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27/06/2017

Audiência conjunta discute políticas públicas para crianças com microcefalia

Vereadora e deputada vão cobrar ações efetivas de assistência às crianças portadoras da síndrome em Alagoas


Audiência conjunta discute políticas públicas para crianças com microcefalia

 

Luciano Milano-Dicom

Uma comissão formada pela vereadora Tereza Nelma (PSDB), pela deputada estadual Jó Pereira (PMDB), e representantes dos órgãos presentes à audiência pública, realizada na tarde desta segunda (26), vai percorrer gabinetes de gestores estaduais e municipais para discutir a implantação de políticas públicas para as crianças com microcefalia.

Esta foi a principal decisão tomada durante o evento na Casa da Indústria que discutiu o tema e foi realizado conjuntamente pela Câmara Municipal de Maceió e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Para assegurar o compromisso, as parlamentares assinaram um Termo de Responsabilidade Interinstitucional.

O documento, produzido nesta segunda, também é fruto do que tem sido discutido pela União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UMCME), por meio do Grupo Nana, que foi criado para focar estritamente na necessidade da elaboração de políticas públicas para crianças com microcefalia.

Além da Câmara e da Assembleia, a audiência pública teve a participação da Defensoria Pública, Secretaria Municipal de Saúde, Ufal, Colegiado Nacional de Gestores em Assistência Social (Coegemas), conselhos tutelares de Maceió e interior do estado, assim como a própria UMCME e INSS, entre outros órgãos.

“Uma audiência dá mais importância para todos nós que trabalhamos com questões de assistência social. Porque fazer política é procurar fazer o bem. Quando recebi o convite para pensar esta audiência, afirmei que estava de licença porque fiz uma cirurgia, mas não me furtei a vir participar. A audiência lá na Câmara foi aprovada por unanimidade pelos meus colegas. Nesta segunda-feira, inclusive, tive uma reunião com o prefeito sobre outro assunto, mas conversamos a respeito as crianças com microcefalia e ele logo me pediu um relatório para sabermos por onde andam as crianças que foram diagnosticadas com o problema, mas não sabemos quem são, nem se estão sem tratamento. A discussão aqui foi muito produtiva. O Termo foi assinado pela Câmara e ALE, e vamos entregá-lo as autoridades responsáveis”, declarou a vereadora Tereza Nelma.

De acordo com os dados apresentados, Maceió tem 106 casos notificados. Desses, 42 crianças foram confirmadas com a Síndrome Congênita do Zika vírus (Microcefalia); 64 estão entre as que podem ter a síndrome; das 64, 22 estão em investigação ou aguardando laudo.

Mabeli Colatino de Araújo, 29, é mãe da pequena Sara de 1 ano e 7 meses, uma das 42 crianças diagnosticadas com a síndrome. Ela é uma das 30 mães que integram o Grupo Ciranda do Cuidado em Maceió. “Meu marido é rodoviário. Recebe por mês pouco mais de mil reais. A gente morava na parte alta da cidade, mas teve que se mudar e pagar aluguel, porque a Sara precisa de cuidados diários em instituições como a Pestalozzi e outros locais com seus profissionais que cuidam de nossos filhos. Só Padovan, que é um tratamento neurofuncional, custa por mês, R$ 600. Porém, como meu marido tem emprego a lei do Benefício de Prestação Continuada (BCP) proíbe que a gente receba a ajuda, e isso é um absurdo porque é tudo muito caro”, desabafou, emocionada, Mabeli.

Outras demandas como acesso a remédios, que são utilizados para conter as convulsões das crianças com microcefalia, são caros e não têm sido disponibilizados pelo poder público. Além disso, as mães presentes também falaram sobre a importância de escolas ou creches adaptadas e especializadas para cuidar das crianças com microcefalia.

AMOR INCONDICIONAL - A deputada Jó Pereira também expressou seu sentimento a respeito do problema e da audiência pública que discutiu a adoção de políticas públicas para as crianças com microcefalia. “Agradecer a presença de todos, sobretudo das mães, jovens, que têm muito amor no coração para ofertar a essas crianças com microcefalia. Vocês, mães, são exemplo do amor incondicional para que todos nós possamos lutar a batalha justa no sentido de obter políticas públicas da forma mais urgentemente possível para Alagoas, porque tudo que foi dito aqui é preocupante e precisamos nos unir no sentido de garantir às crianças com microcefalia e suas famílias. Essa audiência, vereadora Tereza Nelma, já é um sucesso por tudo que foi dito e pela disposição que todos temos para contribuir”, declarou a deputada que esteve acompanhada pelo também deputado Leo Loureiro (PPL).