Projetos de Lei

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AUTORIZA A DOACAO DE TERRENO AO ARCEBISPADO METROPOLITANO DE MACEIO
Protocolo: 99
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5997
Protocolo: 98
Autor do projeto: Tereza Nelma
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS SURDOS E CEGOS NOS CONCURSOS PUBLICOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICIPIO DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 97
Autor do projeto: Tereza Nelma
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DISPOE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZACAO DE ALIMENTOS EM VIAS E AREAS PUBLICAS - COMIDA DE RUA - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 96
Autor do projeto: Silvio Camelo
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DETERMINA A FIXACAO DE PLACA INFORMANDO O NUMERO TELEFONICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PUBLICO E PRIVADO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 95
Autor do projeto: Dudu Ronalsa
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DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA A CRIANCA PORTADORA DE MICROCEFALIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 94
Autor do projeto: Dudu Ronalsa
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O INSTITUTO CRESCER CIDADAO, NESTA CIDADE
Protocolo: 93
Autor do projeto: Dudu Ronalsa
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DISPOE SOBRE A PERMANENCIA DE AMBULANCIA NOS LOCAIS DE REALIZACAO DE PROVAS PARA VESTIBULAR, SELECAO, CONCURSOS E DEMAIS EVENTOS SIMILARES NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 92
Autor do projeto: Dudu Ronalsa
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INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A ARBORIZACAO DE RUAS, PRACAS E JARDINS DA CIDADE DE MACEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 91
Autor do projeto: Galba Netto
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DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA REDE MUNICIPAL DE SAUDE PARA AS PESSOAS COM ALBINISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 90
Autor do projeto: Tereza Nelma
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DISPOE SOBRE A CLASSIFICACAO DO ALBINISMO COMO DEFICIENCIA NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 89
Autor do projeto: Tereza Nelma
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DISPOE SOBRE A CRIACAO EM MACEIO DA PARADA SEGURA PARA MULHERES, EM HORARIOS NOTURNOS NO ITINERARIO DO TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 88
Autor do projeto: Tereza Nelma
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REGULAMENTACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO-AL
Protocolo: 87
Autor do projeto: Dudu Ronalsa
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DISPOE SOBRE A PERMISSAO DO USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ONIBUS PARA CIRCULACAO DOS VEICULOS ESCOLARES PUBLICOS E PRIVADOS
Protocolo: 86
Autor do projeto: Dudu Ronalsa
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CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE APOIO AS COMUNIDADES - CAC
Protocolo: 85
Autor do projeto: Chico Filho
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VEICULOS DE ALUGUEL PODERAO EFETUAR O SERVICO DE TAXI - LOTACAO
Protocolo: 84
Autor do projeto: Galba Netto
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O LAR FRANCISCO DE ASSIS
Protocolo: 83
Autor do projeto: Fátima Santiago
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO SELMA BANDEIRA
Protocolo: 82
Autor do projeto: Silvania Barbosa
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DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO GRATUITA DE OCULOS COM LENTES FILTRANTES PARA AS PESSOAS ALBINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 81
Autor do projeto: Tereza Nelma
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DA DENOMINACAO AO LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Protocolo: 80
Autor do projeto: Tereza Nelma
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place Praça Marechal Deodoro, 376 Centro, Maceió-AL CEP: 57020-040