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Tereza Nelma

Sobre o Vereador

Natural de Arapiraca (AL), Tereza Nelma da Silva Porto Viana Soares está no quarto mandato na Câmara Municipal de Maceió, tendo obtido, em 2016, 14.991 votos.

Sua trajetória política está ligada à defesa dos direitos dos portadores de deficiência e sua atuação como vereadora, à apresentação de projetos de lei que promovem a inclusão, a melhoria da qualidade de vida do cidadão e a permanente defesa da legalidade.

Quando iniciou suas atividades profissionais como professora, Tereza Nelma logo optou pelos excluídos, aqueles que mais precisam. Especializou-se em Educação Especial, numa época em que as pessoas com deficiências eram vítimas de preconceito.

Filha de Genilda Porto e Antônio Cândido, Tereza Nelma é uma das 16 crianças nascidas vivas, de um total de 22. Outros morreram ainda bebê ou criança, vítimas, na maioria dos casos, das doenças da pobreza.

Entre as várias homenagens que já recebeu, Tereza Nelma foi Destaque Vereadora de 2007 e foi condecorada pelo Governo do Estado com a Comenda Nise da Silveira. Foi, ainda, considerada o Destaque da Filantropia, em 2003, 2005, 2006, 2007 e 2009. Por sua atuação humanizadora, recebeu, em março de 2004, o Troféu Selma Bandeira, como a maior destaque feminina de Maceió.

Tereza Nelma é casada com o jornalista e ex-professor universitário Renato Soares. Tem duas filhas – a médica Yara Janaina e a estudante Tereza Nelma. Já participou de dezenas de congressos e encontros regionais, nacionais e internacionais, onde quase sempre apresenta trabalhos. Além de artigos em revistas, publicou o livro “A construção da cidadania dos portadores de deficiência”.

Projeto Protocolo Download
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO ALAGOANA DE VELA E MOTOR 5803
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA, O IATE CLUBE PAJUCARA 5802
DA DENOMINACAO DE RUA SANTA LUZIA, ATUALMENTE CONHECIDA DE FATO COMO RUA CL 200538 QUADRA 11 E 10B DO CONJUNTO MUTIRAO, CHA DA JAQUEIRA 44
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA, O MOTONAUTICA LAGOA CLUBE 5801
INSTITUI O PROGRAMA CINTA VERDE, NO MUNICIPIO DE MACEIO, QUE AUTORIZA AS PESSOAS FISICAS E JURIDICAS O PLANTIO DE GRAMA EM CALCADAS E PASSEIOS PUBLICOS, QUE TENHAM LARGURA SUPERIOR A 1,50 M (UM METRO E CINQUENTA CENTIMETROS) 5800
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROMOCAO DA CIDADANIA LGBT 6409
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO O DIA MUNICIPAL DE DOACAO DE LEITE MATERNO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6408-A
INSTITUI O PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULO AUTOMOTOR EM USO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5799
FICA INSTITUIDA A CAMPANHA DE RECUPERACAO FISCAL II, DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZACAO DE DEBITOS DOS CONTRIBUINTES PERANTE O MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS 5797
DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DO ALBINISMO COMO DEFICIENCIA NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 89
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5796
DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE MUNICIPAL DE SAUDE PARA AS PESSOAS COM ALBINISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 90
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE FENIX ALAGOANA 5794
DISPOE SOBRE A CRIACAO EM MACEIO DA PARADA SEGURA PARA MULHERES, EM HORARIOS NOTURNOS NO ITINERARIO DO TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 88
INSTITUI O CODIGO DE EDIFICACOES E URBANISMO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5454
FICA DENOMINADA AVENIDA DOUTOR MILTON HENIO NETTO DE GOUVEIA, A INTERLIGACAO VIARIA ENTRE O BAIRRO DA SANTA LUCIA E A VIA EXPRESSA, ATRAVES DO LOTEAMENTO CAMBUCI, NESTA CAPITAL 5793
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE PERMUTA, OS BENS IMOVEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5519
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER A SUBSTITUICAO DE VASOS SANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5792
CRIA NOVOS CARGOS PARA O QUADRO DE FUNCIONARIOS EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEMED EDA OUTRAS PROVIDENCIAS 5790
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER LICENCA REMUNERADA A MAE OU PAI SERVIDOR PUBLICO PARA PRESTAR ATENDIMENTO AOS FILHOS OU CONJUGE COM DEFICIENCIA 5789
ALTERA E EXTINGUE ORGAOS E DISPOSITIVOS DAS LEIS, 5429 DE 06 DE MAIO DE 2005 E 5286 DE 08 DE MAIO DE 2003 5787
