PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

20/06/2013

Após audiências públicas, LDO passará por comissões na Câmara

Expectativa é de que Lei de Diretrizes Orçamentárias seja aprovada até o dia 27 de junho


Após audiências públicas, LDO passará por comissões na Câmara

A Câmara Municipal e a Prefeitura de Maceió realizaram nesta quinta-feira (20) a terceira e última audiência pública para receber sugestões da população ao projeto de lei nº 40/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Nas três audiências, lideranças comunitárias e representantes de entidades da sociedade civil apresentaram cerca de 60 sugestões que poderão ser transformadas em emendas ao projeto. Também foram recebidas, no Portal do Cidadão da Secretaria Municipal de Planejamento, até hoje, 97 sugestões distribuídas em diversas áreas.


A audiência desta quinta-feira foi aberta pelo presidente da Câmara, Chico Filho (PP), que ressaltou o aumento da participação popular ao longo da semana. “Os vereadores têm a responsabilidade de ouvir os reclames da população e traduzir isso em emendas à LDO”, observou.


Entre os presentes, representantes da Comissão de Moradores da Virgem dos Pobres, da Vila Emater I, da Associação de Moradores de Guaxuma, do Osman Loureiro, das Grotas do Benedito Bentes, da Região Norte, da Colina II, do Jacintinho, Colibrí, Chã Nova e das entidades Associação Alagoana de Ciclismo, além de integrantes da Reserva Técnica da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT). A secretária Municipal de Turismo, Cláudia Pessoa, e a representante da Secretaria Municipal de Educação, Sonia Moraes, também acompanharam as discussões.

Um das sugestões feitas na sessão, foi apresentada pelo advogado Pedro Montenegro, representante do Fórum Permanente Contra a Violência de Alagoas. Segundo ele, no projeto da LDO não consta nenhuma política pública específica ao combate à violência. Ele sugeriu que seja apresentada uma emenda coletiva destinando recursos para um plano de prevenção de violência contra os jovens. “Violência em Maceió tem que ser tratada com mais rigor, porque já é considerada uma epidemia. Os que mais morrem em Maceió são os jovens, está acontecendo uma inversão natural no curso da vida. Pais e mães estão enterrando seus filhos e a maioria é de jovens vítimas de arma de fogo”, afirmou.

Segundo o coordenador-geral de Acompanhamento e Avaliação Orçamentária da Prefeitura de Maceió, Jailton Nicácio, todas as sugestões serão estudadas tecnicamente e havendo viabilidade técnica elas constarão em um anexo da LDO e execução priorizada. “Nossa meta é priorizar até o limite que foi estabelecido na receita tributária aquilo que a sociedade requer com mais urgência”. O secretário de Planejamento, Manoel Messias, acompanhou toda a audiência, tomando nota de tudo que foi falado. “Estamos registrando importantes contribuições dos vereadores e da população através de seus líderes. O nível qualitativo do debate foi alto e todos que participaram estão de parabéns”, observou.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para receber parecer. Em seguida, será remetida à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara. Presente à audiência, o vereador Zé Márcio (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, explicou que o prazo para que os parlamentares e a prefeitura apresentem emendas ao projeto estará aberto até a tarde de quarta-feira (26).

“Faremos a análise de todas as propostas de emenda e pretendemos publicar o parecer com o quadro de emendas até o dia 27, para ser apreciado na sessão ordinária no mesmo dia”, explicou Zé Márcio. A Câmara tem que aprovar o projeto até 30 de junho. Caso isso não ocorra, o Legislativo não poderá entrar em recesso.

Também presentes à audiência os vereadores Cléber Costa (PT), Dudu Ronalsa (PSDB), Eduardo Canuto (PV), Fátima Santiago (PP), Guilherme Soares (PSOL), Heloísa Helena (PSOL), Kelmann Vieira (PMDB), Silvania Barbosa (PPS), Silvânio Barbosa (PSB), Silvio Camelo (PV) e Wilson Júnior (PDT).