PV
Foto Vereador

Silvio Camelo

Sobre o Vereador

Nascido em Maceió, em uma família católica, o vereador Silvio Camelo é um defensor do desenvolvimento sustentável da cidade, o que aprendeu em casa, quando decidiu dar continuidade aos trabalhos sociais desenvolvidos pelo pai, o médico e ex-vereador Arnaldo Camelo, e pela mãe, a assistente social Petrúcia Camelo.

Formado em Direito e Jornalismo pelo Cesmac, Silvio Camelo teve sua vida profissional construída como advogado militante. Foi presidente da Junta Comercial de Alagoas (Juceal) e da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL). Apresentou um programa na TV Mar, onde produzia reportagens sobre os movimentos religiosos, meio ambiente, contabilidade e Direito, entre outros assuntos.

Foi eleito vereador em 2008 com a votação de 5.043 votos e reeleito em 2012, ampliando a votação para 6.265 votos. Em 2016, foi reeleito 6.951 votos. Presidente municipal do Partido Verde (PV), em 2010 coordenou no Estado a campanha de Marina Silva para a presidência, conseguindo mais de 100 mil votos em Alagoas.

Foi eleito no primeiro mandato para o cargo de 1° Secretário da Câmara Municipal de Maceió. No segundo mandato foi escolhido para seguir trabalhando na Mesa Diretora, desta vez como 2° Secretário.

O vereador Sílvio Camelo dedica o mandato especialmente à defesa da melhoria da qualidade de vida na cidade, dos direitos dos servidores públicos, da educação e do esporte, dos movimentos religiosos, culturais e das organizações de classe. Casado há mais de 20 anos com a psicóloga Sonia Camelo, é pai de três filhos: João, Leonardo e Silvinho.

Projeto Protocolo Download
FICA DENOMINADA DE JOSE JOAO DE MOURA A RUA N-1, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES 6428
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FEDERACAO DOS PESCADORES DO ESTADO DE ALAGOAS 6411
FICA DENOMINADA DE CORONEL JAIME FERREIRA LIMA A RUA EM PROJETO BB DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6410-A
FICA DENOMINADA DE CLAUDIO DE AMORIM CAMERINO A RUA K-1, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6458
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A COLONIA DE PESCADORES Z-4 6410
CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO AO VICE-ALMIRANTE AFRANIO DE PAIVA MOREIRA JUNIOR 43
FICA DENOMINADA DE MAC DOWELL A RUA CC, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO MONTE VERDE - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6457
CRIA E DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA MARIA APARECIDA BEZERRA NUNES, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 6406
REVOGA O ART. 75 DA LEI MUNICIPAL Nº 6033, DE 16 DE JUNHO DE 2011 6043
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO SPORTIVO ALAGOANO - CSA 6143
FICA DENOMINADA DE JOSENILDA ROGERIO DA SILVA RUA J-1, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6427
ALTERA A LEI Nº 5066, DE 07 DE JULHO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6402
FICA DENOMINADA DE DR. LEOPOLDO FLORENTINO DE OLIVEIRA E SILVA A RUA S, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO MONTE VERDE - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6448
FICA DENOMINADA DE MARIA SALETE DE ARAUJO OLIVEIRA A RUA P, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6447
INSTITUI NO MUNICIPIO DE MACEIO, O SERVICO DE TAXI PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6139
MODIFICA O ANEXO I DA ESTRUTURA DAS CARREIRAS POR CARGOS, ESPECIALIDADES E CLASSES E O ANEXO 3 DA SINTESE DA ESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS AMBOS DA LEI 4974/2000 5679
DISPOE SOBRE A DOACAO DE IMOVEIS INTEGRANTES DO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SECCAO ALAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5440
CRIA O SELO DE ACESSIBILIDADE, NA CATEGORIA BRONZE, PRATA E OURO, CLASSIFICANDO OS ESTABELECIMENTOS PRODUTIVOS, COMERCIAIS, EDUCACIONAIS E ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS CONFORME AS CONDICOES DE ACESSIBILIDADE 6190
FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RANILSON FRANCA DE SOUZA, SITUADA NA RUA PROFESSOR MARIO BROAD, Nº 36, BAIRRO DA LEVADA, NESTA CAPITAL, QUE PASSA A INTEGRAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO 5869
INSTITUI A JORNADA DE 40 HORAS E A GRATIFICACAO DE RISCO DE VIDA PARA OS SERVIDORES DO QUADRO EM EXTINCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA COMUNITARIA E CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6397
DISPOE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS EM VIAS E AREAS PUBLICAS - COMIDA DE RUA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 96
FICA DENOMINADA DE JOSE VALTEMIR MENDES DE FREITAS A RUA C-1, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6426
FICA DENOMINADA DE CARLOS ALIPIO FERRARIO DE CARVALHO LOBO FILHO A RUA R, EM PROJETO, DO RESIDENCIAL MONTE VERDE - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6425
FICA DENOMINADA DE HELENA AZEVEDO MENEZES A RUA L-1, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6424
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O SESCAP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVICOS CONTABEIS, ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS DO ESTADO DE ALAGOAS 6422
FICA DENOMINADA RUA MANUEL AMERICO DA SILVA, A RUA C, DA QUADRA D, LOCALIZADA NO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYWANT, SITUADO NO BAIRRO DA SERRARIA NESTA CAPITAL 288
FICA DENOMINADA RUA LEONOR LOPES PIMENTEL A RUA 06 DA QUADRA Nº 05, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE UNIVERSITARIO, SITUADO NO TABULEIRO DO MARTINS 260
CRIA O NUCLEO DE INTEGRACAO DE ADMINISTRACAO FINANCEIRA E ORCAMENTARIA (NIAFO), NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS, ESTABELECE A SUA COMPETENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6282
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A MULHER DESEMPREGADA CHEFE DE FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5573
FICA INDICE DE REAJUSTE PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS INTEGRANTES DA CARREIRA DE SERVICOS DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL DA ADMINISTRACAO DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5418
DISPOE SOBRE A REALIZACAO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA A VIOLENCIA A MULHER E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5571
REVOGA O ART 1° DA LEI N° 5277 DE 14/03/2003 5416
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENCAO A SAUDE DO ESCOLAR E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS 5570
INSTITUI A GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5415
FICA DENOMINADA DE CAPITAO LUACIR ALBUQUERQUE MACARIO, A RUA B, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRARIA II, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 6278
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UM PROGRAMA DE DISTRIBUICAO DE ADOCANTES E SAIS ARTIFICIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6187
ASSEGURA MATRICULA PARA O ALUNO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PROXIMA DE SUA RESIDENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5669
CRIA NOVOS CARGOS DE PROFESSOR NO MAGISTERIO PUBLICO MUNICIPAL 5414