CRIA CRITERIOS PARA PAGAMENTO DO 13° SALARIO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5585
FICA DENOMINADA FREI DAMIAO, A RUA EM PROJETO N° 05, DO LOTEAMENTO PLANALTO SANTA RITA, NO BAIRRO SAO JORGE 5430
FICA DENOMINADA DE RUA SAO LEOPOLDO, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME DE TRAVESSA SAO LUIZ II, ENTRE A RUA GIRASSOL E RUA SAO LUIZ NA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO SANTO ONOFRE, NO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS 6134
DISPOE SOBRE A CRIACAO, JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, A CORREGEDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL, BEM COMO OS CARGOS EM COMISSAO E FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5786
FICA DENOMINADO DE TRAVESSA ROSALVO LESSA, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, LOCALIZADA PARALELO E DO LADO DIREITO COM O CONJUNTO GIRASOL E DO OUTRO LADO, O ESQUERDO COM O CONJUNTO IGUACU, NA COMUNIDADE DO LOTEAMENTO SAO RAFAEL, 6114
FICA DENOMINADA VICENTE NOVAES DE CASTRO, A ATUAL AVENIDA MACEIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CAPITAL 5785
FICA DENOMINADO DE RUA SARA VITORIA, JA CODIFICADA PELA ETC - EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS, O LOGRADOURO PUBLICO, POPULARMENTE CONHECIDO PELO NOME DE III TRAVESSA SANTO ANDRE, LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO ANDRE E A RUA 6113
DISPOE SOBRE O CENTRO DE COLETA DE SANGUE E HEMODERIVADOS NAS UNIDADES DE SAUDE 24 HORAS DO MUNICIPIO DE MACEIO E ADOTRA PROVIDENCIAS CORRELATAS 5582
FICA DENOMINADO DE RUA SAO PAULO, O LOGRADOURO PUBLICO, JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO ANDRE E SAO FRANCISCO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO 6112
FICA DENOMINADA RUA ANA MARIA COELHO DE MELLO, O LOGRADOURO PUBLICO ATUALMENTE DENOMINADO DE RUA PORTUGAL RAMALHO, NO FAROL, NESTA CAPITAL 5783
DISCIPLINA A CONCESSAO DE DESCONTOS NAS CORRIDAS DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5426
FICA DENOMINADO DE RUA SAO FRANCISCO, O LOGRADOURO PUBLICO, JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA ENTRE A RUA SAO PAULO E A TRAVESSA SAO FRANSCISCO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO BAIRRO DO JACINTINHO 6111
DISPOE SOBRE O USO DA PROPAGANDA DAS CORES E SIMBOLOS DO MUNICIPIO DE MACEIO 5782
FICA DENOMINADO DE RUA DA PAZ, O LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO SANTO ONOFRE, NO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS 6110
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS SURDOS E CEGOS NOS CONCURSOS PUBLICOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICIPIO DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 97
FICA DENOMINADA DE TRAVESSA REGINALDO PONTES LIMA, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA BELA VISTA E DO OUTRO LADO COM A TRAVESSA SAO FRANSCISCO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO BAIRRO DO JACINTINHO 6109
FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO PADRE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 04 DE AGOSTO 6286
FICA DENOMINADO DE TRAVESSA SAO LUIZ, O LOGRADOURO PUBLICO JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA PARALELA A TRAVESSA GIRASOL, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO 6108
DISPOE SOBRE TORNAR O DIA 14 DE JULHO, DIA MUNICIPAL DO PROPAGANDISTA E VENDEDOR DE PRODUTOS FARMACEUTICOS 5577
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA 5422
FICA DENOMINADA DE RUA SANTA FE, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, SEU INICIO ESTA LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA RUA BOA VISTA COM TERMINO NO CONJUNTO MUTIRAO, TENDO NO LADO DIREITO A RUA DO SOSSEGO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, N 6107
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5997 98
INSTITUI O DIA DAS EQUIPES DE RESGATE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5576
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO DANDO AS MAOS 5421
FICA DENOMINADO DE TRAVESSA SAO FRANCISCO, O LOGRADOURO PUBLICO JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADO PARALELAMENTE DE UM LADO COM A RUA SAO FRANCISCO E DO OUTRO LADO COM A ENCOSTA DE BARRO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO 6106
FICA DENOMINADO DE AV BOSQUE DAS ACACIAS, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, LOCALIZADA NA DIVISA DO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS E DO JACINTINHO 6105
