Leis

Aqui, você pode consultar e pesquisar as leis que estão em vigor no município de Maceió

Resultados da pesquisa de Leis

Lei nº 6593 de 30/12/2016

Reforma Administrativa do Poder Executivo

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Lei nº 6592 de 30/12/2016

Cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser)

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Lei nº 6591 de 29/12/2016

Declaração de Utilidade Pública a Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas (Assuma)

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Lei nº 6590 de 26/12/2016

Altera Artigo de Lei Municipal - Dia Municipal do Conselheiro Tutelar

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Lei nº 6589 de 26/12/2016

Altera Artigo em Lei Municipal - Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama

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Lei nº 6588 de 26/12/2016

Declaração de Utilidade Pública da ONG Viva Clima Bom

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Lei nº 6587 de 26/12/2016

Declaração de Utilidade Pública da Liga de Quadrilhas Juninas de Alagoas

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Lei nº 6586 de 26/12/2016

Declaração de Utilidade Pública da Quadrilha Junina Dona Dadá

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Lei nº 6585 de 26/12/2016

Dispõe sobre a transferência de Titutaridade de Permissão de Táxi outorgada pelo Município de Maceió

Republicada por incorreção

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Lei nº 6585 de 26/12/2016

Transferência da Titularidade da Permissão de Táxi

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Lei nº 6584 de 23/12/2016

LOA 2017

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Lei nº 6583 de 23/12/2016

Declaração de Utilidade Pública a Associação da Mulheres Unidas e Moradores do Feitosa

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Lei nº 6582 de 23/12/2016

Institui no Calendário Oficial o Dia Municipal da Diversidade Étnico-Racial

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Lei nº 6581 de 23/12/2016

Dá Denominação Rua Nossa Senhora de Guadalupe

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Lei nº 6580 de 23/12/2016

Dá Denominação Rua Nossa Senhora das Graças

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Lei nº 6579 de 23/12/2016

Dá Denominação Rua Santa Terezinha

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Lei nº 6578 de 23/12/2016

Dá Denominação Rua Jonas Gomes Rafael

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Lei nº 6577 de 23/12/2016

Dá Denominação a Rua Amaro Serafim de Oliveira Neto

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Lei nº 6576 de 23/12/2016

Dá Denominação Rua Rinaldo Vieira da Silva

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Lei nº 6575 de 23/12/2016

Declaração de Utilidade Pública o Instituto Crescer Cidadão

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