DETERMINA A DISPONIBILIZACAO DE BANHEIROS DESTINADOS AO USO INFANTIL NOS CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS, CINEMAS, TEATROS, ESTADIOS DE FUTEBOL, GINASIOS ESPORTIVOS, AEROPORTO, SUPERMERCADOS, CENTRO DE CONVENCOES E EM TODOS OS LOCAIS PUBLICOS DO MUNI 6386
DISPOE SOBRE O ESCOAMENTO DE AGUAS PROVENIENTES DOS APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 5568
MODIFICA A REDACAO, COMPLEMENTANDO OS ARTIGOS 12, 35, 36, 37 E 38 DO DECRETO N 5950, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5413
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS PASSEIOS TURISTICOS EM EMBARCACOES NAS ORLAS MARITIMA E LAGUNAR DE MACEIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N 5598, DE 10 DE MAIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6616
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 28 DA LEI N° 5118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5567
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 5412
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL (PREFIS), DESTINADO A PROMOVER A REGULARIZACAO DE DEBITOS TRIBUTARIOS MUNICIPAIS, BEM COMO DISCIPLINA A COMPENSACAO COM CREDITOS TRIBUTARIOS E NAO TRIBUTARIOS E PRECATORIOS NO AMBITO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDENCIA 6617
FICA DENOMINADA DE MARIA JOSE SOARES COTA A RUA E-4 EM PROJETO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOVO JARDIM, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA, TABULEIRO DO MARTINS 197
FICA DENOMINADA DE ARTHUR AMORIM SANTOS, A RUA D, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRARIA II, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 6274
FICA DENOMINADA DE WELLINGTON VALERIO DA SILVA A RUA C, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRARIA II, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 6273
DISPOE SOBRE A APLICACAO DE MULTA AO CIDADAO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PUBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6620
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE PERCENTUAL PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5564
ASSEGURA O DIREITO A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO, EM HOSPITAIS E POSTOS DE SAUDE ( EXCETO EMERGENCIAS), SEDIADOS NO MUNICIPIO DE MACEIO, AS PESSOAS IDOSAS E AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA FISICA, SENSORIAL E MENTAL 5409
FICA DENOMINADA DE JORNALISTA ANTONIO SATURNINO MENDONCA NETO A RUA A, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRARIA II, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 6272
FICA DENOMINADA DE DR CLEANTHO DE MOURA RIZZO A RUA E-5 EM PROJETO LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOVO JARDIM, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA NO TABULEIRO DO MARTINS 191
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, SEGURANCA COMUNITARIA E CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6271
OBRIGA OS ORGANIZADORES DE CORRIDAS DE RUA E EVENTOS SIMILARES A DESTINAR ESPACO PARA DESCARTE E COLETA DE MATERIAL DESCARTAVEL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO 6622
FICA DENOMINADA DE DR RUBENS CAMELO ALMEIDA A RUA E-1 EM PROJETO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOVO JARDIM, LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA, TABULEIRO DOS MARTINS 194
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE SERVICO VETERINARIO PUBLICO MUNICIPAL PARA CAES E GATOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6624
FICA INSTITUIDO O MERITO CULTURAL LIMA A SER COORDENADO PELA FUNDACAO MUNICIPAL DE ACAO (FMAC) 6385
FICA DENOMINADA DE MARIA ISABEL MAIA PIO DOS SANTOS A RUA C, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRARIA III, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 6264
FICA DENOMINADA DE MARIA ROCHA CAVALCANTI ACCIOLY A RUA D DO LOTEAMENTO ALDEIA DO VALE, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6086
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE VILLAGE CAMPESTRE II - LEEC 6626
FICA DENOMINADA MIRKA BOTELHO DE MEDEIROS GUALTER KROPF A RUA E-3, EM PROJETO, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOVO JARDIM, BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA 196
FICA DENOMINADA DE MAJOR ELZA CANSANCAO MEDEIROS A RUA EM PROJETO C DO LOTEMANETO ALDEIA DO VALE, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6085
FICA DENOMINADA DE BARTYRA ROCHA CAVALCANTI NOGUEIRA A RUA E EM PROJETO DO LOTEAMENTO ALDEIA DO VALE, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6084
FICA DENOMINADA RUA DOS LILAZES A RUA D, LOTEAMENTO JARDIM FORMOSA - TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CAPITAL 6261
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES PREVENTIVO DE ACUIDADE AUDITIVA NOS ALUNOS MATRICULADOS NA 1ª SERIE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL 5552
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO NO VALOR DE R$ 25.500.000,00 5376
FICA DENOMINADA DE ANISIO DA SILVA A RUA PROJETADA U E V1 DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS DE BENEDITO BENTES E SERRARIA 117
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE EDUCACAO POPULAR E CIDADANIA ZUMBI DOS PALMARES / CENTRO ZUMBI DOS PALMARES 5551
FICA DENOMINADA TRIUNFO, A RUA LOCALIZADA NO TOPO DA ENCOSTA DO RIACHO REGINALDO, PERPENDICULAR A RUA JOANA RODRIGUES DA SILVA, ANTIGA RUA DO ARAME NO BAIRRO DO JACINTINHO 5375
FICA DENOMINADA RUA DAS CARMELIAS A RUA B, LOTEAMENTO JARDIM FORMOSA - TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CAPITAL 6259
FICA DENOMINADO DR MORGAN FALCAO DUARTE, O ESPACO PUBLICO, SITUADO ENTRE AS AVENIDAS ENG LUIZ RAMALHO DE CASTRO E AV CARLOS DA SILVA NOGUEIRA, ENTRE O STELLA MARIS E O CONJUNTO PRATAGY, BAIRRO DA JATIUCA 5550
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE MEDICINA MULTIDISCIPLINAR 5374
FICA DENOMINADA DE RUA TEN/CEL - EB PEDRO JERONIMO DOS SANTOS, A ANTIGA RUA DOS VISORIOS, SITUADA NO BAIRRO DO JACINTINHO, NESTA CAPITAL 6258
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O EXERCICIO DE 2004 5452
FICA DENOMINADA DE RUA JOSE MENDES DA SILVA, A ANTIGA RUA PROJETADA B, DO CONJUNTO REPOUSO DA GAVEA NO BAIRRO DO POCO, NESTA CAPITAL 6257
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4486, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 5451
FICA DENOMINADA RUA SAO FRANCISCO, AS ARTERIAS CONHECIDAS COMO RUA E TRAVESSA SAO FRANCISCO, SITUADAS NO BAIRRO DE SAO JORGE, QUE LIGAM A AV GUSTAVO PAIVA NAS IMEDIACOES DO RESTAURANTE BRASAS, A RUA PASTOR MANOEL SILVINO 5549
DA NOVA REDACAO AO ART 2° DA LEI MUNICIPAL N° 4536, DE 11 DE JULHO DE 1996 E AO ITEM I, DO ARTIGO 101, DO DECRETO MUNICIPAL N° 5669/97 5371
RETIFICA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5262 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU A CONTRIBUICAO DE ILUMINACAO PUBLICA - CIP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5450
FICA DENOMINADA DE ABDIAS DO NASCIMENTO A RUA B, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRARIA III, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 6251
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO, A SEMANA DE PREVENCAO CONTRA DESAPARECIMENTO DE CRIANCA E ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5718
INSTITUI A CARTEIRA DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5717
