Projetos de Lei

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Resultados da pesquisa por: Projetos de Lei

CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ACAO AVC
Protocolo: 79
Autor do projeto: Eduardo Canuto
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MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.283 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 78
Autor do projeto:
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DETERMINA OBRIGATORIEDADE NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO DE MACEIO DA ENTOACAO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO
Protocolo: 77
Autor do projeto:
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PROIBE A VENDA DE CIGARROS E SIMILARES PARA MENORES DE DEZESSEIS ANOS
Protocolo: 76
Autor do projeto: Eduardo Canuto
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INSTITUI O DIA 1° DE FEVEREIRO COMO O DIA DOS FEIRANTES DE MACEIO
Protocolo: 75
Autor do projeto: Eduardo Canuto
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AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL, ESPECIAL, NO ORCAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO, NO VALOR DE R$ 28.895.300,60
Protocolo: 74
Autor do projeto: Silvio Camelo
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DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 10º DA LEI Nº 2.390 DE 19 DE AGOSTO DE 1977
Protocolo: 73
Autor do projeto: Silvania Barbosa
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FICA DENOMINADO DE PRACA PINGO DAGUA, O ESPACO PUBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO TRAPICHE DA BARRA
Protocolo: 72
Autor do projeto: Silvania Barbosa
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FICA DENOMINADA JONAS GOMES RAFAEL, A RUA DA QUADRA A 21, LOTE A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO BOSQUE DAS ORQUIDEAS, BAIRRO DO BENEDITO BENTES
Protocolo: 71
Autor do projeto: Fátima Santiago
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ALTERA O ART 1° DA LEI N° 5.927/10, QUE INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR
Protocolo: 70
Autor do projeto: Silvania Barbosa
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FICA A ATUAL RUA PROJETADA 436 LOCALIZADA NO BAIRRO DO ANTARES - CONJUNTO LEDA COLLOR DE MELLO, DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA HELENA COSTA TENORIO
Protocolo: 69
Autor do projeto: Kelmann Vieira
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO VALDEMIR PITA - IVAP
Protocolo: 6806
Autor do projeto: Dudu Ronalsa
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INSTITUI O CONTROLE POPULACIONAL DE ANIMAIS EM MACEIO ATRAVES DE UNIDADE MOVEL DE ESTERILIZACAO E EDUCACAO EM SAUDE
Protocolo: 68
Autor do projeto:
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FICA DENOMINADO DE PRACA SANTA TEREZINHA DO MENINO JESUS O ESPACO PUBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO JOSE TENORIO ALBUQUERQUE LINS, NO BAIRRO DA SERRARIA
Protocolo: 6796
Autor do projeto: Tereza Nelma
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ALTERA A LEI N° 6109, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2012, E APROVA O PME DE MACEIO, PARA A VIGENCIA 2015 A 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 6793
Autor do projeto: Chico Filho
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DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRICAO EM CORRIDAS DO MUNICIPIO AOS DOADORES VOLUNTARIOS DE SANGUE
Protocolo: 6792
Autor do projeto: Silvania Barbosa
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FICA DENOMINADA DE RUA CARLOS DE CASTRO LIMA, A TRAVESSA JATIUCA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JATIUCA
Protocolo: 6791
Autor do projeto: Eduardo Canuto
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DISPOE SOBRE A INTERDICAO DE VIAS PUBLICAS DETINADO A PRATICA DE TRIATHLON NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 6790
Autor do projeto: Eduardo Canuto
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FICA DENOMINADA PRACA AMERICO CUSTODIO DA SILVA NETO, A PRACA LOCALIZADA ENTRE O RESTAURANTE MARE E RENATOS NO BAIRRO PONTAL DA BARRA, NA AVENIDA ALIPIO BARBOSA DA SILVA
Protocolo: 6789
Autor do projeto: Dudu Ronalsa
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FICA DENOMINADO TERMINAL DO ONIBUS ELAIDE LESSA DE ANDRADE, O TERMINAL DE ONIBUS LOCALIZADO NO BAIRRO PONTAL DA BARRA
Protocolo: 6788
Autor do projeto: Dudu Ronalsa
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place Praça Marechal Deodoro, 376 Centro, Maceió-AL CEP: 57020-040