A Câmara Municipal de Maceió apreciou e derrubou quatro dos nove vetos do Executivos a projetos de lei, durante a sessão ordinária realizada nessa quinta-feira (21). Entre eles, o que proibia a comercialização de bebida alcoólica nos estádios de futebol da capital alagoana. O PL é de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB). Com a derrubada, o prefeito tem 48h para sancionar a lei. Caso não o faça, o presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB) tem a prerrogativa de promulgá-lo.

Por se tratar de veto, a votação foi nominal e secreta, conforme determina o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município.

“Agradeço aos meus pares que votaram pela derrubada do veto porque, volto a dizer, não há estudo feito em nenhum lugar, e eu pesquisei bastante, que comprove relação direta entre bebida e aumento de violência nos estádios de futebol. Todos lembram da final entre CSA e CRB, recentemente, onde as duas torcidas invadiram o gramado e protagonizaram cenas de selvageria que ganharam o noticiário nacional. Vale lembrar que a bebida era proibida. Por isso, vamos ajudar, também, a economia de nossa cidade”, declarou Silvânio Barbosa.

Para a vereadora Silvânia Barbosa (PRB), vice-presidente da Casa, a derrubada do veto é uma questão de coerência. “Corrigimos uma situação, no mínimo estranha. Porque se a bebida é vendida livremente nas áreas próximas aos estádios, e muitos torcedores bebem antes dos jogos, porque só dentro do campo a venda é proibida? questionou, reforçando que não há estudos que liguem a bebida alcoólica ao aumento da violência no futebol.

Outro veto que movimentou a Câmara nessa quinta-feira tratava do PL sobre a criação da parada segura para as mulheres em horários noturnos, no itinerário do transporte público coletivo de Maceió. O projeto, cujo veto foi derrubado por unanimidade dos vereadores presentes na Casa, é de autoria da vereadora Tereza Nelma (PSDB). Dezenas de mulheres lotaram a galeria da Casa para pedir a derrubada do veto aos vereadores.

“Também gostaria de deixar meu agradecimento aos meus colegas vereadores que, em uma prova de muita sensibilidade, votaram pela derrubada do veto ao meu projeto. As mulheres, infelizmente alvo de muita violência, agora ganham mais um aliado para que possam ir e vir de suas atividades podendo descer em pontos mais próximos a suas residências”, disse a vereadora.

Outro veto que encontrou entendimento dos vereadores para derrubada foi o da vereadora Fátima Santiago (PP), que trata sobre a inclusão da dosagem de vitamina D nos exames de rotina solicitados nas unidades de saúde de Maceió. O quarto e último veto derrubado pelos vereadores é o que institui o Dezembro Vermelho municipal. O último mês do ano passa, portanto, a ser dedicado ao combate ao HIV/AIDS.

Da tribuna da Casa, o líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Canuto, comentou a respeito das derrubadas de quatro vetos feitos pelo prefeito Rui Palmeira.

“Sempre é bom lembrar que essa Casa mantém relação harmônica com o Executivo, porém de independência, em ambas as situações com o interesse do bem coletivo, que é maior foco de nossos mandatos. Por isso, gostaria de esclarecer que a derrubada dos vetos foi feita em amplo entendimento entre a bancada do prefeito, o presidente da Casa e a liderança do governo. Portanto, não há qualquer espécie de desprestígio ao Executivo. Quando fizemos o entendimento pela derrubada dos vetos, foi feito em cima da certeza de que não havia vício de iniciativa ou inconstitucionalidade”, argumentou.

Para o presidente da Casa, a Câmara dá mais uma demonstração de amadurecimento. “Mesmo com uma bancada formada pela maioria dos vereadores, democraticamente, os parlamentares entenderam a necessidade de transformar projetos vetados em lei. Isso é muito bom para a cidade, pois os poderes aos mesmo tempo funcionam de forma harmônica e com independência”, ressaltou Kelmann Vieira (PSDB).