TORNA OBRIGATORIO AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, A INSTALACAO DE UM CAIXA ELETRONICO PARA UTILIZACAO DO USUARIO PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS 5716
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 5678 DE 15 DE JANEIRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6248
FICA DENOMINADA DE PRACA JOSE MOREIRA DA SILVA SITUADA NA RUA MANOEL FORTES FONTAN, BAIRRO DE MANGABEIRAS, NESTA CAPITAL 6246
FICA DENOMINADA JOSE MACARIO, A RUA LOCALIZADA NA QUADRA 10, LOTE F, LOTEAMENTO JARDIM PAU D ARCO I, BAIRRO DO JACINTINHO 5712
FICA DENOMINADA DE JORNALISTA JOSE ARABES DIAS FILHO A RUA PROJETADA K-I DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS DE BENEDITO BENTES E SERRARIA 6645
FICA DENOMINADA PROFESSORA OLINDINA PEREIRA DA SILVA, A RUA M.N., NO CONJUNTO RESIDENCIAL EUSTAQUIO GOMES DE MELO I, NO TABULEIRO DO MARTINS
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE DAS GERACOES BRASILEIRAS (FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL), NO TABULEIRO DOS MARTINS, NESTA CIDADE 6383
FICA DENOMINADA DE DR ANTHONY MENEZES LEAHY, A RUA PROJETADA N DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS DE BENENDITO BENTES E SERRARIA 6646
FICA DENOMINADA JUIZ HELDER COSTA LOUREIRO A RUA PROJETADA REGISTRADA NA SMCCU COM CODIGO CL032912, TRANSVERSAL A RUA DEPUTADO ARMANDO MOREIRA SOARES, NO BAIRRO DE ANTARES 6692
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E LOGRADOUROS PUBLICOS, SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CAMERAS DE VIDEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5708
TORNA OBRIGATORIO EXAME DE ACUIDADE VISUAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, PUBLICAS E PRIVADAS NO MUNICIPIO DE MACEIO 5707
FICA DENOMINADA DE DR MARCOS ANDRE DE DEUS FELIX, A RUA PROJETADA V DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS DE BENEDITO BENTES E SERRARIA 6649
DISCIPLINA A VENDA DO PAO TIPO FRANCES OU DE SAL 5355
FICA DENOMINADA GUNTHER FRANS OLIVEIRA, A ATUAL AL 101 NORTE NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE RIACHO DOCE ATE O LIMITE COM O MUNICIPIO DE PARIPUEIRA 5666
DISCIPLINA DIA E HORA PARA REALIZACAO DE EXAMES PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS E EXAMES DISCIPLINARES NAS ESCOLAS, NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5354
DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRICAO EM CONCURSOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5705
FICA DENOMINADA CONS JOSE BARBOSA, A ANTIGA RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PARQUE DO FAROL, TRANSVERSAL DA AV ROBERTO SIMONSEN, PROXIMO A AVENIDA ROTARY, BAIRRO GRUTA DE LOURDES 5665
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 175 DA LEI 4973, DE 31/03/00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5353
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE OBRAS DE ARTE EM EDIFICACOES COM AREA CONSTRUIDA A PARTIR DE 777 M² 5678
CRIA OS CONSELHOS GESTORES DAS UNIDADES DE SAUDE, DEFINE SUAS ESTRUTURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5436
FICA DENOMINADO CALCADAO/CICLOVIA DR AURINO MALTA DE OLIVEIRA, O CALCADAO/CICLOVIA QUE ESTA SENDO CONSTRUIDO INTERLIGANDO OS BAIRROS DE JATIUCA A CRUZ DAS ALMAS 5663
FICA DENOMINADA DO JACINTO JOSE SANTANA, A ALAMEDA B-4, NO LOTEAMENTO JARDIM PETROPOLIS II, NO FAROL 221
DISPOE SOBRE A VERIFICACAO E DIVULGACAO DA CONDICAO DE POTABILIDADE DA AGUA DISTRIBUIDORA A POPULACAO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5701
DISPOE SOBRE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL DO CARMELO SANTA TEREZINHA 6776
FICA DENOMINADA RUA OUVIDOR MENDONCA, A ATUAL RUA NOVA BRASILIA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS 5395
INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS 5698
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO CRISTIANO MATHEUS PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCATIVO DE RESGATE A CIDADANIA 5655
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO CATOLICA DOS EMISSARIOS DE JESUS, NO BAIRRO DO REGINALDO, POCO, NESTA CIDADE 6223
DISPOE SOBRE A AFERICAO DE TAXIMETRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 3224
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA BENEFICENTE SANTA TEREZINHA 5693
DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5646
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO DE JIU-JITSU ESPORTIVO TRADICIONAL DO ESTADO DE ALAGOAS, NA MANGABEIRAS, NESTA CIDADE 6381
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O CLUBE DE ARTES MARCIAIS DIOJONE FARIAS, NA MANGABEIRAS, NESTA CIDADE 6380
INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO O DIPLOMA DO MERITO ESPORTIVO 5689
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS DE RODAS ACOPLADAS A CARRINHOS DE COMPRAS NOS SUPERMERCADOS ESTABELECIDOS NA CIDADE DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5688
FICA DENOMINADA DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS, A PASSAGEM DE NIVEL DO BAIRRO DO FAROL, LOCALIZADA ENTRE A LADEIRA DO BRITO, A AVENIDA DOM ANTONIO BRANDAO E A RUA COMENDADOR PALMEIRA 5687
DETERMINA A INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA EM DEPENDENCIAS BANCARIAS 36
OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM VEICULOS NOVOS, A EFETUAREM PLANTIO DE ARVORES COMO MEIO DE COMPENSACAO PELA EMISSAO DE GASES GERADORES DE EFEITO ESTUFA, NA FORMA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6374
DISPOE SOBRE A COBRANCA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO COBRADA POR SHOPPINGS CENTERS E HIPER MERCADOS 5685
CRIA A CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOACAO E TRANSPLANTE DE ORGAOS 5639
AUTORIZA A CRIACAO DO TRANSPORTE ESPECIAL PARA DEFICIENTES FISICOS QUE DEPENDEM DE TRATAMENTO CONTINUO NAS UNIDADES PUBLICAS DE SAUDE E CREDENCIADAS PELO PODER PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5727
DISPOE SOBRE DOACAO VOLUNTARIA DE SANGUE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5638
MODIFICA A NUMERACAO DE ARTIGOS DA LEI N° 5165 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2001, ACRESSE ARTIGO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5401
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O NUCLEO CULTURAL DA ZONA SUL DE MACEIO, COM SEDE NA RUA CABO REIS, PONTA GROSSA, Nº 200, NESTA CIDADE 6368
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENCAO DE UMA UTI MOVEL EM TODOS OS SHOWS DIRECIONADOS A UM PUBLICO ACIMA DE CINCO MIL PESSOAS NA CAPITAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5683
DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES ATIVOS DA ADMINISTRACAO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO 5087
ALTERA OS ARTS. 3º, INCISO IV; 6º, §2º, ALINEA B; 7º, INCISO I E 9º, CAPUT, DA LEI 6045/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6393
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXACAO DE CARTAZES ORIENTADORES SOBRE RECEBIMENTO DE SEGURO DPVAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5681
ABRE LIMITE PARA ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES, NO ORCAMENTO VIGENTE, CONTRATACAO DE OPERACAO DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5220
PROMOVE MODIFICACOES PARA CORRIGIR SITUACOES NAS LEIS 6046/2011 E 6084/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6366
