PSDB
Foto Vereador

Eduardo Canuto

Sobre o Vereador

Nascido em Maceió, José Eduardo Accioly Canuto foi eleito em 2012 para o terceiro mandato como vereador, obtendo 4.347 votos. É professor faixa preta 3° DAN de Kickboxing, modalidade pela qual se tornou Campeão Mundial na Categoria Supercruzador em 1997.

Em sua trajetória também constam passagens pelo Executivo. Canuto foi Superintendente de Esporte da Secretaria de Estado de Turismo e Esporte em 2001; Secretário Adjunto da própria SETURES em 2002 e 1° Secretário Executivo de Esporte e Lazer – SEEL em 2003.

Em 2004, Eduardo foi eleito vereador pela 1ª vez pelo PV. Apresentou e teve aprovados diversos projetos de Lei, tais como: Projeto Verde; Doação voluntária de sangue; Educação ambiental; Liberação de professores de Educação Física da necessidade da inscrição no Conselho Regional de Educação Física (CREF) para fins de comprovação em concursos municipais - Lei nº 6.085; criação do Dia e da Semana Municipal do professor de Educação Física (1º de setembro); Dia Municipal do Propagandista (14/07) e o Dia de Conscientização de Cardiopatia Congênita (12/06).

No atual mandato, tem como desafio a função de Líder do Governo do prefeito Rui Palmeira na Casa. Em 2016, filiou-se ao PSDB. Foi reeleito com 8.651 votos.

Projeto Protocolo Download
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO QUILOMBO 5472
INCENTIVA A INCLUSAO DO DIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO 6148
FICA DENOMINADA PRACA ESCRITOR GRACILIANO RAMOS, O LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO CONJUNTO RESIDENCIAL GRACILIANO RAMOS, NA AVENIDA PRINCIPAL ENTRE AS RUAS 48 E 49, EM FRENTE A ASSOCIACAO DE MORADORES 5455
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUICAO OBREIROS DO SENHOR DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 009
ACRESCENTA ANEXO A LEI 4731/1998 5671
CONCEDE REMISSAO AOS CONTRIBUINTES QUE ESPECIFICA 5433
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ACAO AVC 79
AUTORIZA O MUNICIPIO DE MACEIO A PERMUTAR AREA PUBLICA COM AREA DE PROPRIEDADE DA SALGEMA MINERACAO LTDA 136A
DA DENOMINACAO DE DALVA COSTA ALCANTARA, A RUA SITUADA ENTRE AS QUADRAS QA 22 E A QA 24, SITUADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL BENEDITO BENTES 224
FICA DENOMINADA PAULO FERNANDES FERREIRA, A PRACA QUE SERA CONSTRUIDA NA AREA VERDE III NO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRARIA I 5584
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA PELA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DO MORADOR DE VILLA E FAVELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5583
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA MEDICA OFICIAL DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5428
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 4486/96 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS 5427
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIACAO DE TRIATLETAS DE ALAGOAS - ASSTRAL 5781
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO ALAGOANA DE KARATE INTERESTILOS, COM SEDE NO ESTADIO REI PELE, LOCALIZADO NA AVENIDADE SIQUEIRA CAMPOS, S/N, TRAPICHE DA BARRA, NESTA CAPITAL 6280
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA GINASTICA LABORAL COMO PRATICA OBRIGATORIA NAS EMPRESAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6615
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NAS TUBULACOES DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM UNIDADES NOVAS NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5563
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5408
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXACAO DE ADESIVOS COM O TELEFONE DO DISQUE DENUNCIA EM ONIBUS URBANOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5562
INSTITUI NO MUNICIPIO DE MACEIO A CONTRIBUICAO PARA CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUICAO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5385
