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18/05/2017

Especialistas defendem fortalecimento da rede de proteção à criança

Durante sessão, também falaram da importância da implementação do plano municipal e apontaram para números preocupantes da violência ao público infanto-juvenil


Especialistas defendem fortalecimento da rede de proteção à criança

Niviane Rodrigues/Dicom


Sessão especial marcou, na manhã desta quinta-feira (18), o Dia Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a entrega da Comenda Neide Castanha à juíza da 28ª Vara da Infância e da Adolescência, Maria Lúcia de Fátima Pirauá, e à assistente social Eunice Novaes, da Secretaria Municipal de Assistência Social. A sessão foi proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSDB).

Durante o encontro, no Plenário da Câmara Municipal de Maceió, especialistas falaram sobre a importância do fortalecimento e efetivação da rede de combate ao crime e de ações visando à proteção de meninos e meninas. Também defenderam a implementação do Plano Municipal de Enfrentamento do Combate à Violência contra a Criança e do Adolescente.

A vereadora Tereza Nelma iniciou a sessão lembrando a menina Araceli Cabrera Crespo, que tinha 8 anos quando foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada, no Espírito Santo, em 1973. Em memória de Araceli, o 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, com a aprovação da Lei Federal 9.970/2000.

Tereza Nelma também cobrou a efetiva atuação dos Conselhos Tutelares em Maceió no cumprimento do papel de zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

A coordenadora dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Municipal de Assistência Social, a advogada Kessiane Xavier Lopes, apresentou um vídeo que mostra os números nacionais de abuso contra crianças e adolescentes e disse que as informações chocam pela quantidade de crimes que acontecem, “mas ao tempo fazem com que a gente repense as nossas atitudes, nossas ações”, declarou.

Os números apresentados pela especialista revelam que 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil todos os anos. Estão, em sua maioria, na faixa etária entre 7 e 14 anos. Estima-se que a cada 24 horas, 320 são exploradas em todo país e que somente 7 em cada 100 casos são denunciados. A cada oito minutos uma criança é abusada no Brasil. Há 12 mil pontos de exploração de crianças e jovens nas rodovias federais.

A promotora de Justiça Dalva Vanderlei Tenório agradeceu a oportunidade de mostrar o que o Ministério Público está fazendo pelas crianças e adolescentes. Ela falou sobre o programa “Com criança não se brinca”, criado pelo MP, e disse que a partir da inciativa vem sendo reforçado o trabalho de combate à pedofilia. Afirmou que na maioria dos casos - 50 a 55% - os crimes de pedofilia são praticados pelos pais biológicos, e não pelos padrastos; disse que o programa está sendo levado às escolas e criticou projeto de lei que tramita no Congresso, que visa afrouxar as penalidades para o crime de abuso sexual contra crianças e adolescentes.

“Quero aproveitar e pedir a esta Casa que tenha um olhar voltado para políticas públicas de construção de creches. Está comprovado: no bairro onde tem creches não há abuso contra a criança. As mães saem e deixam os filhos com o pai, com um irmão, avó, e é quando mais acontecem os casos. Criança não tem que ficar na rua, nem em casa. Essa é uma política pública que deveria estar em primeiro lugar. Não tem como trabalhar prevenção sem isso”, disse.

A secretária municipal de Assistência Social, Celiany Rocha, que representou o prefeito Rui Palmeira (PSDB) na solenidade, prestou uma homenagem à servidora Eunice Novaes e à juíza Fátima Pirauá, que receberam a Comenda Neide Castanha. O trabalho de ambas foi ressaltado por diversos outros convidados presentes à sessão. Elas agradeceram a homenagem, falaram de emoção e da importância da rede de proteção às crianças e adolescentes como missão.