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE GRAVACAO DAS PROVAS ORAIS E PRATICAS NOS CONCURSOS PUBLICOS PARA ADMISSAO DE PESSOAL 5682
FICA DENOMINADA DE RUA DR. JARBAS ELIAS DA ROSA OITICICA, A RUA EM PROJETO RS DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL SAN NICOLAS 1, SITUADO NO BAIRRO SERRARIA, INTEGRANTE DA ZR-07, NESTA CIDADE. 5959
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO NO VALOR DE CZ$ 35.000.000,00 190
FICA DENOMINADO DE RUA ALLAN LOUREIRO PORTELA, RUA EM PROJETO A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OCEANIS, SITUADO NO BAIRRO SAO JORGE, REGISTRO Nº 616, NESTA CIDADE. 5954
CRIA FILA PREFERENCIAL PARA PESSOAS OBESAS 6738
CONCEDE HOMENAGEM AO ALAGOANO AURELIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA. 5347
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SPORT CLUB CORINTHIANS ALAGOANO 6737
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO MACEIO VOLUNTARIO, NA PAJUCARA, NESTA CIDADE 6344
INSTITUI O REGISTRO DO PATRIMONIO VIVO, HISTORICO E CULTURAL NAS AREAS DO FOLCLORE, FOLGUEDOS, ARTES PLASTICAS, CIENCIAS, MUSICA, DANCAS, CANTO, TEATRO E LITERATURA, NO MUNICIPIO DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5982
FICA DENOMINADA DE ELISA DE MEDEIROS CAVALCANTI, A RUA ENTRE AS QUADRAS QB 16, QB 17 E QB 18, NO CONJUNTO BENEDITO BENTES, NO TABULEIRO DO MARTINS 166
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING, DE ACAO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPACAO COMUNITARIA, NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE MACEIO 6031
FICA DENOMINADA DE RUA ZACARIAS SANTANA A ATUAL RUA ANANERY LOCALIZADA NO CONDOMINIO PARQUE FRANCISCO FREIRE RIBEIRO, LOCALIZADO NO BAIRRO DO PINHEIRO, NESTA CAPITAL. 5986
FICA DENOMINADA DE RUA DEPUTADO OSEAS CARDOSO, A RUA EM PROJETO E DO LOTEAMENTO RESERVA DO VALE, LOCALIZADO NA AV. MENINO MARCELO, ANTIGA VIA EXPRESSA, NO ALTO DE JACARECICA, ATUAL BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CIDADE. 5978
FICA DENOMINADA DE RUA ESCRITORA ILZA PORTO, A RUA EM PROJETO F DO LOTEAMENTO RESERVA DO VALE, LOCALIZADO NA AV. MENINO MARCELO, ANTIGA VIA EXPRESSA, NO ALTO DE JACARECICA, ATUAL BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CIDADE. 5977
FICA DENOMINADA DE RUA DR. ROBSON VIEIRA, A RUA EM PROJETO C DO LOTEAMENTO RESERVA DO VALE, LOCALIZADO NA AV. MENINO MARCELO, ANTIGA VIA EXPRESSA, NO ALTO DE JACARECICA, ATUAL BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CIDADE. 5976
FICA DENOMINADA DE RUA DR. FRANCISCO VALOIS, A RUA EM PROJETO D DO LOTEAMENTO RESERVA DO VALE, LOCALIZADO NA AV. MENINO MARCELO, ANTIGA VIA EXPRESSA, NO ALTO DE JACARECICA, ATUAL BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CIDADE. 5975
FICA DENOMINADA LENIRA MARQUES BARRETO, A RUA EM PROJETO C, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL CASA FORTE, REG. 541, BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 5108
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA NO MUNICIPIO DE MACEIO, A ASSOCIACAO CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE MACEIO 3699
DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6025
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5106
CRIA CARGOS QUE MENCIONA NO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 5105
FICA DENOMINADA DE FREDERICO GUILHERME BORCH A RUA A2 DO LOTEAMENTO VERT PARADISO II, LOCALIZADA NO ALTO DO JACUTINGA, BAIRRO DA SERRARIA 6023
FICA DENOMINADA DE EMPRESARIO ANTONIO DE OLIVEIRA MELO A RUA F DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6022
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA, O MOVIMENTO DANDO AS MAOS - MDM 5210
FICA DENOMINADA DE MARIA AMELIA PEIXOTO PATURY GALVAO A RUA B2 DO LOTEAMENTO VERT PARADISO II, LOCALIZADA NO ALTO DO JACUTINGA, BAIRRO DA SERRARIA 6021
FICA DENOMINADA MONSENHOR HIDELBRANDO VERISSIMO GUIMARAES, A RUA ENTRE AS QUADRAS 33 E 36 DO LOTEAMENTO ANTARES 1, SITUADA NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CAPITAL. 5315
FICA DENOMINADA ATILLA BRANDAO, A RUA EM PROJETO B, DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA, REG. 527, NESTA CAPITAL 5103
FICA DENOMINADA DE MARCELO LOPES DE LIMA A RUA G DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6020
DISPOE SOBRE A DESTINACAO DE ESPACOS OBRIGATORIOS PARA EXPOSICAO DE LIVROS, QUADROS, ESCULTURAS E OBRAS DE ARTE EM GERAL DE ESCRITORES ARTISTAS ALAGOANOS. 5967
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO MANOEL LISBOA 5102
FICA DENOMINADA DE CELINA MARIA PAES BARRETO E MENDES A RUA A EM PROJETO DO LOTEAMENTO ALDEIA DO VALE, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6046
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVICO. 5345
FICA DENOMINADA DE ARACY DE CARVALHO GUIMARAES ROSA A RUA D, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRARIA III, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 6307
DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE PAINEL OPACO ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM ESPERA EM TODAS AS AGENCIAS BANCARIAS E INSTITUICOES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6019
FICA DENOMINADA DE RUA VEREADOR PEDRO MARINHO MUNIZ FALCAO, A RUA EM PROJETO A DO LOTEAMENTO RESERVA DO VALE, LOCALIZADO NA AV. MENINO MARCELO, ANTIGA VIA EXPRESSA, NO ALTO DE JACARECICA, ATUAL BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CIDADE. 5965
CRIA O PROJETO ESCULTURA NAS RUAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5344
FICA DENOMINADA DE EUNICE DE FREITAS SILVA A RUA E, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRARIA III, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 6306
FICA DENOMINADA DE RUA DR. GILBERTO DE MACEDO A RUA EM PROJETO B DO LOTEAMENTO RESERVA DO VALE, LOCALIZADO NA AV. MENINO MARCELO, ANTIGA VIA EXPRESSA, NO ALTO DE JACARECICA, ATUAL BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CIDADE. 5964
FICA DENOMINADA DE AFRA MADEIRO PINTO, A RUA QUE INICIA ENTRE AS QUADRAS QB 1 E QB 2, AVENIDA PRATAGY E FINDA ENTRE AS QUADRAS QB 21 E QB 23, AVENIDA GARCA TORTA, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BENEDITO BENTES 3735
FICA DENOMINADA THILLYS MALTA, A RUA EM PROJETO L, DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 5099
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AURELIO BUARQUE DE HOLANDA FERREIRA. 5342
CONSIDERA DE UTILILDADE PUBLICA A FUNDACAO REVERENDO CICERO MENEZES 6016
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, NO VALOR DE R$ 13.931.306,00. 5341
FICA DENOMINADA DE RUA ESCRITORA CLEA MARSIGLIA, A RUA EM PROJETO E, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OCEANIS, SITUADO NO BAIRRO SAO JORGE, NESTA CAPITAL. 5961
DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI MUNICIPAL Nº 5.184, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5340
FICA DENOMINADA DE PROFESSORA JOSEFA VASCONCELOS DE OLIVEIRA A RUA EM PROJETO D DO LOTEAMENTO POUSO DA GARCA II, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 6014
FICA DENOMINADA DE RUA DR. RAIMUNDO CAMPOS, A RUA EM PROJETO D, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OCEANIS, SITUADO NO BAIRRO SAO JORGE, NESTA CIDADE. 5960
