Leis

Aqui, você pode consultar e pesquisar as leis que estão em vigor no município de Maceió

Resultados da pesquisa de Leis

Lei nº 6602 de 23/02/2017

Altera a Lei 6.593 de 30 de Dezembro de 2016 que reorganiza a estrutura administrativa de órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta integrante do Poder Executivo o Município de Maceió.

Ver Lei
Lei nº 6601 de 23/02/2017

Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária vigente

Ver Lei
Lei nº 6600 de 23/02/2017

Altera dispositivo Lei 6.291 de 23 de Dezembro de 2013 sobre o Plano Plurianual de Maceió para o período2014/2017

Ver Lei
Lei nº 6599 de 21/02/2017

Dispõe sobre a estrutura funcional da Câmara Municipal de Maceió, define percentuais de recuperação salarial diferenciados e dá outras providências

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Ver Lei
Lei nº 6599 de 17/02/2017

Dispõe sobre a estrutura funcional da Câmara Municipal de Maceió, define percentuais de recuperação salarial diferenciados e dá outras providências

 

Ver Lei
Lei nº 6598 de 17/02/2017

Dispõe sobre a recuperação salarial dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Maceió 

 

Ver Lei
Lei nº 6597 de 15/01/2017

Proíbe a cobrança de taxa adicional a estudantes com deficiência em todas as escolas da Rede de Ensino de Maceió

 

Ver Lei
Lei nº 6596 de 13/01/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação Nordestina de Produção Cultural - ANPC

 

Ver Lei
Lei nº 6595 de 13/01/2017

Dá Denominação de Arthur Brasiliano Maia ao campo de futebol do conjunto residencial Parque dos Caetés, na rua 18, no Benedito Bentes

Ver Lei
Lei nº 6594 de 11/01/2017

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Hemerson Casado Gama e dá outras providências.

 

Ver Lei
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 654

Fica concedido o título de Cidadã Honorária do Município de Maceió à senhora VANÚBIA MÁRCIA DE SIQUEIRA OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade maceioense.

Ver Lei
Lei nº 6593 de 30/12/2016

Reforma Administrativa do Poder Executivo

Ver Lei
Lei nº 6592 de 30/12/2016

Cria a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser)

Ver Lei
Lei nº 6591 de 29/12/2016

Declaração de Utilidade Pública a Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas (Assuma)

Ver Lei
Lei nº 6590 de 26/12/2016

Altera Artigo de Lei Municipal - Dia Municipal do Conselheiro Tutelar

Ver Lei
Lei nº 6589 de 26/12/2016

Altera Artigo em Lei Municipal - Dia Municipal de Combate ao Câncer de Mama

Ver Lei
Lei nº 6588 de 26/12/2016

Declaração de Utilidade Pública da ONG Viva Clima Bom

Ver Lei
Lei nº 6587 de 26/12/2016

Declaração de Utilidade Pública da Liga de Quadrilhas Juninas de Alagoas

Ver Lei
Lei nº 6586 de 26/12/2016

Declaração de Utilidade Pública da Quadrilha Junina Dona Dadá

Ver Lei
Lei nº 6585 de 26/12/2016

Dispõe sobre a transferência de Titutaridade de Permissão de Táxi outorgada pelo Município de Maceió

Republicada por incorreção

Ver Lei
place Praça Marechal Deodoro, 376 Centro, Maceió-AL CEP: 57020-040