Leis

Aqui, você pode consultar e pesquisar as leis que estão em vigor no município de Maceió

Resultados da pesquisa de Leis

Lei nº 6701 de 04/10/2017

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES FORNECEREM, SEMPRE QUE SOLICITADA, COMANDA IMPRESSA QUE PERMITA CONTROLE DO CONSUMO PELOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

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Lei nº 6700 de 02/10/2017

Fica alterada a denominação da Rua 001, bairro Cidade Universitária, CEP Nº. 57073-201, rua em projeto, para Rua Barão de Água Branca.

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Lei nº 6699 de 02/10/2017

Fica declarada de utilidade pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DA PAJUÇARA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter cultural, inscrita no CNPJ nº. 04.105.206/0001-37, com sede e foro a Rua Regente Feijo, 13 – Pajuçara, na cidade de Maceió/AL.

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Lei nº 6699 de 02/10/2017

Fica declarada de utilidade pública o GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA GAVIÕES DA PAJUÇARA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de caráter cultural, inscrita no CNPJ nº. 04.105.206/0001-37, com sede e foro a Rua Regente Feijo, 13 – Pajuçara, na cidade de Maceió/AL.

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Lei nº 6698 de 02/10/2017

Fica declarada de utilidade pública o CENTRO ESPÍRITA RECANTO DA ESPERANÇA CHICO XAVIER, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº. 09.540.266/0001-00, com sede e foro a Rua Carlos Povina Cavalcante, 17 – Jatiúca, na cidade de Maceió/AL.

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Lei nº 6697 de 02/10/2017

Fica declarada de utilidade pública a FEDERAÇÃO DE JIU JITSU DO ESTADO DE ALAGOAS – FJETAL, associação civil, sem fins lucrativos, de caráter amador, inscrita no CNPJ nº. 04.995.026/0001-78, com sede e foro na cidade de Maceió/AL.

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Lei nº 6696 de 27/09/2017

DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDA ALCOÓLICA FERMENTADA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, ARENAS DESPORTIVAS E SEUS ARREDORES NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 6695 de 27/09/2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM MACEIÓ DA PARADA SEGURA PARA MULHERES, EM HÓRARIOS NOTURNOS NO ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 6694 de 27/09/2017

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DOSAGEM DE VITAMINA “D” NO ROL DOS EXAMES DE ROTINA SOLICITADOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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Lei nº 6693 de 27/09/2017

INSTITUI O DEZEMBRO VERMELHO MUNICIPAL, A SEREM REALIZADAS ANUALMENTE ATIVIDADES E MOBILIZAÇÕES DIRECIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO HIV/AIDS E OUTRAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 6692 de 14/09/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

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Lei nº 6691 de 13/09/2017

REESTRUTURA O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 6690 de 04/09/2017

Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO VIRGEM DOS POBRES I – ASSMAV, inscrita no CNPJ nº. 22.254.978/0001-12, com sede e foro no Conjunto Virgem dos Pobres I, nº. 01 - Vergel do Lago, nesta cidade.

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Lei nº 6689 de 04/09/2017

Fica declarada de utilidade pública municipal o IMNE – INSTITUTO MÃE NENA, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº. 21.346.609/0001-97, com sede e foro na Rua José Cavalcante, nº. 48 - Vergel do Lago, nesta cidade.

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Lei nº 6688 de 04/09/2017

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE FUTEVÔLEI DO ESTADO DE ALAGOAS – FFA

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Lei nº 6687 de 01/09/2017

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 01 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei nº 6686 de 01/09/2017

Fica considerada de utilidade pública a FEDERAÇÃO DE SURF DO ESTADO DE ALAGOAS – FESEA, associação civil, sem fins lucrativos de caráter amador, com sede e foro na cidade de Maceió (AL), a rua Maria Antonieta Teixeira Leite, 84, Cruz das Almas.

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Lei nº 6685 de 18/08/2017

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei nº 6684 de 18/08/2017

ALTERA A LEI Nº. 4.925, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2012.

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Lei nº 6683 de 09/08/2017

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTORIZADO INDIVIDUAL REMUNERADO DE
PASSAGEIROS, EXECUTADO POR INTERMÉDIO DE PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS

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place Praça Marechal Deodoro, 376 Centro, Maceió-AL CEP: 57020-040