FICA DENOMINADA DE DR BENEDITO LESSA A RUA EM PROJETO A DO LOTEAMENTO POUSO DA GARCA II, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 6013
CRIA O PROGRAMA DE PREVENCAO E TRATAMENTO DA OSTEOPENIA E DA OSTEOPOROSE NA REDE PUBLICA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACEIO 5313
FICA DENOMINADA DE EMPRESARIO RAUL LUCENA SARMENTO A RUA EM PROJETO B DO LOTEAMENTO POUSO DA GARCA II, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 6012
FICA DENOMINADA DE RUA GASPAR LUIZ RODRIGUES COSTA, A RUA EM PROJETO B, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OCEANIS, SITUADO NO BAIRRO SAO JORGE, NESTA CIDADE. 5958
FICA DENOMINADA DE PILOTO RIVALDO PAURILIO CARDOS A RUA A, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRARIA III, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 6297
FICA DENOMINADA DE EMPRESARIA ILMA VILELA A RUA EM PROJETO C DO LOTEAMENTO POUSO DA GARCA II, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 6011
FICA DENOMINADA DE RUA DR. JOSE VERRES DOMINGUES, RUA EM PROJETO C, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL OCEANIS, SITUADO NO BAIRRO SAO JORGE, NESTA CIDADE. 5957
FICA DENOMINADA DE DR JOSE LUIZ JARDIM PEDROSA A RUA B EM PROJETO DO LOTEAMENTO ALDEIA DO VALE, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6045
FICA DENOMINADA DE VEREADOR CLAUDIO FARIAS A RUA D2 DO LOTEAMENTO VERT PARADISO II, LOCALIZADA NO ALTO DO JACUTINGA, BAIRRO DA SERRARIA 6010
FICA DENOMINADA EURIDICE IVO, A RUA B DO CONJUNTO HENRIQUE EQUELMAN, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 4123
FICA DENOMINADA DE VEREADORA JAREDE VIANA A RUA C2 DO LOTEAMENTO VERT PARADISO II, LOCALIZADA NO ALTO DO JACUTINGA, BAIRRO DA SERRARIA 6009
FICA DENOMINADA DE RUA DENIS AGRA A RUA EM PROJETO 4 QUE PASSA EM FRENTE AO RESIDENCIAL ARACAUA, NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA 6007
ESTABELECE PENALIDADE AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINEM PORTADORES DO VIRUS DE HIV/AIDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5208
DISPOE SOBRE A UTILIZACAO DE RECURSOS PARA GARANTIA DE ATENDIMENTO HOSPITALAR AS PESSOAS ACOMETIDAS POR DOENCA GRAVE E OU INCAPACITANTE E FINANCIAMENTO DE EXAME DE ALTA COMPLEXIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5207
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLACAO TRIBUTARIA MUNICIPAL, EM ESPECIAL DA LEI N° 4486, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1996 E LEI N° 4674, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997 6005
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, NO VALOR DE R$ 6.807.804,00 (SEIS MILHOES, OITOCENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E QUATRO REAIS) 5206
FICA DENOMINADA DE EMPRESARIO JOSE AVELINO TORRES A RUA C DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NO BAIRRO ANTARES 6003
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, NO VALOR DE R$ 3.500.000,00 (TRES MILHOES QUINHENTOS MIL REAIS) 5204
FICA DENOMINADA DE ESCRITOR FERNANDO GALVAO PONTES A RUA B DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NO BAIRRO ANTARES 6002
FICA DENOMINADA RUA LEVY CAMARA SCALA, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA BARAO DE ANADIA E A RUA DO IMPERADOR, BAIRRO DO CENTRO 5762
FICA DENOMINADA DE JOSE CLEMENTE DA SILVA A RUA EM PROJETO D DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA, SITUADO NO BAIRRO ANTARES 6001
FICA DENOMINADA DE PROFESSOR ROBSON CAVALCANTE DE MELO A RUA EM PROJETO F DO LOTEAMENTO POUSO DA GRACA II, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 6044
FICA DENOMINADA DE EMPRESARIO JOSE FERNANDES MESQUITA TENORIO A RUA E DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA LOCALIZADO NO BAIRRO ANTARES 5999
AUTORIZA A CRIACAO DE ABRIGO PARA IDOSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5758
VISA CRIACAO DO MEMORIAL E MUSEU DO RADIO ALAGOANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5997
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE CULTURA AFRO BRASILEIRA LOGUM EDE 5996
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5270
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER OS SERVICOS RELATIVOS AO TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS DO MUNICIPIO DE MACEIO 5756
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.138 DE 28/08/92 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 05
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, SUPLEMENTAR, NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, NO VALOR DE R$ 52.751.047,00 (CINQUENTA E DOIS MILHOES, SETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL E QUARENTA E SETE REAIS) 5264
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 3943 DE 09/11/1989 E 4057 DE 22/08/1991 - CODIGO DE EDIFICACOES E A DE Nº 3536, DE 23/12/1985 - CODIGO DE URBANISMO, NO QUE SE REFERE A EDIFICACOES HOTELEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5263
TORNA OBRIGATORIO AS LOJAS QUE COMERCIALIZAM CAPACETE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, A COLOCACAO NO MESMO DO NOME E REGISTRO GERAL (RG) DO COMPRADOR 5753
TRATA DA CARREIRA DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6573
FICA DENOMINADA NISE DA SILVEIRA, A PRACA QUE SERA CONSTRUIDA NA RUA DR ALFREDO OITICICA, ESQUINA COM A RUA JOANA D ARC, PROXIMO AO TERMINAL RODOVIARIO DA PITANGUINHA, BAIRRO DO FAROL 5752
REESTRUTURA O QUADRO COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5930
ESTABELECE OBRIGATORIAMENTE DO ENSINO RELIGIOSO COMO DISCIPLINA CURRICULAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE MACEIO 5251
FICA CRIADA A UNIDADE DE SAUDE DR. ALIOMAR DE ALMEIDA LINS, SITUADA NO CONJUNTO CIDADE SORRISO I, S/N NO BAIRRO DE BENEDITO BENTES, NESTA CAPITAL. 5931
DISPOE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A ARBORIZACAO DE RUAS, PRACAS E JARDINS DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5373
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA DE EQUIPAMENTO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COLINA DOS EUCALIPTOS A IGREJA CATOLICA 5750
OBRIGA O SERVICO PUBLICO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE LICENCA POR ANO, PARA A REALIZACAO DE EXAME PREVENTIVO DE CANCER GINECOLOGICO E DE PROSTATA PARA OS FUNCIONARIOS COM 40 ANOS OU MAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5929
OBRIGA AS FARMACIAS, DROGARIAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, A DIVULGAREM RELACAO DE MEDICAMENTOS E OUTROS PRODUTOS PROIBIDOS PELO MINISTERIO DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5241
FICA DENOMINADA DE SR JOSE BEZERRA JUNIOR, A RUA EM PROJETO E, DO CONJUNTO JOSE TENORIO LINS, BAIRRO DA SERRARIA 5190
TORNA OBRIGATORIA A INCLUSAO DE LINKS SOBRE COMBATE A PROSTITUICAO E TRABALHO INFANTIL. 5926
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5260
FICA DENOMINADA DE SR ROBERVAL MONTENEGRO DO NASCIMENTO, A RUA EM PROJETO C, DO CONJUNTO JOSE TENORIO LINS, BAIRRO DA SERRARIA 5189
FICA DENOMINADO DE TERMINAL RODOVIARIO JOSE TAVARES MALTA, O ATUAL TERMINAL DO BAIRRO DO RIO NOVO 5188
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA E DE MORADORES DO BAIRRO DO VERGEL DO LAGO 5744
FICA DENOMINADA RUA ANTONIO BIANA A TRAVESSA MUNIZ FALCAO R, QUE LIGA A RUA MUNIZ FALCAO A RUA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO NO BAIRRO DO CLIMA BOM 5186
