Leis

Aqui, você pode consultar e pesquisar as leis que estão em vigor no município de Maceió

Resultados da pesquisa de Leis

Lei nº 6642 de 27/04/2017

Considera de Utilidade Pública Municipal o Projeto Alterntivo de Apoio a Meninos e Meninas de Rua - Projeto Erê

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Lei nº 6641 de 27/04/2017

Dá Denominação de Cícero Fernandes de Lima à rua em projeto A do Loteamento Angra de Ipioca, localizada no bairro de Ipioca

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Lei nº 6640 de 27/04/2017

Dá denominação de escritora Ana Cristins Quixabeira Rosa e Silva à rua D-04, em projeto, localizada no Residencial Novo Jardim, no bairro Cidade Universitária

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Lei nº 6639 de 27/04/2017

Dá denominação de Nelson Peixoto Feijó à rua D-05, em projeto, localizada no Residencial Novo Jardim, no bairro Cidade Universitária

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Lei nº 6638 de 27/04/2017

Declara de Utilidade Pública o Instituto Lagoa Viva

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Lei nº 6637 de 27/04/2017

Dá denominação de Rua Professor José Robégio da Silva à rua localizada no Loteamento Santa Lúcia, entre as quadras 135 e 136, no bairro Santa Lúcia

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Lei nº 6636 de 27/04/2017

Dá denominação de Conjunto Miguel Correia de Oliveira ao Conjunto Mutirão, localizado na Chã de Jaqueira

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Lei nº 6635 de 27/04/2017

Dá denominação de Maria Tereza Holanda Costa à Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro do Ouro Preto

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Lei nº 6634 de 27/04/2017

Dispõe sobre medidas administrativas e penalidades impostas àqueles que praticam exploração do trabalho infantil no âmbito do município de Maceió e dá outras providências

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Lei nº 6633 de 27/04/2017

Regulamenta a Comercialização de Alimentos em Vias e Áreas Públicas - Comida de Rua no âmbito da Administração Municipal do Município de Maceió e adota outras providências.

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Lei nº 6632 de 26/04/2017

Declara de Utilidade Pública o Aeroclube de Alagoas

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Lei nº 6631 de 19/04/2017

Altera a Lei Nº 5.689 de 3 de abril de 2008 e dá outras providências

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Lei nº 6630 de 19/04/2017

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), destinado a promover a regularização de débitos tributários municipais oriundos de lançamentos mediante notificação e auto de infração, assim como apresenta redução temporária do Imposto de Transmissão Inter Vivos por ato oneroso (ITBI)

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Lei nº 6629 de 19/04/2017

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da Cidade de Maceió - Codim, ligado à Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas e dá outras providências

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Lei nº 6628 de 19/04/2017

Altera a redação do Artigo 50 da Lei nº 6.378 de 06 de Abril de 2015 e dá outras providências

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Lei nº 6627 de 19/04/2017

Institui o Dia Municipal do Albinismo, a ser celebrado anualmente em 13 de junho e dá outras providências

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Lei nº 6626 de 19/04/2017

Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios públicos e particulares no município de Maceió e dá outras providências

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Lei nº 6625 de 19/04/2017

Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência nos eventos do município de Maceió

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Lei nº 6624 de 19/04/2017

Regula a atividade de motorista auxiliar no âmbito do município de Maceió e dá outras providências

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Lei nº 6623 de 19/04/2017

Acrescenta ao artigo 107 - Capítulo IV - Das Licenças - da Lei 4.973 - Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió, para ampliação da licença-parternidade a que se refere o Inciso XIX do Artigo 7º da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a mehoria de sua condição social e dá outras providências

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