Leis

Aqui, você pode consultar e pesquisar as leis que estão em vigor no município de Maceió

Resultados da pesquisa de Leis

Lei nº 6662 de 31/05/2017

FICA CRIADO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

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Lei nº 6661 de 26/05/2017

INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AOS ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS, DENOMINADA ‘ABRIL VERDE’, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ

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Lei nº 6660 de 26/05/2017

Fica considerada de utilidade Pública a FEDERAÇÃO ALAGOANA DE ESPORTES COLEGIAIS – FAEC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro na cidade de Maceió (AL), à Rua Abdon Arroxelas, 333, Ap. 403, Ponta Verde.

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Lei nº 6659 de 26/05/2017

Fica considerada de utilidade pública, o MOVIMENTO DE HUMANIZAÇÃO DAS GROTAS DE MACEIÓ – MOHGOM, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos de caráter filantrópico, com sede e foro na cidade de Maceió (AL), à Rua Santa Luzia, 163, Piabas, Jacintinho.

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Lei nº 6658 de 26/05/2017

Fica denominada de Dr. LUCIANO SHUARTZ LESSA a Rua Projetada “UV” do loteamento José Aprígio Vilela, localizado entre os bairros de Benedito Bentes e Jacarecica, cujo registro na SMCCU é de nº 667.

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Lei nº 6657 de 26/05/2017

Fica denominada de jornalista WALDEMIR SANTOS RODRIGUES a Rua “D-02”, em projeto, localizada no Residencial Novo Jardim, localizado no bairro Cidade Universitária, nesta capital, cujo registro na SMCCU é de 667-A.

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Lei nº 6656 de 26/05/2017

Fica denominada de MARIA DO CARMO PIMENTEL SILVA (Dona Maria Cantadeira) a rua projetada “y1” do Loteamento José Aprígio Vilela, localizado entre os bairros de Benedito Bentes e Jacarecica, cujo registro na SMCCU é de 667.

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Lei nº 6655 de 26/05/2017

Fica denominada de ANISIO DA SILVA a rua projetada “VI” do Loteamento José Aprígio Vilela, localizado entre os bairros de Benedito Bentes e Jacarecica, cujo registro na SMCCU é de 667.

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Lei nº 6654 de 15/05/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICÓLOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 6653 de 15/05/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONJUNTO RES. TRADUTOR JOÃO RODRIGUES SAMPAIO I – AMAJOSA.

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Lei nº 6652 de 15/05/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL TAMBORES DE ALAGOAS.

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Lei nº 6651 de 15/05/2017

TORNA OBRIGATÓRIO A IDENTIFICAÇÃO DA ORIGEM DOS VOCÁBULOS INDÍGENAS ATRIBUÍDOS A LOGRADOUROS PÚBLICOS.

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Lei nº 6650 de 15/05/2017

Dá denominação de Complexo Luiz de Sá Cavalcante ao lugar publico, ocupado por praça e quadra de esportes, localizado à rua Vereador Hermino Cardoso, no bairro de Rio Novo

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Lei nº 6649 de 15/05/2017

Dá denominação de Eliezer Bernardo dos Santos à praça em frente à quadra A 34 do Conjunto João Sampaio I, no bairro Petrópolis

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Lei nº 6648 de 15/05/2017

Institui a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome Alcoolica Fetal (SAF) no município de Maceió e dá outras providências

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Lei nº 6647 de 03/05/2017

Dispõe sobre as normas de segurança e manutenção de brinquedos em parques infantis localizados me estabelecimentos de educação infantil, ensino fundamental e prédios habitacionais

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Lei nº 6646 de 27/04/2017

Dispõe sobre a implantação de faixas de pedestres em "X" nos cruzamentos do municípío de Maceió

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Lei nº 6645 de 27/04/2017

Insitui o Dia Municipal do Grafite (arte urbana) e dá outras providências

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Lei nº 6644 de 27/04/2017

Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Surdez, a ser comemorado anualmente no dia 10 de nobembro e dá outras providências

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Lei nº 6643 de 27/04/2017

Dá Denominação de Dr. Daniel Araújo Monteiro à rua TU, JK e J, em projeto, no Loteamento José Aprígio Vilela, localizado nos bairros do Benedito Bentes e Jacarecica

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