FICA DENOMINADA OLDEMBURGO DA SILVA PARANHOS, A RUA GOIAS, LOCALIZADA NO BAIRRO DO FAROL 5742
DISPOE SOBRE A DIVULGACAO DA FRASE SE BEBER, NAO DIRIJA EMPRESSOS EM CARDAPIOS, PANFLETOS E PROPAGANDAS DE BARES, RESTAURANTES E CASAS DE EVENTOS NA CIDADE DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5748
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR PARTE DO LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA, PARA INCORPORACAO, VIA ALIENACAO, A TERRENO VIZINHO, NO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS, PARA FINS DE CORRECAO DO TRACADO VIARIO DA RUA PADRE LUIZ AMERICO GALVAO E DA OUTR 5891
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O NUCLEO DE CULTURA AFRO BRASILEIRA IYA-OGUNTE 5179
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 5399, DE 1° DE OUTUBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5738
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE ESPIRITA CASA DO CAMINHO 5895
DISPOE SOBRE A COBRANCA PELA UTILIZACAO DE ESPACOS NOS MERCADOS PUBLICOS E FEIRAS LIVRES DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5774
DA NOVA REDACAO AO ART 3º DA LEI Nº 4.243, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1993 161
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE DIREITO REAL DE USO DE AREA DE EQUIPAMENTO DO LOTEAMENTO PARQUE DO FAROL A ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS LEUCEMICOS DE ALAGOAS - APALA 5737
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE APOIO E PROMOCAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIAS E IDOSAS DE ALAGOAS - APRODIAL 6591
ALTERA A REDACAO DOS ARTIGOS 4º, 6º E 12 DA LEI 4373, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5239
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2002 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5238
CONSIDERA ENTIDADES ESPECIAIS PARA RECEBIMENTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5172
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 5133, DE 20 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5237
DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO, INTEGRA A SUA ESTRUTURA O CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO, INSTITUIDO PELA MEDIDA PROVISORIA N° 339, DE 28 DE DEZEMBRO DE 20 5775
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL 5301
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO MAUSOLEU DA GUARDA MUNICIPAL NOS CEMITERIOS PUBLICOS DE MACEIO 5877
INSTITUI A LICENCA MATERNIDADE ESPECIAL PARA SERVIDORAS MUNICIPAIS, MAES DE BEBES PREMATUROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5769
DISPOE SOBRE A DIVULGACAO PELOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE MATERIAL RELATIVO AOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 5876
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO SAO JERONIMO 5898
FICA DENOMINADA RUA GERALDO PATURY ACCIOLY A ANTIGA TRAVESSA SENADOR FIRMINO VASCONCELOS, ENTRE A RUA PEDRO AMERICO E A PRACA LIONS, NO BAIRRO DE PONTA DA TERRA, NESTA CAPITAL. 5906
FICA DENOMINADA DE RUA DEPUTADO JULIO FRANCA A RUA E PROJETO 08 DE LOTEAMENTO ALDEBARAN ALFA - REG 454 218
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5776
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N° 5653, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE ESTABELECE AS NORMAS PARA A INSTITUICAO DA POLITICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5897
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONVERTER PARTE DA AREA DE EQUIPAMENTOS COMUNITARIOS SITUADA ENTRES AS QUADRAS 22 E 31 DO LOTEAMENTO NUPORANGA, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS, PARA A CONDICAO DE AREA DE EQUIPAMENTOS URBANOS E DA OUTRAS PROVIDENC 5896
ALTERA A LEI N° 5118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5216
FICA DENOMINADA DE RUA FILIPE DOS ANJOS FEITOSA, A RUA A/B DO CONJUNTO JOSE TENORIO LINS, BAIRRO DA SERRARIA 5162
AUTORIZA A DESAFETACAO DA AREA VERDE V, INTEGRANTE DO LOTEAMENTO RIO NOVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5888
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, NO VALOR DE R$ 28.895.300,60 74
FICA DENOMINADA DE VALDEREZ SOARES SANTOS A RUA EM PROJETO N° 14 DO LOTEAMENTO D URVILLE, LOCALIZADO NO CLIMA BOM 6208
FICA DENOMINADA DE DRª NOELIA LESSA DOS SANTOS A RUA EM PROJETO N° 12 DO LOTEAMENTO D URVILLE, LOCALIZADO NO CLIMA BOM 6207
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA PROFESSOR MANOEL COELHO NETO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 45
FICA DENOMINADA DE DR JOSE DE FIGUEREDO ANGELO A RUA EM PROJETO N° 07 DO LOTEAMENTO D URVILLE, LOCALIZADO NO CLIMA BOM 6206
FICA DENOMINADO DE EMPRESARIO JADER DE LIMA ARAUJO A RUA EM PROJETO N° 08 DO LOTEAMENTO D URVILLE, LOCALIZADO NO BAIRRO DO CLIMA BOM 6205
DENOMINA DE ARACY DE CARVALHO GUIMARAES ROSA A RUA D, EM PROJ DO LOTEAMENTO RESID - RECANTO DA SERRARIA III, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA - NESTA CAPITAL 182
FICA DENOMINADA DR SRª LAURA PAIVA WANDERLEY DUARTE A RUA L, EM PROJETO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6204
DENOMINA DE PILOTO RIVALDO PAURILIO CARDOSO A RUA "A", EM PROJ DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRARIA III, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 181
FICA DENOMINADA DE WILLIAMS FERREIRA TABOZA, A RUA EM PROJETO 01, DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO NOS BAIRROS DO BENEDITO BENTES / SERRARIA, NESTA CIDADE 6547
OBRIGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO O ENVIO MENSAL, A CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO, DE RELATORIO SOBRE AS RECEITAS ARRECADADAS PELAS MULTAS APLICADAS AO TRANSITO DO MUNICIPIO E SUA DESTINACAO 5298
FICA DENOMINADO DE DEPUTADO MANOEL LINS PINHEIRO A RUA EM PROJETO N° 11 DO LOTEAMENTO D URVILE, LOCALIZADO NO CLIMA BOM 6203
DISPOE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE ESCOLHER O GENERO DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE PARA O ATENDIMENTO INTIMO NAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MACEIO 5861
FICA DENOMINADA OTHONIEL COSTA, A RUA EM PROJETO B, QUE LIGA O JARDIM VATICANO I E JARDIM VATICANO II, NO BAIRRO DE MANGABEIRAS, NESTA CAPITAL 5307
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA UMBANDISTA OGUM-DE-NAGE - CEUON 6202
FICA DENOMINADA QUADRA POLI ESPORTIVA MARIA MARIANA DE MIRANDA TENORIO, O ESPACO LOCALIZADO NO CONJUNTO SALVADOR LIRA, SITUADO ENTRE AS QUADRAS 01 E 18, NO TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CIDADE 5860
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA, O COLEGIADO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAUDE DE ALAGOAS, COSEMS/AL 5306
INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIO 5086
PROIBE A VENDA DE TINTAS, TIPO SPRAY, PARA MENORES DE DEZOITO ANOS 5310
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRAASIL - DEPARTAMENTO ALAGOAS 6201
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 6198
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ANTIDROGAS - COMAD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 49
DISPOE SOBRE A EXTINCAO E CRIACAO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO NA ESTRUTURA DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6197
REVOGA O ARTIGO 29 DA LEI Nº 3961, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5268