FICA DENOMINADA ERIVALDO VIEIRA SILVA O CAMPO DE FUTEBOL E AREA ESPORTIVA QUE COMPREENDE O MESMO, LOCALIZADO NA VILA SAEM, NO BAIRRO PINHEIRO 172
DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DAS EMPRESAS DE LOCACAO DE COMPUTADORES E MAQUINAS PARA ACESSO A INTERNET - CYBER-CAFES E LAN HOUSES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5561
CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DE SEGURANCA ALIMENTAR E COMBATE A FOME NO GABINETE DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5384
FICA DENOMINADA DE COLETOR JOSE BARBOSA DE CARVALHO, A PRACA SITUADA ENTRE AS QUADRAS 5 E 6, LOTEAMENTO ANTARES II, NA SERRARIA 253
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL OSMAN LOUREIRO 5560
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MACEIO PARA O EXERCICIO DE 2003 5383
CRIA O REGISTRO DESTINADO AO CONTROLE DA VENDA DE ANIMAIS DE ESTIMACAO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5668
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO ESPIRITA MANOEL BATISTA - EMB 5382
DISPOE SOBRE PERMISSAO PARA O FUNCIONAMENTO DAS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 103
FICA DENOMINADA DE MARIA TEREZA HOLANDA COSTA, A UNIDADE BASICA DE SAUDE, LOCALIZADA NO BAIRRO OURO PRETO 101
FICA DENOMINADA RINALDO VIEIRA DA SILVA A PRACA LOCALIZADA NA QUADRA 9 DO CONJUNTO JOAO SAMPAIO I, BAIRRO PETROPOLIS 115
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DE GARCA TORTA - AMGT 6634
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A AMORUCAMPO - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA DO CAMPO 6635
CONCEDE O TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE MACEIO AO SENHOR MARCO ANTONIO FELICIO SANCHES 20
ALTERA CRIA E EXTINGUE ORGAOS E DISPOSITIVOS DAS LEIS N° 4575 DE 27/12/96, 5118 DE 31/12/2000, 5125 DE 23/04/2001, E 5175 DE 18/12/2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5536
FICA DENOMINADO RESIDENCIAL JARDIM SANTA ANA, O ANTIGO LOTEAMENTO JARDIM SANTA ANA, SITUADO NO BAIRRO DA SERRARIA 5369
DISPOE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS 011
FICA DENOMINADA DE RUA ARESTIDES ALVES CORDEIRO A RUA H, SITUADA NO LOTEAMENTO COSTA REGO, NO BAIRRO DO TABULEIRO DO MARTINS 17
ESTABELECE REGRAS PARA A INSTALACAO DE CASAS DE BINGO, VIDEO LOTERIA E BOLICHE, NA CIDADE DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5360
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE MAUSOLEU LOCALIZADO NO CEMITERIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5528
FICA DENOMINADA ARIOSWALDO LOQUES DE MELO, A RUA X, NO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DOS EUCALIPTOS, NO TABULEIRO DO MARTINS 3510
DISPOE SOBRE O SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICIPIO DE MACEIO, AUTORIZA O PODER PUBLICO A DELEGAR A SUA EXECUCAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6242
FICA DENOMINADA MINERVINA CORREIA DA SILVA, A RUA V, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL EUSTAQUIO GOMES DE MELLO I, NO TABULEIRO DO MARTINS 3516
FICA DENOMINADA EDVALDO ALVES DE SANTA ROSA A PRACA LOCALIZADA NO CONJUNTO COLINA DOS EUCALIPTOS, NO BAIRRO SANTA AMELIA 6780
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE ESPORTE DA JATIUCA 6230
FICA DENOMINADA DE ARIOSWALDO LOQUES DE MELO, A RUA X, NO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS EUCALIPTOS, NO TABULEIRO DO MARTINS 215
VEDA A UTILIZACAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO NO INTERIOR DE ESTACIONAMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6229
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME E A MISERIA NO MUNICIPIO DE MACEIO 5399
CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DE FISCALIZACAO, NO GABINETE DO PREFEITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5391
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO SAMPAIO II, NO TABULEIRO DO MARTINS, NESTA CIDADE 6222
INSTITUI A CAMPANHA FISCAL DE REGULARIZACAO DA TITULARIDADE IMOBILIARIA, DESTINADA A PROMOVER A ATUALIZACAO CADASTRAL DOS CONTRIBUINTES PERANTE A FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5390
