A Câmara Municipal de Maceió vai intermediar uma reunião de promotores e magistrados que trabalham com a Infância e Adolescência na capital alagoana com o Executivo municipal. O objetivo é tentar elevar os valores do orçamento para a Educação e Assistência Social que constam no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) produzido pela prefeitura para o ano de 2018. A LOA está em tramitação na Casa e deve ser votada até 15 de dezembro. A decisão da reunião conjunta saiu de um encontro que ocorreu nesta quarta-feira (29) entre os vereadores, a juíza da Infância e Adolescência, Fátima Pirauá, e os promotores públicos Alexandra Beurlen, Marluce Caldas e Ubirajara Ramos.

Os membros do Ministério Público Estadual e a titular da 28ᵊ Vara da Capital fizeram visita oficial aos parlamentares com o objetivo de que os representantes do Legislativo possam, por meio de emendas, rever os valores que serão destinados às duas áreas que, no entender deles, estão com recursos muito aquém do necessário para que o Poder Público possa executar suas obrigações legais.

Segundo dados da promotora Alexandra Beurlen, pelo menos 135 mil crianças e adolescentes, em idade escolar, estão fora da sala de aula atualmente e o orçamento previsto para 2018 prevê a criação de apenas seis mil vagas na rede municipal, criando um déficit de mais de 100 mil novos acessos ao ensino em Maceió. “Os números mostram que 70% do menor infrator está fora da escola. Se ele não estuda, é facilmente cooptado para a criminalidade. E com atual situação, essa realidade só tende a piorar. Por isso, estamos aqui para que os senhores vereadores possam, nas emendas, buscar rever as distorções provocadas na elaboração da LOA”, declarou a promotora.

A integrante do MPE alertou ainda para os valores destinados à assistência social. Segundo ela, o orçamento do setor este ano foi de R$ 30 milhões. Para 2018, será de R$ 50 milhões. No entanto, parte desses R$ 20 milhões a mais será destinada ao pagamento de pessoal, situação que não existia anteriormente. Além disso, mais de R$ 11 milhões foram remanejados para outros setores da administração. “No final das contas, não há aumento de recurso e sim um déficit que vai se refletir, com certeza, em mais violência, em mais drogas e mais famílias destruídas”, completou.

Titular da 28ᵊ Vara da Infância e Adolescência de Maceió, Fátima Pirauá, disse que a situação dos menores na capital é crítica. “Diariamente, tenho bloqueado verba pública no estado e município para que o crianças e adolescentes tenham os serviços básicos de saúde, por exemplo, atendidos porque o Poder Público não tem feito a sua parte. Quando bloqueio os valores, não faço com alegria. Quanto aos menores que não têm acesso à educação e acabam entrando no mundo da criminalidade, o contato deles com o poder público, é o que mostra os casos que atendo, só se dá quando ele é apreendido por ter cometido uma infração”, destacou.

O presidente da Câmara Municipal, Kelmann Vieira (PSDB), demonstrou a disposição da Casa para buscar uma solução para o problema.

“Nos comprometemos com os promotores e a juíza para intermediar uma reunião com prefeito Rui Palmeira (PSDB) com o objetivo de discutirmos o assunto. Este Poder Legislativo não vai deixar de fazer o que estiver ao seu alcance para contribuir”, disse.

Já a vice-presidente da Câmara, Silvania Barbosa (PRB), sugeriu que parte dos recursos arrecadados com os radares eletrônicos seja destinada à educação. “Maceió está repleta de pardais (radares eletrônicos) que, por meio das multas, têm sido boa fonte de arrecadação para a prefeitura. Se estamos falando em ajudar segmentos como a Educação da cidade, vou estuar com minha equipe na elaboração de uma emenda para parte dos recursos do setor de trânsito possa ser destinada àquela pasta”, propos.

Ainda discutindo possíveis saídas para o impasse, os vereadores Silvânio Barbosa (PMDB) e Tereza Nelma (PSDB) fizeram coro no sentido de que a Casa poderia fazer emenda conjunta impositiva que, aprovada, liberaria mais de R$ 8 milhões para Educação.

“Cada um de nós vereadores pode abrir mão de suas emendas individuais e, em conjunto, elaborar emenda impositiva, que o Executivo não pode vetar. Fazendo os cálculos, creio que passaríamos R$ 8 milhões em recursos para a pasta”, argumentou Silvânio Barbosa.

NOTÍCIA FALSA – O vereador Silvânio Barbosa (PMDB) utilizou a tribuna da Câmara, antes do encontro com membros da Justiça nesta quarta, para denunciar que foi vítima de informações falsas veiculadas em redes sociais, dando conta de projeto de lei de sua autoria, propondo a mudança de todo feriado que caísse em sábado ou domingo para a sexta-feira anterior ou segunda-feira subsequente.

“Meu PL que tramita na Casa pede feriado exclusivamente, nestes termos, para o Dia dos Professores, 15 de novembro, e não todo e qualquer feriado que caia em fins de semana. É uma leviandade o que falaram. Isso é coisa de quem não tem o que fazer”, afirmou o parlamentar.