DISPOE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO CAMELO 6195
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 9º DA LEI 5678 DE 15 DE JANEIRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5853
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO COMPLEXO MUNDAU 6217
CONCEDE REVISAO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, DE ACORDO COM INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUICAO FEDERAL 5852
DISPOE SOBRE A DESAFETACAO DE USO COMUM PARA BEM DOMINIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 167
CRIA CARGOS NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5851
ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL Nº 6378/2015 6746
TORNA OBRIGATORIA A REALIZACAO DE EXAMES DE SURDEZ EM CRIANCAS NASCIDAS EM HOSPITAIS OU INSTITUICOES QUE RECEBAM VERBAS PUBLICAS 5254
FICA DENOMINADA DE DR NEREU CAVALCANTE A RUA EM PROJETO N° 13 DO LOTEAMENTO D URVILLE, LOCALIZADO NO CLIMA BOM 6215
ALTERA A REDACAO DO ART. 1º DA LEI Nº 4972, DE 31 DE MARCO DE 2000, E REVOGA SEU ART. 2º E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5850
OBRIGA OS MOTOCICLISTAS QUE PRESTAM SERVICO DE ENTREGA, AO TRANSITAREM PELAS VIAS PUBLICAS DE MACEIO, A UTILIZAREM VESTIMENTAS COM FAIXAS FOSFORESCENTES 5253
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5849
DISPOE SOBRE O PROGRAMA CENSO / INCLUSAO PARA A IDENTIFICACAO DO PERFIL SOCIOECONOMICO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICIPIO DE MACEIO 6213
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DE MORADORES E AMIGOS DA GRUTA DE LOURDES 5880
FICA DENOMINADA DE EMPRESARIO LAURO GUEDES NOGUEIRA A RUA EM PROJETO A DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES E SERRARIA, NESTA CIDADE 6518
FICA DENOMINADA DE JORNALISTA TAMAL ZAIDAN A RUA EM PROJETO D-1 DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO NOS BAIRROS DO BENEDITO BENTES / SERRARIA, NESTA CIDADE 6519
FICA DENOMINADA DR EDSON DA ROCHA FALCAO, A RUA EM PROJETO 09, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN ALFA 5061
FICA DENOMINADO VIADUTO INDUSTRIAL JOAO JOSE PEREIRA LYRA, A INTERLIGACAO VIARIA, EM FASE DE CONSTRUCAO, ENTRE A AVENIDA GOVERNADOR AFRANIO LAGES (LESTE-OESTE) E A AVENIDA ALMIRANTE ALVARO CALHEIROS, LOCALIZADA NO BAIRRO DE MANGABEIRAS, NESTA CAPITAL 5845
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A AMA-AL - ASSOCIACAO DE AMIGOS DO AUTISTA DE ALAGOAS 6523
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O EXERCICIO DE 2005 5525
FICA DENOMINADA DR RAIMUNDO DE AZEVEDO LESSA, A RUA EM PROJETO 11, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN ALFA 5059
INSTITUI O PROGRAMA RECOMECO DE REINSERCAO SOCIAL DE DEPENDENTES QUIMICOS RECUPERADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6066
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O EXERCICIO DE 2008 5843
FICA DENOMINADA DE PEDRO JOAQUIM DE LIMA A RUA EM PROJETO B-1-C-1, DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO NOS BAIRROS DO BENEDITO BENTES / SERRARIA, NESTA CIDADE 6522
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 148 DA LEI N 4126 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5058
CRIA A AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MACEIO (ARSMAC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6065
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL S/A, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS 5841
FICA DENOMINADO DE LOGRADOURO LUIZ RENATO DE PAIVA LIMA, A AREA VERDE LOCALIZADA NO BAIRRO DE PONTA DA TERRA 61
FICA DENOMINADA DE EMILIA MATA FONSECA A RUA EM PROJETO E-1-F-1, DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO NOS BAIRROS DO BENEDITO BENTES / SERRARIA, NESTA CIDADE 6521
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO BRASIL DE APOIO AO IDOSO - FUNBRASIL 6064
DISPOE SOBRE A ESTRUTUA FUNCIONAL DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5840
FICA DENOMINADA DE MANOEL FONSECA A RUA EM PROJETO F-1 DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO NOS BAIRROS DO BENEDITO BENTES / SERRARIA, NESTA CIDADE 6520
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, NO VALOR DE R$ 350.000,00 5057
DISPOE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE 20 DE NOVEMBRO - DIA DA MORTE DO LIDER NEGRO ZUMBI DOS PALMARES 5839
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE RECUPERACAO PRO-AMOR 5056
FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL PROFESSORA ELZA LIRA, A ESCOLA SITUADA NA RUA W, DO CONJUNTO SELMA BANDEIRA, BAIRRO DO BENEDITO BENTES, NESTA CAPITAL 5834
FICA DENOMINADA DE PREFEITO JOSE SOARES CAMELO A RUA EM PROJETO EF, DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO NOS BAIRROS BENEDITO BENTES/SERRARIA, NESTA CIDADE 6515
CONCEDE ESTIMULOS FISCAIS A IMPLEMENTACAO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR, A SER INSTITUIDO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO 5055
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5874
DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS PASSEIOS TURISTICOS EM EMBARCACOES NAS ORLAS MARITIMA E LAGUNAR DE MACEIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N 5598, DE 10 DE MAIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6183
FICA DENOMINADA PAULO HOLANDA COSTA A RUA EM PROJETO, LOCALIZADA AO LADO DA UFAL NO SENTIDO PARA O VILLAGE CAMPESTRE, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CAPITAL 5833
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE TREINAMENTO E DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE ALAGOAS - CETEPA 13
FICA DENOMINADA DR JOSE AMAURI CANUTO, A RUA EM PROJETO 29, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5083
FICA DENOMINADA AVENIDA JUIZ DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE, A INTERLIGACAO VIARIA EXISTENTE ENTRE OS BAIRROS DA GRUTA DE LOURDES E DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 5838
FICA DENOMINADO AV JORNALISTA MARCIO CANUTO A LIGACAO VIARIA QUE INTERLIGARA A AV ROTARY COM A AV JUCA SAMPAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO BARRO DURO 6057
FICA DENOMINADA RUA TENENTE ANTONIO JOSE DOS SANTOS, A RUA C LOCALIZADA NA VILA MILITAR, SITUADA NO BAIRRO DO TRAPICHE DA BARRA 237
ALTERA A LEI N 5866, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2009 6056
FICA DENOMINADA AVENIDA LUIZ AVELINO PEREIRA, ATUAL ROTARY NO BAIRRO DO TABULEIRO NOVO 5836
ESTABELECE NORMAS PARA A RECICLAGEM E COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6054
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENCAO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENCAS GRAVES, INCAPACITANTES E AOS DOENTES EM ESTAGIO TERMINAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5831
DEFINE MECANISMO DE DIVULGACAO DAS RECEITAS DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO E DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5830
FICA DENOMINADA DE ARTHUR AMORIM SANTOS A RUA EM PROJETO D-1-E-1, DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO NOS BAIRROS BENEDITO BENTES/SERRARIA, NESTA CIDADE 6499
FICA DENOMINADA DE MARIA JOSE ALVES DE LIMA A RUA T, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6446
FICA DENOMINADA DE DEPUTADO ALBERICO CORDEIRO A RUA EM PROJETO H-1, DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO NOS BAIRROS BENEDITO BENTES/SERRARIA, NESTA CIDADE 6498