FICA DENOMINADO DE RUA VISTA ATLANTICA, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDO PELO NOME DE III TRAVESSA JOSUE OLIMPIO, PARALELA A RUA VISTA BELO MAR, LOCALIZADA NO ALTO, FAZ LIGACAO DA RUA JOSUE OLIMPIO E A TRAVESSA JOSUE OLIMPIO, NA COMUNIDADE SAO 6104
FICA DENOMINADA DE RUA SANTO ANDRE, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, LOCALIZADA DE UM DOS LADOS COM A RUA SAO PAULO E AO FINAL E CORTADA PELA TRAVESSA SANTO ANDRE NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO 6103
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO E ALTERACAO DE DENOMINACAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL QUE MENCIONA, EM CONSONANCIA COM OS TERMOS DAS RESOLUCOES 01/2003 E 001/2004, DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6610
FICA DENOMINADO DE RUA CAPIM SANTO, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO NOME DE II TRAVESSA BOSQUE DAS ACACIAS, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO 6102
FICA DENOMINADA DE RUA NECO VIANA, A ANTIGA TRAVESSA SANTO ANTONIO, RUA PROJETADA SITUADA NO BAIRRO DO JACINTINHO, NESTA CAPITAL 6279
FICA DENOMINADO DE RUA SAO JOSE, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA PELO MESMO NOME, JA CODIFICADA PELA ECT - EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DE ALAGOAS, LOCALIZADA PARALELA A RUA SAO RAFAEL E NO LADO ESQUERDO COM A RUA SAO 6101
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO A SAUDE DO HOMEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6612
DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO GRATUITA DE OCULOS COM LENTES FILTRANTES PARA AS PESSOAS ALBINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 81
FICA DENOMINADO DE TRAVESSA JOSUE OLIMPIO, O LOGRADOURO PUBLICO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO I TRAVESSA JOSUE OLIMPIO, LOCALIZADA AO TERMINO DA RUA JOSUE OLIMPIO, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO 6100
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 5749/2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6613
DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 80
FICA DENOMINADO DE RUA MANOEL VICENTE, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDO PELO NOME DE II TRAVESSA SANTO ANDRE, LOCALIZADA ENTRE A TRAVESSA SANTO ANDRE E A RUA SARA VITORIA, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO 6099
FICA DENOMINADO DE RUA VISTA BELO MAR, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDO PELO NOME DE II TRAVESSA JOSUE OLIMPIO PARALELA A RUA VISTA ATLANTICA, LOCALIZADA NO ALTO DA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO 6098
FICA DENOMINADO DE RUA GIRASSOL, O LOGRADOURO PUBLICO POPULARMENTE CONHECIDA COMO I TRAVESSA GIRASOL, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO 6097
FICA DENOMINADO DE TRAVESSA LEAO, O LOGRADOURO PUBLICO, JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA POR UM DOS LADOS COM A TRAVESSA SAO FRANCISCO E DO OUTRO LADO COM A TRAVESSA REGINALDO PONTES LIMA, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL NO JACINTINHO 6096
FICA DENOMINADA DE RUA SAO PEDRO, O LOGRADOURO PUBLICO, JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTO ANDRE E A RUA REGINALDO PONTES LIMA, NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO 6095
FICA DENOMINADA DE RUA SAO RAFAEL, O LOGRADOURO PUBLICO, JA POPULARMENTE CONHECIDO PELO MESMO NOME, LOCALIZADA PELOS FUNDOS COM O CONJUNTO GIRASSOL E PELO LADO DIREITO FAZ COMUNICACAO COM A RUA BELA VISTA NA COMUNIDADE SAO RAFAEL, NO JACINTINHO 6094
FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE OUTUBRO 6270
FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DA ADOCAO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE MAIO 6269
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUICAO DE CARIDADE DOUTORA SONIA MENDONCA 6186
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTORICO MEDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PUBLICAS E PARTICULAR DO MUNICIPIO DE MACEIO 6687
FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE JUNHO 6266
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO FAMILIAR CRISTAO - MFC 6090
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO SOCIAL RURAL DOM ADELMO MACHADO 6089
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA SINDROME ESPECTRO AUTISTA EM MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6625
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ONG/ ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL COMUNIDADE ATIVA 6088
FICA DENOMINADA RADIALISTA ALVES CORREIA, A RUA QUE UNE OS CONJUNTOS RESIDENCIAIS BENEDITO BENTES I E BENEDITO BENTES II 5555
