Leis

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Lei nº 6537 de 2016

DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ACAO SOCIAL BRASILEIRO ONG - CEDASB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei nº 6536 de 2016

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A INSTITUICAO ASHRAM BADARI VANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei nº 6535 de 2016

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO ACOLHIMENTO MAE DAS GRACAS

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Lei nº 6534 de 2016

DECLARA DE UTILIDADE PUBICA A INSTITUICAO CENTRO ESPIRITA MELO MAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei nº 6533 de 2016

CRIA O AUXILIO FARDAMENTO PARA AQUISICAO DE UNIFORME/FARDA DOS AGENTES DE FISCALIZACAO DE TRANSITO NO AMBITO DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO - SMTT - DO MUNICIPIO DE MACEIO

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Lei nº 6532 de 2016

FICA DENOMINADA DE RUA JOSE MAGALHAES BEZERRA, A RUA EM PROJETO X LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RESERVA BELLA VISTA, NO BAIRRO DE ANTARES - MACEIO/AL

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Lei nº 6531 de 2016

FICA DENOMINADA DE RUA INDUSTRIAL SIDRACK COSTA A RUA PROJETADA F - BAIRRO FAROL

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Lei nº 6530 de 2016

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ONG HOMENS, MULHERES E JOVENS UNIDOS POR JACINTINHO

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Lei nº 6529 de 2016

ESTABELECE PRINCIPIOS PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PROTECAO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Lei nº 6646 de 2015
DA DENOMINACAO DR ANTHONY MENEZES LEAHY A RUA PROJETADA N DO LOTEAMENTO JOSE APRIGIO VILELA
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Lei nº 6459 de 2015
DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DA MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE MACEIO EM ESTABELECIMENTOS DE LAZER E ENTRETENIMENTO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MACEIO
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Lei nº 6441 de 2015
DISPOE SOBRE O DIREITO DE ASSISTENCIA RELIGIOSA EM HOSPITAIS CIVIS E MILITARES E DEMAIS ENTIDADES DE INTERNACAO COLETIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 6440 de 2015
DISPOE SOBRE A FLEXIBILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PROIBIDOS EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS NA FORMA QUE INDICA
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Lei nº 6435 de 2015
DA DENOMINACAO DONA ANTONIA DOS SANTOS VIRTUOZO O POSTO DE SAUDE QUE SERA CONSTRUIDO DENTRO DO ESPACO DA ESCOLA NOSSO LAR
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Lei nº 6434 de 2015
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A AMORUCAMPO - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA DO CAMPO
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Lei nº 6432 de 2015
OBRIGA OS BANCOS A DISPONIBILIZAREM EM TODAS AS AGENCIAS DO MUNICIPIO DE MACEIO AGUA POTAVEL E BANHEIROS PARA OS CLIENTES DURANTE O ATENDIMENTO
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Lei nº 6431 de 2015
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DO PROTOCOLO DE AVALIACAO DO FRENULO DA LINGUA EM BEBES RECEM-NASCIDOS TESTE DA LINGUINHA NO MUNICIPIO DE MACEIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei nº 6431 de 2015
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZACAO DO PROTOCOLO DE AVALIACAO DO FRENULO DA LINGUA EM BEBES RECEM-NASCIDOS TESTE DA LINGUINHA NO MUNICIPIO DE MACEIO
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Lei nº 6430 de 2015
CRIACAO DE AREA DESTINADA A INSTALACAO DE BANHEIROS PUBLICOS PERMANENTES NA FORMA QUE MENCIONA NO MUNICIPIO DE MACEIO
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Lei nº 6429 de 2015
INCLUI NO CALENDARIO TURISTICO DE MACEIO A PARADA DE ORGULHO DAS DIVERSIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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place Praça Marechal Deodoro, 376 Centro, Maceió-AL CEP: 57020-040