Os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos combustíveis vão ser prorrogados por mais 60 dias. O requerimento que autoriza mais tempo à investigação foi aprovado em sessão ordinária desta quarta-feira (27) na Câmara Municipal de Maceió. A CEI foi instalada em abril deste ano, após denúncias de suposto cartel no preço dos combustíveis por parte dos postos da capital alagoana.

Segundo o relator, vereador Silvânio Barbosa (PMDB), a necessidade de novas diligências e análise de documentos que serão anexados ao material já colhido pela Comissão motivaram o pedido de prorrogação. Após solicitar notas fiscais às distribuidoras na audiência pública sobre o assunto no último dia 22 deste mês, a BR Distribuidora solicitou 15 dias para poder atender o pedido.

“Na audiência pública, o jurídico do Procon, que é parceiro nos trabalhos, viu a necessidade de pedir as notas fiscais de compra e venda das distribuidoras e nós acatamos”, destacou Silvânio Barbosa, lembrando que até aquela audiência, a relatoria estava pronta para encerrar os trabalhos e emitir seu parecer.

“Além do pedido do Procon, foi fundamental a fala da colega vereadora Silvania Barbosa (PRB), que usou a tribuna para expressar seu ressentimento de encerrar a CEI, da qual ela também é membro, sem uma conclusão efetiva. A vereadora estava completa de razão. Precisamos ter mais dados porque, apesar do aumento do combustível nos últimos dias ser em nível nacional, Maceió continua com gasolina mais cara que Pernambuco, só para citar um exemplo”, explicou o relator da CEI.

Além de Silvânio Barbosa, a Comissão é formada ainda por José Márcio Filho (PSDB) – presidente; Samyr Malta (PSDC); Francisco Sales (PPL); Luciano Marinho (PTN); Silvania Barbosa (PRB) e Antônio Hollanda (PMDB).

ORDEM DO DIA –Durante a sessão ordinária, os parlamentares municipais aprovaram ainda projetos de Decreto Legislativo, como o do vereador Eduardo Canuto (PSDB), que dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Maceió ao coronel Frederico Jorge Cândido Bonfim. Além dele, uma Moção de Congratulações solicitada pela vereadora Tereza Nelma (PSDB) aos realizadores da campanha em favor de doação de órgãos e tecidos, que faz parte do Setembro Verde.

Já por meio de indicação, a vereadora Silvania Barbosa solicita alteração do art. 94 e seus parágrafos 1° e 2° da Lei 4.973 de 31 de março de 2010. Trata-se de uma alteração no Estatuto dos Servidores Municipais, adequando-o à nova redação de Lei Federal, sobre as férias. A legislação federal flexibiliza o período de férias e permite que possam ser parceladas em até 3 vezes por ano. Já a vereadora do PP, a médica Fátima Santiago, também teve uma Moção de Aplausos aprovada, parabenizando o Parque Shopping Maceió pela iniciativa de tornar o local “Amigo do Cão – Pet Friendly”.