Leis

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Resultados da pesquisa de Leis

Lei nº 6614 de 17/04/2017

Dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno

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Lei nº 6613 de 17/04/2017

Insitui o Dia Municipal de Doenças Raras, a ser comemorado anunalmente em 28 de fevereiro

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Lei nº 6612 de 17/04/2017

Institui o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Lei nº 6611 de 12/04/2017

Dá Denominação de Wolney de Magalhães Maurício à Rua Projetada 669, em Antares

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Lei nº 6610 de 12/04/2017

Dá Denominação de Maria Luisa Melo Sá à Rua ProjetadaNº 02, no Loteamento D'Urville, no Clima Bom.

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Lei nº 6609 de 23/03/2017

Altera a Lei Delegada Municipal Nº 02 de 26 de junho de 2014

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Lei nº 6608 de 22/03/2017

Declara de Utilidade Pública Fórum para o Desenvolvimento de Maceió - Pense Maceió

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Lei nº 6607 de 22/03/2017

Torna de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Conjunto Selma Bandeira

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Lei nº 6606 de 22/03/2017

Dá Denominação de Adelmo Wanderlei Oliveira a praça em nosso município e dá outras providências

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Lei nº 6605 de 22/03/2017

Dispõe sobre a Distribuição Gratuita de Protetor Solar pela Rede Municipal de Saúde para as pessoas com Albinismo e dá outras providências

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Lei nº 6604 de 15/03/2017

Cria e Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Professora Sônia Maria Souza Cavalcanti, pertencente à Rede Municipal de Educação

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Lei nº 6603 de 23/02/2017

Autoriza o Município a celebrar Termo de Filiação à Frente Nacional de Prefeitos, assim como arcar com os custos decorrentes.

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Lei nº 6602 de 23/02/2017

Altera a Lei 6.593 de 30 de Dezembro de 2016 que reorganiza a estrutura administrativa de órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta integrante do Poder Executivo o Município de Maceió.

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Lei nº 6601 de 23/02/2017

Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária vigente

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Lei nº 6600 de 23/02/2017

Altera dispositivo Lei 6.291 de 23 de Dezembro de 2013 sobre o Plano Plurianual de Maceió para o período2014/2017

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Lei nº 6599 de 21/02/2017

Dispõe sobre a estrutura funcional da Câmara Municipal de Maceió, define percentuais de recuperação salarial diferenciados e dá outras providências

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

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Lei nº 6599 de 17/02/2017

Dispõe sobre a estrutura funcional da Câmara Municipal de Maceió, define percentuais de recuperação salarial diferenciados e dá outras providências

 

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Lei nº 6598 de 17/02/2017

Dispõe sobre a recuperação salarial dos cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Maceió 

 

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Lei nº 6597 de 15/01/2017

Proíbe a cobrança de taxa adicional a estudantes com deficiência em todas as escolas da Rede de Ensino de Maceió

 

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Lei nº 6596 de 13/01/2017

Declara de Utilidade Pública a Associação Nordestina de Produção Cultural - ANPC

 

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