Leis

Aqui, você pode consultar e pesquisar as leis que estão em vigor no município de Maceió

Resultados da pesquisa de Leis

Lei nº 6622 de 19/04/2017

Revoga a Lei 4897 e dá outras providências

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Lei nº 6621 de 18/04/2017

Dispõe sobre a isenção de taxa de estacionamento em shopping centers, em hipermercados e outros estabelecimentos similares que possuem estacionamento cobrado e dá outras providências

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Lei nº 6620 de 17/04/2017

Institui o dia 09 de Março  como o Dia do DJ no calendário oficial do município de Maceió

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Lei nº 6619 de 17/04/2017

Intitui no calendário oficial do município de Maceió o Dia das Flores a ser comemorado no 1º sábado de janeiro e dá outras providências

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Lei nº 6618 de 17/04/2017

Institui o Dia 19 de Novembro como o Dia do Cordelista no calendário do município de Maceió e dá outras providências

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Lei nº 6617 de 17/04/2017

Institui o Dia do Bombeiro Civil no âmbito do município de Maceió e dá outras providências

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Lei nº 6616 de 17/04/2017

Dispõe sobre o recolhimento e destinação de pneus inservíveis no município de Maceió e dá outras providências

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Lei nº 6615 de 17/04/2017

Cria o Sistema de Reuso de Água da Chuva no município de Maceió para utilização em condomínios, clubes, conjuntos habitacionais, imóveis residenciais, industriais e comerciais e demais órgãos e entidades públicas

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Lei nº 6614 de 17/04/2017

Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno

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Lei nº 6613 de 17/04/2017

Insitui o Dia Municipal de Doenças Raras, a ser comemorado anunalmente em 28 de fevereiro

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Lei nº 6612 de 17/04/2017

Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Lei nº 6611 de 12/04/2017

Dá Denominação de Wolney de Magalhães Maurício à Rua Projetada 669, em Antares

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Lei nº 6610 de 12/04/2017

Dá Denominação de Maria Luisa Melo Sá à Rua ProjetadaNº 02, no Loteamento D'Urville, no Clima Bom.

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Lei nº 6609 de 23/03/2017

Altera a Lei Delegada Municipal Nº 02 de 26 de junho de 2014

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Lei nº 6608 de 22/03/2017

Declara de Utilidade Pública Fórum para o Desenvolvimento de Maceió - Pense Maceió

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Lei nº 6607 de 22/03/2017

Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Conjunto Selma Bandeira

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Lei nº 6606 de 22/03/2017

Dá Denominação de Adelmo Wanderlei Oliveira a praça em nosso município e dá outras providências

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Lei nº 6605 de 22/03/2017

Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de Protetor Solar pela Rede Municipal de Saúde para as pessoas com Albinismo e dá outras providências

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Lei nº 6604 de 15/03/2017

Cria e Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Sônia Maria Souza Cavalcanti, pertencente à Rede Municipal de Educação

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Lei nº 6603 de 23/02/2017

Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à Frente Nacional de Prefeitos, assim como arcar com os custos decorrentes.

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