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO MINHA TERRA 5379
DISPOE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL RECEBEREM O BOLETO DE PAGAMENTO DE IPTU CONFECCIONADO NOS SISTEMAS CONVENCIONAL E EM BRAILLE 6628
OBRIGA OS ORGAOS PUBLICO E PRIVADOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO A USAREM O TERMO PESSOAS COM DEFICIENCIA PARA SE REFERIR A PESSOAS COM QUALQUER TIPO DE DEFICIENCIA 6631
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO POUSO DA GARCA I 6636
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CHUTEIRA DE OURO 6637
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO AFRO REGGAE CULTURAL E ASSISTENCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS - IARCA DE ALAGOAS, COM SEDE E FORO NA TRAVESSA SANTA LUZIA, Nº 53, LOTEAMENTO CAICARA, BEBEDOURO, NESTA CIDADE 6253
OBRIGA OS COLETORES DE LIXO A UTILIZAREM LUVAS, BOTAS E MASCARAS HIGIENICAS DE PROTECAO, NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5714
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A IGREJA BATISTA REGULAR NO GRACILIANO RAMOS 5359
INCLUI NO CALENDARIO TURISTICO DE MACEIO A PARADA DE ORGULHO DAS DIVERSIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6693
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO SERVICO, EDUCACAO, REABILITACAO, VEICULACAO DO EVANGELHO E MINISTRACAO - FUSERVEM 5527
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO 5358
DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE MACEIO AS EXIGENCIAS DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS ACRESCENTADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 41, REVOGA A LEI N° 5138 DE 16 DE JULHO DE 2001, REVOGA O ARTIGO 30 E ALTERA OS ARTIGOS 2 5526
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5704
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOENCAS RARAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 28 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6778
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6777
DISPOE SOBRE AVISO A SER FIXADO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NAS DEPENDENCIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6660
DISPOE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIAO ESTAVEL HOMOAFETIVA A INSCRICAO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITACAO POPULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6665
DISPOES SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DO CONSELHO COMUNITARIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BAIRRO BENEDITO BENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6773
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE CRISTA - ABC 5396
CRIA E ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI N 4973, DE 31 DE MARCO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5406
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO NO VALOR DE R$ 200.000,00 5405
FICA DENOMINADA DELEGADO NATANAEL FERREIRA DA SILVA, A RUA SANTA NAZARE, NO BAIRRO DO POCO 5404
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6678
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ATENCAO A DISLEXIA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 16 DE NOVEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6747
DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MACEIO DO FATO SOCIAL FESTIVO DENOMINADO MACEIO FEST E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS 5637
DA NOVA REDACAO AO ART 288 DO CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE MACEIO, LEI N° 3538 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985 E ACRESCENTA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO 5675
ALTERA O ARTIGO 8° DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERACAO DO MAGISTERIO DO SISTEMA PUBLICO MUNICIPAL DE EDUCACAO - LEI N° 4731 DE 02 DE JULHO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5634
DISPOE SOBRE INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCACAO FISICA, DETERMINANDO O 1° DE SETEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DESTE PROFISSIONAL 5633
FICA DENOMINADA PETES WALMOUR DE BARROS JUNIOR, A RUA T DO CONJUNTO CASTELO BRANCO, BAIRRO DA JATIUCA, NESTA CAPITAL 5120
DENOMINA JORNALISTA ANTONIO AVELAR, A PRACA EXISTENTE NA RUA JORNALISTA AUGUSTO VAZ FILHO, ENTRE A AVENIDA FERNANDES LIMA E A RUA BELO HORIZONTE, NO BAIRRO DO FAROL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5955
PROIBE A COMERCIALIZACAO DE ARMAS DE BRINQUEDO EM MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6347
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI 5992/2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6346
