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24/05/2013

Lei poderá estabelecer nome social a travestis e transexuais

Proposta da vereadora Tereza Nelma (PSDB) foi apresentada durante audiência na Câmara Municipal de Maceió


Lei poderá estabelecer nome social a travestis e transexuais

Durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (24/05) pela Câmara Municipal de Maceió a vereadora Tereza Nelma (PSDB) apresentou uma proposta de projeto de lei estabelecendo o uso do nome social aos travestis e transexuais. Durante a audiência, que discutiu o tema “Maceió na Luta Contra a Homofobia”, a parlamentar também propôs a concessão do título de Utilidade Pública à Associação dos Homossexuais do Complexo Benedito Bentes e a criação da Comenda Denilson Leite, em homenagem ao ator e professor homossexual, assassinado no ano passado. As propostas foram subscritas pelos vereadores Marcelo Gouveia (PRB), Kelmann Vieira (PMDB), Dudu Ronalsa (PSDB) e Silvania Barbosa (PPS), que também participaram da audiência.

Na ocasião, o Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social do Rio de Janeiro, Cláudio Nascimento, apresentou o Programa Estadual Rio sem Homofobia, que tem como lema: “Um lugar tão maravilhoso como o Rio de Janeiro não combina com discriminação. Respeite lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”.

Segundo ele, o objetivo do Rio sem Homofobia é enfrentar a discriminação e a violência contra o público LGBT e promover a cidadania da população do RJ respeitando as especificidades desses grupos através da disseminação de informações sobre direitos, sua defesa e garantia. Cláudio ainda falou da implantação do Disk Cidadania LGBT, que é mais uma ferramenta do governo do Rio de Janeiro de proteção ao grupo LGBT “Em três anos o Disk Cidadania já teve mais de 10 mil atendimentos”, destacou Cláudio.

O promotor de Justiça Flávio Gomes falou da nova promotoria de Justiça, inédita no Brasil, que é mais uma ferramenta a favor da diversidade sexual. “Isso é um desafio, um momento crucial para todos os envolvidos, porque agora o Ministério Público vai estar mais pontual, vamos construir juntos uma Maceió sem homofobia”, destacou o promotor citando que Alagoas está entre os cinco estados mais homofóbicos do país.

O ex- presidente do Grupo Gay de Alagoas, Marcelo Nascimento, defendeu a implantação de um modelo similar ao Rio sem Homofobia em Maceió e no Estado de Alagoas. Ele relatou casos de violência a homossexuais, como um em Marimbondo onde vítima foi arrastada pelas ruas da cidade e ninguém quis prestar depoimento. 
Participaram do evento representantes das secretarias de Saúde e Assistência Social e de grupos de LGBT.