Leis

Aqui, você pode consultar e pesquisar as leis que estão em vigor no município de Maceió

Resultados da pesquisa de Leis

Lei nº 40 de 1948
CRIA E INCORPORA AO QUADRO DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS OITO CARGOS DE PROFESSOR, PADRAO C, ISOLADOS, DE PROVIMENTO EFETIVO
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Lei nº 4 de 1948
FICA O PREFEITO DO MUNICIPIO AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRESTIMO, COM O GOVERNO DO ESTADO, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00
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Lei nº 39 de 1948
MUDA O NOME DE PRACA DA LIBERDADE, EM BEBEDOURO, PARA BONIFACIO SILVEIRA
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Lei nº 38 de 1948
CONCEDE SUBVENCAO A ESCOLA PAROQUIAL DE NOSSA SENHORA MAE DO POVO
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Lei nº 37 de 1948
FICA DENOMINADA DESEMBARGADOR TENORIO A RUA ATUALMENTE SEM NOME, QUE COMECA NA AVENIDA DR FERNANDES LIMA E VAI ATE O REGINALDO
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Lei nº 36 de 1948
FICAM DENOMINADAS RUAS DR LUIZ EUGENIO, LUIZ ZAGALLO, DR ALFREDO LOBO E LEITE JUNIOR AS NOVAS RUAS ULTIMAMENTE CONSTRUIDAS NO BAIRRO DE BOM PARTO
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Lei nº 35 de 1948
CONCEDE TITULO DE CIDADAO HONORARIO DE MACEIO AO INDUSTRIAL SR OTHON LYNCH BEZERRA
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Lei nº 34 de 1948
FICA DENOMINADA ANGELO MARTINS A PONTE ORA EM CONSTRUCAO NA PRACA 13 DE MAIO, DISTRITO DE JARAGUA
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Lei nº 33 de 1948
CONCEDE UMA SUBVENCAO AO INSTITUTO DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA DE ALAGOAS
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Lei nº 32 de 1948
CONCEDE UMA SUBVENCAO A LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE, PARA O EXERCICIO DE 1949
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Lei nº 31 de 1948
ELEVA DE O PARA Q O PADRAO DE VENCIMENTOS DO TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIO
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Lei nº 30 de 1948
EQUIPARA OS PADROES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CHEFE DE EXPEDIENTE E DE CHEFE DA DIRETORIA DO PESSOAL E MATERIAL AO DO CHEFE DE EXPEDIENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACEIO E O DE INSPETOR DE SOCIEDADES SUBVENCIONADAS AO DE INSPETOR FISCAL DE RENDAS
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Lei nº 3 de 1948
FICA INSTITUIDA A TAXA DE SETE POR CENTO AO ANO, PARA OS EMPRESTIMOS CONTRAIDOS PELOS CONTRIBUINTES DO MONTEPIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MACEIO, QUANDO APLICADOS EXCLUSIVAMENTE EM OBRAS DE BENFEITORIAS NOS PREDIOS DOS SEUS ASSOCIADOS
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Lei nº 29 de 1948
ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE CR$ 421.000,00
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Lei nº 28 de 1948
ELEVA PARA CR$ 500,00 A GRATIFICACAO DO PORTEIRO DOS AUDITORIOS DESTA CAPITAL
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Lei nº 27 de 1948
ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 203.607,20
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Lei nº 26 de 1948
ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR, NO ORCAMENTO VIGENTE, DA QUANTIA DE CR$ 180.000,00
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Lei nº 25 de 1948
ABRE NO ORCAMENTO VIGENTE UM CREDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 100.990,00
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Lei nº 24 de 1948
CONCEDE A CRECHE LEOPOLDO PEREIRA A SUBVENCAO ANUAL DE CR$ 3.000,00
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Lei nº 23 de 1948
REVIGORA O DECRETO-LEI N 581, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1945 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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