DA NOVA REDACAO A LEI Nº 1633 DE 07 DE MAIO DE 1969 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 3341
FICA DENOMINADA ERONILDES MEDEIROS BANDEIRA A RUA U, LOCALIZADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAQUIM LEAO, NO BAIRRO DO VERGEL DO LAGO 3438
DISPOE SOBRE A INTERDICAO DE VIAS PUBLICAS DETINADO A PRATICA DE TRIATHLON NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6790
ALTERA DENOMINACAO DA RUA ADAO PEREIRA DE GUSMAO A TRAV LOCALIZADA NO BAIRRO DE BOM PARTO 47
INSTITUI O DIA 1° DE FEVEREIRO COMO O DIA DOS FEIRANTES DE MACEIO 75
FICA DENOMINADA DR. DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE, A RUA EM PROJETO 35, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA REG. 453 5212
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE JORGE DUARTE QUINTELLA CAVALCANTI A UNIDADE DA SAUDE DA FAMILIA DO CONJUNTO GRACILIANO RAMOS EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6743
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE FLORIVAL BRITTO RUA EM NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6739
FICA DENOMINADA DE BERTOLINO ALVES FEITOZA, A RUA EM PROJETO ENTRE AS QUADRAS QB 25 E QB 26, SITUADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL BENEDITO BENTES, TABULEIRO DO MARTINS 163
FICA DENOMINADA PASTOR CELESTINO JOAO DOS SANTOS, A RUA EM PROJETO M DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRARIA, REG. 5, BAIRRO DA SERRARIA, NESTA CAPITAL 5118
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR PAULO FREIRE. 5338
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DE ESCRITORES DE ALAGOAS 5117
DISPOE SOBRE A COMERCIALIZACAO E ARMAZENAMENTO DE BOTIJOES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 5333
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO. 5332
FICA DENOMINADA DE SANDRA MARIA TENORIO DOS SANTOS, A RUA EM PROJETO ENTRE A QUADRA QB 18 E UMA AREA COMUNITARIA NO CONJUNTO BENEDITO BENTES, NO TABULEIRO DO MARTINS 175
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PUBLICA, A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMATER 155
FICA DENOMINADA MARIA EULINA QUINTELA BRANDAO, A RUA EM PROJETO, ENTRE AS QUADRAS 20 E 21, NO LOTEAMENTO TERRA DE ANTARES I, NO TABULEIRO DO MARTINS 3691
FICA DENOMINADA DE DR. CARLOS GERALDO DAMASO SAMPAIO, A RUA ENTRE AS QUADRAS QA 24 E QA 26, NO CONJUNTO RESIDENCIAL BENEDITO BENTES, NO TABULEIRO DO MARTINS 3697
INSTITUI O DIA 12 DE JUNHO COMO DIA DE CONSCIENTIZACAO DE CARDIOPATIA CONGENITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6309
FICA DENOMINADA DORALICE MOURA, A RUA EM PROJETO N, DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 5098
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA GINASTICA LABORAL COMO PRATICA OBRIGATORIA NAS EMPRESAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6389
FICA DENOMINADA DE DR ERICO FONTES LIMA, A RUA QUE INICIA ENTRE AS QUADRAS QB 40 E QB 41 E FINDA NA AV PRATAGY, NO CONJUNNTO RESIDENCIAL BENEDITO BENTES, NO TABULEIRO DO MARTINS 3718
FICA DENOMINADA MESTRE ZUMBA, A RUA EM PROJETO K, DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 5097
FICA DENOMINADA LUIZ CORREIA, A RUA EM PROJETO I, DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 5096
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O CCEBB - CENTRO CULTURAL DO BENEDITO BENTES 6301
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMOVEL 3713
FICA DENOMINADA JORNALISTA NILTON OLIVEIRA, A RUA EM PROJETO H, DO LOTEAMENTO RECANTO DA SERRARIA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA SERRARIA 5095
FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA O IBCOM - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONSULTORIA A MUNICIPIOS, NO BAIRRO DO POCO, NESTA CIDADE 6299
FICA DENOMINADA LADEIRA VEREADOR MIRONILDES PEIXOTO, A VIA DE ACESSO AO BAIRRO DO JACINTINHO, COM INICIO NA AVENIDA GUSTAVO PAIVA, NO BAIRRO DE MANGABEIRAS, AO LADO DA INDUSTRIA ALIMENTICIA SOCOCO 5294
