Leis

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Resultados da pesquisa de Leis

Lei nº 6577 de 23/12/2016

Dá Denominação a Rua Amaro Serafim de Oliveira Neto

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Lei nº 6576 de 23/12/2016

Dá Denominação Rua Rinaldo Vieira da Silva

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Lei nº 6575 de 23/12/2016

Declaração de Utilidade Pública o Instituto Crescer Cidadão

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Lei nº 6574 de 09/12/2016

Declaração de Utilidade Pública a Associação Beneficente Clara de Assis

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Lei nº 6573 de 02/12/2016

Fixação de placa informando o número telefônico do Conselho Tutelar em estabelecimentos de ensino

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Lei nº 6572 de 30/11/2016

Declaração de Utilidade Pública da Associação Ação AVC

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Lei nº 6571 de 30/11/2016

Declaração de Utilidade Pública do Instituto Estrela de Jesus

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Lei nº 6570 de 30/11/2016

Declaração de Utilidade Pública do Centro de Apoio as Comunidades - CAC

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Lei nº 6569 de 30/11/2016

Dá Denominação Rua São Clemente

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Lei nº 6568 de 30/11/2016

Dá Denominação Rua Santa Lourdes

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Lei nº 6567 de 30/11/2016

Dá Denominação Praça Pingo D'Água

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Lei nº 6566 de 29/11/2016

Cria o Centro Municipal  de Educação Infantil Professora Fúlvia Maria de Barros Moot Rosemberg

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Lei nº 6565 de 06/10/2016

PPA 2014/17

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Lei nº 6564 de 06/10/2016

LDO 2017

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Lei nº 6563 de 22/06/2016

Declara de Utilidade Pública a Associação de Assistência e Desenvolvimento Social Peregrino do Amor

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Lei nº 6562 de 16/06/2016

Dá Denominação Helena Costa Tenório

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Lei nº 6561 de 15/06/2016

Permite o tráfego de Táxi Permissionário na Faixa Azul

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Lei nº 6560 de 10/06/2016

Concede  Reajuste aos servidores do quadro permanente da Câmara Municipal de Maceió

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Lei nº 6559 de 09/06/2016

Declara de Utilidade Pública o Clube Alagoano do Tiro Olímpico - CATO

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Lei nº 6558 de 08/06/2016

Institui no Calendário Oficial o "Dia do Capelão"

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