Leis

Aqui, você pode consultar e pesquisar as leis que estão em vigor no município de Maceió

Resultados da pesquisa de Leis

Lei nº 6585 de 26/12/2016

Transferência da Titularidade da Permissão de Táxi

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Lei nº 6584 de 23/12/2016

LOA 2017

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Lei nº 6583 de 23/12/2016

Declaração de Utilidade Pública a Associação da Mulheres Unidas e Moradores do Feitosa

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Lei nº 6582 de 23/12/2016

Institui no Calendário Oficial o Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial

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Lei nº 6581 de 23/12/2016

Dá Denominação Rua Nossa Senhora de Guadalupe

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Lei nº 6580 de 23/12/2016

Dá Denominação Rua Nossa Senhora das Graças

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Lei nº 6579 de 23/12/2016

Dá Denominação Rua Santa Terezinha

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Lei nº 6578 de 23/12/2016

Dá Denominação Rua Jonas Gomes Rafael

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Lei nº 6577 de 23/12/2016

Dá Denominação a Rua Amaro Serafim de Oliveira Neto

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Lei nº 6576 de 23/12/2016

Dá Denominação Rua Rinaldo Vieira da Silva

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Lei nº 6575 de 23/12/2016

Declaração de Utilidade Pública o Instituto Crescer Cidadão

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Lei nº 6574 de 09/12/2016

Declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficente Clara de Assis

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Lei nº 6573 de 02/12/2016

Fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar em estabelecimentos de ensino

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Lei nº 6572 de 30/11/2016

Declaração de Utilidade Pública da Associação Ação AVC

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Lei nº 6571 de 30/11/2016

Declaração de Utilidade Pública do Instituto Estrela de Jesus

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Lei nº 6570 de 30/11/2016

Declaração de Utilidade Pública do Centro de Apoio as Comunidades - CAC

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Lei nº 6569 de 30/11/2016

Dá Denominação Rua São Clemente

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Lei nº 6568 de 30/11/2016

Dá Denominação Rua Santa Lourdes

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Lei nº 6567 de 30/11/2016

Dá Denominação Praça Pingo D'Água

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Lei nº 6566 de 29/11/2016

Cria o Centro Municipal  de Educação Infantil Professora Fúlvia Maria de Barros Moot Rosemberg

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place Praça Marechal Deodoro, 376 Centro, Maceió-AL CEP: 57020-040