Leis

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Lei nº 6428 de 2015
DA DENOMINACAO JUIZ HELDER COSTA LOUREIRO A RUA PROJETADA CL032912 TRANSVERSAL A RUA DEPUTADO ARMANDO MOREIRA SOARES - BAIRRO ANTARES
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Lei nº 6427 de 2015
LOCACAL DE REALIZACAO DE PROVAS EM CONCURSOS PUBLICOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 6426 de 2015
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DE HISTORICO MEDICO ESCOLAR NAS ESCOLAS DAS REDES PUBLICAS E PARTICULAR DO MUNICIPIO DE MACEIO
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Lei nº 6425 de 2015
OBRIGA A IMPLANTACAO DE SINALIZACAO HORIZONTAL DIFERENCIADA PROXIMO AS AREAS ESCOLARES
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Lei nº 6424 de 2015
INSTITUI O PROGRAMA CIDADAO LEGISLADOR DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 6423 de 2015
PADRONIZACAO DAS CORES DE IMOVEIS PUBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICIPIO DE MACEIO
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Lei nº 6422 de 2015
CRIACAO DO PROGRAMA RUA DA CRIANCA E DO LAZER
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Lei nº 6421 de 2015
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTACAO DE COLETORES DE CHORUME EM CAMINHOES DE LIXO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO
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Lei nº 6420 de 2015
DETERMINA A DISPONIBILIZACAO DE EQUIPAMENTO FACILITADOR DE LOCOMOCAO PESSOAL PARA ATENDIMENTO AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E AS PESSOAS IDOSAS COM DIFICULDADES DE LOCOMOCAO NAS AGENCIAS BANCARIAS NO MUNICIPIO DE MACEIO
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Lei nº 6419 de 2015
OBRIGA OS ORGANIZADORES DE CORRIDAS DE RUA E EVENTOS SIMILARES A DESTINAR ESPACO PARA DESCARTE E COLETA DE MATERIAL DESCARTAVEL NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO
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Lei nº 6418 de 2015
DISPOE SOBRE CAIXA RAPIDO EM AGENCIAS BANCARIAS NA CIDADE DE MACEIO
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Lei nº 6417 de 2015
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR AO PUBLICO A LISTA DE MEDICAMENTO E/OU CORRELATOS FORNECIDOS PELO MINISTERIO DA SAUDE - REDE PROPRIA / AQUI TEM FARMACIA POPULAR
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Lei nº 6416 de 2015
CRIA NO AMBITO MUNICIPAL A CAMARA MIRIM
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Lei nº 6414 de 2015
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO SORRISO DE CRIANCA
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Lei nº 6413 de 2015
ESTABELECE O DIREITO AO USO E TRATAMENTO PELO NOME SOCIAL AOS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS, NO AMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 6412 de 2015
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS MORADORES DE GRACA TORTA
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Lei nº 6411 de 2015
INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE MACEIO O DIA DA ASTRONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 6410 de 2015
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS MORADORES DO COLINA II
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Lei nº 6409 de 2015
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO BENEFICENTE VILLAGE CAMPESTRE II - LEEC
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Lei nº 6408 de 2015
DA DENOMINACAO JORNALISTA JOSE ARABES DIAS FILHO A RUA PROJETADA K-I DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA
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