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE A INSTITUICAO DE PSICANALISE TRACO-MACEIO 5116
ASSEGURA DIREITOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, PAIS DE EXCEPCIONAIS. 5335
ALTERA O REGIME JURIDICO DOS EMPREGADOS PUBLICOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6342
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE INSTALAR E OPERAR O SERVICO DE TELE-OUVIDORIA EM TODOS OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE MACEIO 6340
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CANCER DE MAMA 6338
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA 6030
PROIBE A CONSTRUCAO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5331
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO DE APOIO AO DEFICIENTE MILTON OMENA FARIAS - FAD 5112
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO PESTALOZIANO 6029
FICA DENOMINADA JOAQUIM GOUVEIA DE ALBUQUERQUE, A RUA ALAMEDA ACRE, REG. 5, BAIRRO DO FAROL, NESTA CAPITAL 5111
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO - FECAM 6335
DISCIPLINA A COMPOSICAO DE CONSELHOS TITULARES DESMEMBRADOS PELA LEI MUNICIPAL N° 5749, DE 06 DE JANEIRO DE 2009 6028-A
OBRIGA AS AUTO ESCOLAS DE CONDUTORES DE VEICULOS, SEDIADAS NO MUNICIPIO DE MACEIO, A ADAPTAR UM VEICULO PARA APRENDIZADO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5319
DISPOE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE ONIBUS DIRECIONADO A PESSOAS IDOSAS, DEFICIENTES E GESTANTES. 5318
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSUMIDOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE MARCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6715
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYNG, DE ACAO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPACAO COMUNITARIA, NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MACEIO 6312
INSTITUI O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL E A EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES. 5968
INSTITUI O OUTUBRO ROSA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO 6310
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO O DIA MUNICIPAL DA CONQUISTA DO VOTO FEMININO NO BRASIL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 24 DE FEVEREIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6713
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO GRUPO DE MAMA RENASCER/GRUMARE - ONG, COM SEDE NA RUA BARAO DE ATALAIA Nº 672, NESTA CIDADE 6305
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESAO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE MARCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6708
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HUMORISTA COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE ABRIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6705
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHA DA JAQUEIRA, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CIDADE. 6067
ALTERA A LEI MUNICIPAL 4702/98. QUE CONTROLA O CONSUMO DE QUALQUER ESPECIE DE FUMO EM ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6785
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS - SECCIONAL AL (ABRH/AL) 6702
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO ESPIRITA OSCAR MENEZES DE MENDONCA (GEOM) 6701
INCENTIVA A INCLUSAO DO DIA DA EMPREGADA DOMESTICA, NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO. 5952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REMUNERADAMENTE O USO DA BASE CARTOGRAFICA DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5285
FICA DENOMINADA WALBERDSON DOUGLAS DE ALBUQUERQUE FERREIRA, A RUA EM PROJETO D, DO LOTEAMENTO ESPERANCA II, SITUADA NA AV GOV LAMENHA FILHO, BAIRRO DO FEITOSA 5090
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO CASA DO ESPECIAL - FUNCAE 5780
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DA DOENCA DE ALZHEIMER. 6061
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, NO VALOR DE R$ 16.761.349,00 (DEZESSEIS MILHOES, SETECENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS) 5281
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DA MISTURA OLEO DIESEL / BIODISEL - B2 PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL, TRANSPORTE PUBLICO E MOTORES, MOVEIS OU ESTACIONARIOS DE COMBUSTAO INTERNA E DE IGNICAO POR COMPRESSAO, NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVID 5766
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS ESTATUTARIOS DO MAGISTERIO E AS GRATIFICACOES DE FUNCOES DE DIRETOR E VICE-DIRETOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5948