FICA DENOMINADA RUA DR MURILO ROCHA MENDES, A RUA PROJETADA 612, CONHECIDA COMO RUA DA BALANCA, NO BAIRRO DE GARCA TORTA 5209
DISCIPLINA AS EXIGENCIAS DOS EDITAIS DE CONCURSOS PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E EXERCICIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DE EDUCACAO FISICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6294
ALTERA O QUANTITATIVO DO ANEXO I DA LEI 5118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2000, NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL 5283
CRIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO 5282
CONCEDE PENSAO ESPECIAL A MARIA DE LOURDES TENORIO RIBEIRO SAMPAIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 128
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE DE MACEIO PAJUCARA 6584
FICA DENOMINADA DE PRACA EX-COMBATENTE EURICO DE MENDONCA FERNANDES, A PRACA EXISTENTE NO LOTEAMENTO PARQUE DOS EUCALIPTOS, NO TABULEIRO DOS MARTINS, NESTA CAPITAL. 5778
FICA DENOMINADA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO A PRACA LOCALIZADA A RUA JORGE ARAUJO VASCONCELOS, NO BAIRRO DO CLIMA BOM 6583
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, NO VALOR DE R$ 604.200,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) 5219
FICA DENOMINADA DE JACINTO COSTA, A RUA EM PROJETO EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS QB 11 E AS QB 12, QB 13 E QB 14, TODAS SITUADAS NO CONJUNTO RESIDENCIAL BENEDITO BENTES, TABULEIRO DO MARTINS 147
FICA DENOMINADA GERONIMO SIQUEIRA DA SILVA, A ATUAL PRACA DOS DEFICIENTES, LOCALIZADA NO BAIRRO DE PAJUCARA 5760
DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZACOES SOCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6577
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERVIR NO ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO, DA EMPRESA QUE INDICA, PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS 28
DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE TEMAS DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS NAS ATIVIDADES DIDATICAS DAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS 5194
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DA COMUNIDADE SANTA LUCIA 06
ALTERA E EXTINGUE ORGAOS DA ORGANIZACAO E ESTRUTURA DA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6041
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENCA DE BULA EM MEDICAMENTOS MANIPULADOS POR FARMACIAS E ERVANARIAS 6570
FICA DENOMINADA DE DEPUTADO JOSE LOPES DUARTE, A ALAMENDA A 12, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM PETROPOLIS II, NO BAIRRO DO FAROL 108
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, SEGURANCA COMUNITARIA E CIDADANIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6040
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTE DO COMERCIO, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS NO ESTADO DE ALAGOAS 146
DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA NISE DA SILVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5259
INTRODUZ ESTUDOS DE DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1º GRAU, COMO CONTEUDO CURRICULAR 5257
INSTITUI NO AMBITO DA EDUCACAO MUNICIPAL, A GRATIFICACAO DE ESTIMULO AO APOIO DO MAGISTERIO 5255
TORNA OBRIGATORIA, NO AMBITO DOS PODERES PUBLICOS MUNICIPAIS COLOCACAO DE CARTAZES EDUCATIVOS E INFORMATIVOS, REFERENTE AO ATENDIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL. 5922
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O MOVIMENTO DANDO AS MAOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 186
DETERMINA MEDIDAS DE SEGURANCA PARA O TRAFEGO DE VEICULOS DO TRANSPORTE PUBLICO DE PASSAGEIRO ATRAVES DA INSTALACAO DE DISPOSITIVOS DE CONTROLE DA ABERTURA E FECHAMENTO DE PORTAS DURANTE O PERCURSO 5258
FICA DENOMINADA DE RUA DR EDLER TENORIO DALMEIDA LINS, A RUA IMPERADOR NO JARDIM ACACIA - FAROL 193
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO ORCAMENTO VIGENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - FUNACERIAD, NO VALOR DE R$ 1.137.274,70 (HUM MILHAO, CENTO E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA 5246