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5873
FICA DENOMINADA DE NAIR BARROS MERO A RUA EM PROJETO G-1, DO LOTEMANTO JOSE APRIGIO VILELA, LOCALIZADO NOS BAIRROS BENEDITO BENTES/SERRARIA, NESTA CIDADE 6497
FICA DENOMINADO DE PRACA OTALICO HOLANDA DE ANDRADE, PROXIMO A RUA PRINCIPAL CARLOS GUSMAO, LOCALIZADA NO CONJUNTO JOSE MARIA DE MELO, BAIRRO DO TABULEIRO 6182
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO FERNAOVELHENSE DA TERCEIRA IDADE - ASFERTI 5498
FICA DENOMINADA DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA A RUA EM PROJETO, DO LOTEAMENTO HANS KERN, NO BAIRRO ANTARES, NESTA CIDADE 6496
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5497
FICA DENOMINADA DE EMPRESARIO LUIZ CARLOS CORREIA MARANHAO A RUA EM PROJETO N 09 DO LOTEAMENTO D'URVILLE, LOCALIZADO NA ESTRADA DE SANTA AMELIA, COLINA DOS EUCALIPTOS, SANTA AMELIA, GLEBA A-3 6181
INSTITUI EM TODO O TERRITORIO DE MACEIO, A OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUCAO DE LIXEIRAS PUBLICAS EM AREA INTERNA DOS EDIFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5826
INSTITUI NO AMBITO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, O NUCLEO DE FORMACAO E DIVULGACAO CULTURAL, VOLTADO PARA O APRIMORAMENTO DOS ESTUDANTES ATRAVES DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES 5496
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SAO SEBASTIAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5495
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO O DIA DA GENTILEZA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE MAIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6431
TORNA OBRIGATORIA A INSTALACAO DE DISPOSITIVO DE SEGURANCA EM ELEVADORES INSTALADOS EM PREDIOS PUBLICOS, RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5494
FIXA VALORES PARA CONBRANCA DE ESTACIONAMENTOS DE VEICULOS AUTOMOTOR NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6176
DEFINE E FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE MACEIO, DE FORMA AO ADEQUAR AS REGRAS CONSTANTES DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6175
FICA DENOMINADA DE RAUL ANGELO, A RUA PRINCIPAL LOCALIZADA NO ALTO DA BELA VISTA, EM IPIOCA, NESTA CAPITAL 6444
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA DE EDUCACAO BASICA PROFESSORA NATALINA COSTA CAVALCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5491
FICA DENOMINADA DE HERNANDE MONTEIRO DE CARVALHO, A RUA CONHECIDA ATUALMENTE COMO RUA DA BARREIRA, LOCALIZADA EM FRENTE AO CONDOMINIO SAUACHUY EM IPIOCA, NESTA CAPITAL 6443
FICA DENOMINADA DE DURVAL BATISTA DE ALMEIDA A RUA DD, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6442
FICA DENOMINADA DE ROBERTO BECKER A RUA D-1, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6441
FICA DENOMINADA DE ANACLETO SOARES DA SILVA A RUA M-1, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6440
FICA DENOMINADA DE EMPRESARIO MANOEL SERAFIM DE OLIVEIRA A RUA J EM PROJETO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6171
FICA DENOMINADA DE NILO MORAES AMORIM A RUA V, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA MONTE VERDE - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6439
FICA DENOMINADO DE PROFESSOR JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SILVA, A RUA EM PROJETO N 06 DO LOTEAMENTO D"URVILLE, NO CLIMA BOM, GLEBA A-3 6170
FICA DENOMINADO DE PASTOR JOSE RAIMUNDO DE LUCENA, A RUA EM PROJETO N 04 DO LOTEAMENTO D'URVILLE, LOCALIZADO NO CLIMA BOM, GLEBA A-3 6169
FICA DENOMINADO DE RUA MARCIAL DE ALENCAR BARRETO COELHO, A RUA LOCALIZADA EM GUAXUMA, CONHECIDA ATUALMENTE POR RUA DA PRAIA, NESTA CAPITAL 6429
FICA DENOMINADO DE FLORENTINA LUNA SANTOS DE ALENCAR, A RUA EM PROJETO N 05 DO LOTEAMENTO D'URVILLE, LOCALIZADO NO CLIMA BOM, GLEBA A-3 6168
DISPOE SOBRE AS PENSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5814
FICA DENOMINADO DE EMPRESARIO GALBA SOUZA ACCIOLY, A RUA EM PROJETO N 10 DO LOTEAMENTO D'URVILLE, LOCALIZADO NO CLIMA BOM, GLEBA A-3 6167
FICA DENOMINADA DE PROF SALVADOR DIMECH A RUA Z EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CIDADE 6482
FICA DENOMINADA DE ESCRITORA LENIRA CAVALCANTE TENORIO, A RUA EM PROJETO N 03 DO LOTEAMENTO D'URVILLE, LOCALIZADO NO CLIMA BOM, GLEBA A-3 6166
FICA DENOMINADA DE MARIA LUZIA MACEDO DA SILVA A RUA Y EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CIDADE 6481
FICA DENOMINADA DE IRMA MARIA DAS NEVES PORPINO, A RUA EM PROJETO N 01 DO LOTEAMENTO D'URVILLE, LOCALIZADO NO CLIMA BOM, GLEBA A-3 6165
DISPOE SOBRE A INSTALACAO OBRIGATORIA, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO, DE SEMAFOROS CUJO FUNCIONAMENTO SEJA A BASE DE ENERGIA SOLAR, DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6477
FICA DENOMINADA DE REGIS REYNER CANSANCAO MOTA A RUA EM PROJETO 1-1, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6417
FICA DENOMINADO DE MESTRA HILDA (HILDA MARIA DA SILVA) A RUA H, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6164
FICA DENOMINADA DE IRMA JACINTA MARIA, A RUA EM PROJETO O, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6416
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DE COMBATE A INTOLERANCIA RELIGIOSA DE MATRIZ AFRICANA 5871
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO SAO BENEDITO 5479
FICA DENOMINADA DE KLEBER BARROS DE OLIVEIRA A RUA EM PROJETO H-1, DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6415
FICA DENOMINADO DE ESTUDANTE WEBER GUIMARAES DE OLIVEIRA, A RUA E DO LOTEAMENTO POUSO DA GARCA II, LOCALIZADO NO ANTARES 6163
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CONGREGACAO DAS IRMAS DOS POBRES DE SANTA CATARINA DE SENA - PROVINCIA NOSSA SENHORA DA DIVINA PROVIDENCIA 5477
FICA DENOMINADA DE JANDECY LYRA GABRIEL A RUA EM PROJETO AA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6414
FICA DENOMINADO DE MESTRE JAIME (DJALMA JOSE DE OLIVEIRA) A RUA I, EM PROJETO, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM EUROPA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 6162
ESTABELECE NORMAS PARA CESSAO DE DIREITOS DE PERMISSAO PARA EXECUCAO DO SERVICO PUBLICO DE PASSAGEIROS POR TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5475
FICA DENOMINADA DE DANIEL MACHADO DA SILVA A RUA EM PROJETO Q DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONTE VERDE - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6413
FICA DENOMINADA DE ESCRITORA MARIA LUISA MELO SA, A RUA EM PROJETO N 02 DO LOTEAMENTO D'URVILLE, LOCALIZADO NO CLIMA BOM, GLEBA A-3 6161
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES E DOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGENERES NO MUNICIPIO DE MACEIO REALIZAR O EXAME DIAGNOSTICO CLINICO DE CATARATA E GLAUCOMA CONGENITO, EM RECEM-NASCIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6470
FICA DENOMIDA DE ESCRITORA ANILDA LEAO MOLITERNO A RUA EM PROJETO B-1 DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6412
PRORROGA O PRAZO PARA REQUERER A ISENCAO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU 5476
FICA DENOMINADA DE MARIA JOSE BARBOSA ROMEIRO A RUA EM PROJETO E-1 DO LOTEAMENTO RESERVA BELA VISTA - BAIRRO DE ANTARES, NESTA CAPITAL 6411-A
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