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS ESTATUTARIOS, CELETISTAS, COMISSIONADOS DAS, FUNCOES GRATIFICADAS E ALTERA A DATA BASE PARA REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO, PREVISTA NA LEI 5.443 DE 27 DE JUNHO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIA 5947
DISPOE SOBRE A RETIRADA DE VEICULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6608
DISPOE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH 5273
FICA DENOMINADO AV. EMPRESARIO VALENTIM DOS SANTOS DINIZ, O LOGRADOURO ATUALMENTE DENOMINADO RUA CAMARAGIBE, QUE AO LONGO DE SUA EXTENSAO PASSA PELAS INTERLIGACOES DOS BAIRROS DE CANAA A OURO PRETO A SERRARIA, NESTA CAPITAL. 5941
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE PARTE DA AREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS DO LOTEAMENTO PARQUE DO FAROL ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS LEUCEMICOS DE ALAGOAS-APALA, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5094 DE 14 DE SETEMBR 5308
INSTITUI O USO OBRIGATORIO DE COLETES A PROVA DE BALA PARA TRABALHADORES DA AREA DE VIGILANCIA 5759
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS CRIANCAS DESAPARECIDAS 5998
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DE MACEIO/ALAGOAS, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CAPITAL. 5940
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ENFRENTAMENTO A FIBROMIALGIA NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6578
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4486, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6575
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CONSERTO DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PUBLICAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6607
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA CULTURA DA PAZ NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5992
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SINDROME DE DOWN 5991
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS FAMILIARES E AMIGOS DOS DOENTES MENTAIS NO ESTADO DE ALAGOAS 5193
ALTERA O ART 1° DA LEI 4898, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDACAO 5990
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO - COMED E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5218
FICA DENOMINADA CRECHE MENINO JESUS, A CRECHE SITUADA NA RUA W, DO CONJUNTO SELMA BANDEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES 5749
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE HOMOSSEXUAIS, HETEROSSEXUAIS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSFORMISTAS E TRANSEXUAIS, PRO-VALORIZACAO DOS DOENTES / AIDS - PRO-VIDA, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CAPITAL. 5928
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUCAO DE 20% (VINTE POR CENTO) DE MUSICA ALAGOANA NAS RADIOS DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5747
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO SOCIAL DO IDOSO SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PARAISO DO HORTO 6562
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BEM QUERER SOCIAL DE ARTE E CULTURA - IBESAC 6556
TORNA OBRIGATORIO A DIVULGACAO PELOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DE MATERIAL RELATIVO AO CARATER CRIMINOSO DA EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS OU ADOLESCENTES. 5921
TORNA OBRIGATORIA A PUBLICACAO DE ANUNCIOS DE ADVERTENCIA SOBRE CRIME DE EXPLORACAO SEXUAL DE CRIANCAS E ADOLESCENTES. 5920
ESTABELECE O DIREITO AO USO E TRATAMENTO PELO NOME SOCIAL AOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6553
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DA VISIBILIDADE LESBICA. 5918
FICA DENOMINADA EMPRESARIO HUMBERTO ANTONIO OMENA, A RUA PROJETADA 1141, TRANSVERSAL A RUA DEPUTADO ARMANDO MOREIRA SOARES, NO BAIRRO ANTARES, NESTA CAPITAL. 5917
FICA DENOMINADA DE DR ADOLFO BEZERRA DE MENEZES, A ATUAL RUA EM PROJETO, QUE FICA ENTRE AS QUADRAS C E D, DO LOTEAMENTO SANTA ANA, NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 5243
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O GRUPO UNIAO ESPIRITA SANTA BARBARA, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CAPITAL. 5916
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS OSTOMIZADOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ASSOAL 5893
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE COOPERACAO SOCIAL DOM BOSCO, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CAPITAL. 5915