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A ZAPT - SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DAS FAMILIAS DO COMPLEXO BENEDITO BENTES, ENTIDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, BAIRRO BENEDITO BENTES, NESTA CAPITAL. 5919
OBRIGA A REALIZACAO DO TESTE DO CORACAOZINHO (EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO) EM TODOS OS RECEM-NASCIDOS NOS BERCARIOS DAS MATERNIDADES DO MUNICIPIO DE MACEIO 6550
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O PROJETO ALTERNATIVO DE APOIO A MENINOS E MENINAS DE RUA 144
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO GRUPO JOVEM E LIGA FUTEBOL JUVENTUS FUTEBOL CLUBE DO FEITOSA 6589
FICA DENOMINADA NOSSA SENHORA MAE RAINHA A PRACA LOCALIZADA A AV NASCENTE, CONJUNTO COLIBRI, NO BAIRRO DO CLIMA BOM I 6592
DISPOE SOBRE O REGIME DE CONCESSAO DE PRESTACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA E DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSICAO FINAL DE ESGOTOS SANITARIOS NOS TERMOS DOS ARTIGOS 30, V E 175 DA CONSTITUICAO FEDERAL 5233
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A CCESC - CENTRO DE CIDADANIA ESPORTE SAUDE E CULTURA 6603
FICA DENOMINADA DE RUA EDSON DA ROCHA FALCAO A RUA EM PROJETO 09, LOTEAMENTO ALDEBARAN ALFA - REG 454 219
DA NOVA REDACAO AO ART 49, DA LEI DELEGADA N° 001, DE 26 DE JUNHO DE 2014 6609
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DIA MUNICIPAL DO PROMOTOR DE VENDAS NO SEGUNDO SABADO DOS MESES DE SETEMBRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6548
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE TAXAS A SEREM ARRECADADAS PELA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - SMTT 6704
FICA DENOMINADA MANOEL SOARES DE SOUZA, A RUA EM PROJETO 24, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5077
FICAM DENOMINADAS RUAS ACACIAS, SUCUPIRA, LARANJEIRAS, ALECRIM, JATOBA, CRAIBEIRAS E JUAZEIRO, RESPECTIVAMENTE AS RUAS EM PROJETO: DE, EF, DI, HJ, IL, JM, LN, DO CONDOMINIO SAN NICOLAS, LOCALIZADO NA SERRARIA, NESTA CIDADE 5864
FICA ALTERADA O NOME DA RUA 1ª TRAVESSA PRESIDENTE GETULIO VARGAS COM O CEP 57046-142, PARA A RUA AILTON TORRES, SERRARIA, NESTA CIDADE 6534
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERACAO DE CREDITO COM O BANCO INTERAMERICANO - BID, A OFERECER GARANTIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6756
DISPOE SOBRE A DIVULGACAO NA INTERNET DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS GRATUITAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE NO SITE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 6536
FICA DENOMINADA DR EDNOR BITENCOURT, A RUA EM PROJETO 21, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5072
FICA DENOMINADA MONSENHOR JOSE LUIZ SOARES, A RUA EM PROJETO 22, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5071
FICA DENOMINADA DE RUA CARLOS DE CASTRO LIMA, A TRAVESSA JATIUCA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JATIUCA 6791
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE NUTRIR - ASSOCIACAO DE COMBATE A DESNUTRICAO 153
ESTABELECE TABELA DE SALARIOS E PROVENTOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 14
AUTORIZA A CONCESSAO DOS SERVICOS PUBLICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO D AGUA E SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS - CASAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5516
CONCEDE ANISTIA PARCIAL, RELATIVA AS PENALIDADES PECUNIARIAS CONCERNENTES AS AUTUACOES POR INFRIGENCIA AO CODIGO MUNICIPAL DE POSTURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 32
PROIBE A VENDA DE CIGARROS E SIMILARES PARA MENORES DE DEZESSEIS ANOS 76
DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI MUNICIPAL N° 5351, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5511
FICA DENOMINADA DE NILSON URIAS DA SILVA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE UNIVERSITARIA, (UMA DAS RUAS QUE PASSAM PELOS LOTES 4 E 5 DA GLEBA B COMPONENTE DO DESMEMBRAMENTO DA CHACARAS ARACAUA), NESTA CIDADE 6514
