PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

27/06/2017

Nota de Esclarecimento

Nota de Esclarecimento

Diante da decisão, em caráter liminar, do excelentíssimo juiz de Direito, Ivan Vasconcelos Brito Junior, proferida nos autos, suspendendo a realização da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió para o biênio 2019/2020, marcada para esta quarta-feira (28), o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), aguarda com tranquilidade ser notificado pela Justiça e lembra que sempre pautou seus atos administrativos, enquanto presidente da CMM, respeitando os princípios norteadores que regem a administração pública, ou seja, com legalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade. Informa ainda que o acesso à Justiça é garantido pela Constituição Federal, respeitando a todos o direito ao processo legal e ampla defesa.