REGULAMENTA A NOMEACAO E CONTRATACAO DE PROFISSIONAIS COM FORMACAO SUPERIOR EM JORNALISMO, PUBLICIDADE E RELACOES PUBLICAS 5989
DISPOE SOBRE E CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL, A PAROQUIA N. S. VIRGEM DOS POBRES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5913
ALTERA A REDACAO NO ART 1° DA LEI N° 5274 DE 23 DE JANEIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5883
DISPOE SOBRE A CESSAO DE USO DE POSTO PERTENCENTE AO MUNICIPIO DE MACEIO. 5912
FICA DENOMINADA RUA JOSE MOURA AMARAL, A RUA TRANSVERSAL A RUA LUIZ ALVES DA CUNHA E SILVA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE SANTA AMELIA 5733
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AS LEIS MUNICIPAIS Nº 4.373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994, E 5.135, DE 16 DE JULHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5910
DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E COMPETENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5909
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL EVANGELICO MISSIONARIO OTTO NELSON, ENTIDADE CIVIL, SEM FINS LUCRATIVOS, NESTA CAPITAL. 5908
TORNA OBRIGATORIA A AFIXACAO DE PLACA E/OU CARTAZ NOS CARTORIOS DE REGISTRO CIVIL, INFORMANDO SOBRE A GRATUIDADE DO REGISTRO DE NASCIMENTO PELO ASSENTAMENTO DE OBITO. 5907
FICA DENOMINADA RUA EDMILSON MENDONCA NAVARRO, A RUA E DA QUADRA B DO CONJUNTO FLAMBOYANT, NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL. 5905
FICA DENOMINADA DE AUDIVAL AMELIO DA SILVA, A PRACA MIRANTE DO JACINTINHO, NESTA CAPITAL. 5903
ALTERA A LEI 5622, DE 24 DE JULHO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO, INTEGRA A SUA ESTRUTURA O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO, INSTITUIDO PELA LE 6210
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MACEIO, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2009. 5901
FICA DENOMINADA DE RUA JOSE ALVES TEIXEIRA, A RUA C EM PROJETO DO LOTEAMENTO POR DO SOL, BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 5161
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE MACEIO, PARA A LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 1º DE JANEIRO DE 2009. 5902
FICA DENOMINADA DE RUA LUCIOLO ANDRE LINS DE MENDONCA, A RUA EM PROJETO E DO LOTEAMENTO POR DO SOL, BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 5159
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A ASSISTA - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5945
DA NOVA REDACAO AO INCISO II DO ART 5 E AOS ARTS. 211 E 239 DA LEI Nº 4973/2000 - ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5226
DISPOE SOBRE AS NORMAS TECNICAS DE LOCALIZACAO, CONSTRUCAO E INSTALACAO E O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES (PR) DE COMBUSTIVEIS E DETERMINA PROVIDENCIAS 5222
CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA POPULAR 5155
CRIA O TEATRO MUNICIPAL DE MACEIO 5154
FICA DENOMINADO DE PRACA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS O ESPACO PUBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO JOSE TENORIO ALBUQUERQUE LINS, NO BAIRRO DA SERRARIA 6796
INSTITUI NO MUNICIPIO DE MACEIO O DIA MUNICIPAL DO COLUNISTA SOCIAL 6537
REVOGA A LEI Nº 5656, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O PROMAC - PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA, QUE DISPUNHA SOBRE FINANCIAMENTO E LEI DE INCENTIVO A CULTURA E QUE PASSARA A SER DENOMINADO DE SISTEMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO DA CULTURA 6758
INSTITUI O DIA 17 DE MAIO - DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA 5881
FICA DENOMINADA NATANAEL CONSTANTINO FERREIRA, A RUA EM PROJETO E, DO LOTEAMENTO MONTE BELO 5074
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MORADORES DO BAIRRO ALBERTO SANTOS DUMONT, COM SEDE E FORO NO LOTEAMENTO SANTA SOFIA, NESTA CAPITAL 5858
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS OFICIAIS BARBEIROS, CABELEIREIROS E SIMILARES, BAIRRO DA LEVADA, NESTA CAPITAL 5857
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO DOS HOMOSSEXUAIS DO COMPLEXO BENEDITO BENTES 6533
INSTITUI O PROGRAMA "MACEIO NOTA 10" QUE VISA O ESTIMULO A CIDADANIA FISCAL NO MUNICIPIO DE MACEIO DISPONDO SOBRE PREMIACOES PARA TOMADORES DE SERVICOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6752
FICA DENOMINADA ESTUDANTE RODRIGO CAMELO, A RUA EM PROJETO 19, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5070
DISPOE SOBRE O PREMIO DESEMPENHO INSTITUIDO PELA LEI N° 4517, DE 30 DE MAIO DE 1996, ESTABELECENDO NOVA DISCIPLINA PARA SUA CONCESSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6219