FICA DENOMINADA ALDAIR SANTIAGO FERNANDES, A RUA CONHECIDA COMO LARGO DA PAZ, NO BAIRRO DO VERGEL DO LAGO 5510
FICA DENOMINADA MARIO CALHEIROS GOMES DE BARROS A RUA 48 DO LOTEAMENTO JARDIM PETROPOLIS I (AREA NORMA GUIMARAES), CEP 57.080.535, NESTA CIDADE 6513
ALTERA O ART. 1º, I, ART. 5º E O ITEM II DO ANEXO UNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 6055 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 6511
FICA DENOMINADA DR EMILIO DE MAIA, A RUA EM PROJETO 05, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN ALFA 5082
FICA DENOMINADA JORNALISTA ARNOLDO JAMBO, A RUA EM PROJETO 28, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5081
FICA DENOMINADA ARTHUR VERRES DOMINGUES, A RUA EM PROJETO 26, DO LOTEAMENTO ALDEBARAN BETA 5080
FICA DENOMINADA RUA JULIA CAMELO DE FREITAS, A RUA 9, SITUADA NO CONJUBTO RESIDENCIAL JOSE BRUNO FERRARI, LOCALIZADO NA CHA DE JAQUEIRA 266
FICA DENOMINADA RANULFO ORMINDO DE LIMA, A RUA EM PROJETO G, DO LOTEAMENTO MONTE BELO 5079
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA PRO-JARDIM - PROGRAMA DE CUIDADOS COM PARQUES, PRACAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS, DESTINADO A FORMACAO DE ADOLESCENTES RESIDENTES NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5829
FICA DENOMINADA DE RUA JOAO BATISTA MELO, A ANTIGA LADEIRA HIPER COMERCIAL, NESTA CAPITAL 6437
FICA DENOMINADA DE JOSE DE ALBUQUERQUE MATOS, A PRIMEIRA RUA QUE INICIA AO LADO DIREITO DA AVENIDA GUSTAVO PAIVA APOS A BOMBA DA MARIETA A SOCOCO, NO BAIRRO DE MANGABEIRAS 318
DISPOE SOBRE O TRANSPORTE DE ENTULHO NO MUNICIPIO, ESPECIFICA E DA PROVIDENCIAS 5827
FICA DENOMINADA DE RUA SAO FLORISVAL, A RUA COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS D E C, E E F, L E N E M DA LOCALIDADE JARDIM GLORIA, SITUADA NO PLANALTO DO JACUTINGA 355
FICA DENOMINADA DE RUA DEP ESTADUAL ZE PEDRO DA ARAVEL, A RUA F EM IPIOCA, NESTA CIDADE 6492
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA TROCA ECOLOGICA 5824
FICA DENOMINADA DE RUA SAO MANOEL, A RUA COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS N E M DA LOCALIDADE JARDIM GLORIA, SITUADA NO PLANALTO DO JACUTINGA 351
DA NOVA REDACAO AO ART. º DA LEI Nº 5644 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE ALTERA E EXTINGUE ORGAOS E DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 5429 DE 06 DE MAIO DE 2005 E 5286 DE 08 DE MAIO DE 2003 5819
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO GALBA NOVAES DE CASTRO 5490
INSTITUI A MARCHA PARA JESUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5489
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5818
FICA DENOMINADA DE RUA COMENDADOR JOSE GERALDO DA SILVA, A ATUAL RUA BONFIM NO BAIRRO DO JACINTINHO, NESTA CIDADE 6487
FICA DENOMINADA RUA PASTOR MANOEL SILVINO, A ARTERIA PROJETADA QUE LIGA A RUA CEL SALUSTIANO SARMENTO E A TRAVESSA SAO JOSE, CONHECIDA COMO RUA FRED STONE, NO BAIRRO DE CRUZ DAS ALMAS 5488
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER ACOES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSIDIO A HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL-P, S H, CRIADO PELA MEDIDA PROVISORIA 2212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO 4156 DE 11.03.2002, NAS CONDICOES DEFINIDAS PEL 5487
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA ANUAL DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5486
AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, ATE O VALOR DE R$ 53.775.000,00 (CINQUENTA E TRES MILHOES, SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL 6420
DISPOE SOBRE A CRIACAO E IMPLANTACAO DOI PROGRAMA DE RECICLAGEM DE LIXO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 5806
Comissão
Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Comissão de Assuntos Urbanos
Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
Ref Valor Download
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