CRIA NOVOS CARGOS DE MERENDEIRA E AUXILIAR DE SALA PARA SANAR AS CARENCIAS EXISTENTES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 6218
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE MACEIO, EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6698
DA NOVA REDACAO AOS ARTIGOS 2º, 6º, 9º E 10º, DA LEI MUNICIPAL Nº 6121, DE 05 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPOE SOBRE A GRATIFICACAO DE AVALIACAO E DESEMPENHO - GAD, NO AMBITO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO PUBLICA - SIMA, BEM COMO ACRES 6527
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS ALOCADOS EM FAVOR DA RESERVA DE CONTINGENCIA NA LEI Nº 6198, DE 06 DE MAIO DE 2013 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013 6526
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CERIMONIALISTAS 6214
FICA DENOMINADA DR HUMBERTO CALHEIROS NOBRE, A RUA EM PROJETO 16, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN 16 5065
FICA DENOMINADA DE RUA RADIALISTA JURANDIR COSTA A RUA 2-G DO CONJUNTO INOCOOP, BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA 6761
FICA DENOMINADA PROF RONALD CABRAL DE MENDONCA FILHO, A RUA EM PROJETO 12, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN ALFA 5064
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS ESTATUTARIOS E COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5848
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 5173, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5513
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DAS MULHERES DO JACINTINHO - AMJA 6063
DISPOE SOBRE A DOACAO DE IMOVEL INTEGRANTE DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL AO ABRIGO NOTURNO DE SAO VICENTE DE PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5509
OBRIGA AS ESCOLAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, PUBLICAS E PRIVADAS, A DIVULGAREM OS RESPECTIVOS INDICES DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA (IDEB), JUNTO AOS PAIS, MAES E RESPONSAVEIS DE ALUNOS 6507
FICA DENOMINADA ADHERBAL ARECCIPO BARROS TEIXEIRA, A RUA EM PROJETO DO LOTEAMENTO CALIFORNIA, NO BAIRRO DA SERRARIA 5504
FICA DENOMINADA CONSELHEIRO JOSE BEZERRA, A ANTIGA RUA PORTO ALEGRE, LOCALIZADA NO BAIRRO DO FAROL 5503
INSTITUI PARA OS DOADORES DE SANGUE DO MUNICIPIO DE MACEIO, MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, REALIZADOS EM LOCAIS PUBLICOS E PARTICULARES 5828
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DO ESTADO DE ALAGOAS 6434
FICA INSTITUIDA A SEMANA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA CULTURA DE PAZ NO CALENDARIO DO MUNICIPIO DE MACEIO, A SER COMEMORADA NA SEMANA ANTERIOR AO TERCEIRO DOMINGO DO MES DE MARCO DE TODOS OS ANOS 6433
FICA PROIBIDO A PRATICA DE JOGOS DE MALABARES POR PARTE DE ARTISTAS, PROFISSIONAIS OU NAO, EM LOGRADOUROS PUBLICOS QUE UTILIZEM, PORTEM OU MANUSEIAM SUBSTANCIAS INFLAMAVEIS E OU INCANDESCENTES EM SUAS APRESENTACOES DE RUA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEI 6430
FICA DENOMINADO VERISSIMO FERREIRA, A ANTIGA LADEIRA DE BARRO QUE DA ACESSO A FERNAO VELHO 5822
CRIA NO MUNICIPIO DE MACEIO, O PROGRAMA MUNICIPAL DO LEITE PARA CRIANCAS CARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5821
FICA DENOMINADA AVENIDA MINISTRO MARCIO FORTES DE ALMEIDA, A AVENIDA DO FUTURO, LOCALIZADA NO CONJUNTO SELMA BANDEIRA, BAIRRO DO BENEDITO BENTES, NESTA CAPITAL 5820
PROIBE A CONTRATACAO, COM RECURSOS PUBLICOS DE ESPETACULOS MUSICAIS OU SUBMETAM A IMAGEM DA MULHER A DISCRIMINACOES OU SITUACOES DEGRADANTES 6486
FICA DECLARADA DE UTILIDADE MUNICIPAL A ASSOCIACAO COMUNITARIA DO BAIRRO DO PRADO / ACOBAP 6485
FIXA O NOVO PISO SALARIAL MINIMO DO MUNICIPIO DE MACEIO, APLICA INDICE DE REAJUSTE AO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA RECOMPOR PERDAS SALARIAIS AO LONGO DE 2004, DETERMINA A DATA BASE PARA REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERACAO E DA OU 5482
FICA INSTITUIDO O DIA 26 DE SETEMBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS 5809
CONFERE PRERROGATIVAS FISCALIZADORAS A SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE MACEIO - SLUM E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 5805
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR, EM CONSONANCIA COM O SISTEMA NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5804
Comissão
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Comissão de Direitos Humanos
Comissão de Fiscalização e Aplicabilidade das Leis
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