PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

17/06/2013

Câmara e Prefeitura iniciam audiências públicas da LDO 2014

Primeiro dia teve pouca participação; nesta terça-feira discussões continuam na Associação Comercial


Câmara e Prefeitura iniciam audiências públicas da LDO 2014

A Câmara Municipal e a Prefeitura de Maceió iniciaram nesta segunda-feira (17) a série de audiências públicas para discutir o projeto de lei nº 40/2013, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Os técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento apresentaram propostas para projetos, ações e investimentos nas regiões administrativas da capital. No encontro foram debatidos temas como mobilidade urbana, turismo, transporte, trânsito, indústria, comércio, emprego e renda, cultura. A secretaria informou que o trabalho conta com 22 projetos e 306 ações, visando um orçamento de aproximadamente R$ 2 bilhões.


Participaram da sessão os vereadores Chico Filho (PP), Wilson Júnior (PDT), Guilherme Soares (PSOL), Silvanio Barbosa (PSB), Eduardo Canuto (PV), Kelmann Vieira (PMDB), Fátima Santiago (PP), Marcelo Gouveia (PRB), Silvania Barbosa (PPS). Poucas entidades participaram do debate que aconteceu no auditório da Fits, em Cruz das Almas. Para essa terça-feira, a partir das 9h, o debate acontece na Associação Comercial, em Jaraguá. A terceira reunião acontecerá na quinta-feira, dia 20, às 9h, na Câmara Municipal de Maceió.

O presidente da Câmara, vereador Chico Filho, elogiou o nível do debate e lamentou a ausência de lideranças comunitárias, mesmo com toda a divulgação que foi feita antes do debate. Ele explicou que a população cobra investimentos em todas as áreas do município e participando dos espaços de discussão pode acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos.


Segundo o secretário de Planejamento, Manoel Messias, o momento é importante por trazer para o debate o inicio de uma discussão orçamentária que terá em 2014 o seu primeiro ano. “Um ano diferente, onde discutiremos a LDO e depois discutiremos o PPA 2014-16. No final do ano faremos a discussão da LOA 2014. Este será um ano que vai se falar muito em planejamento, discutindo com a sociedade, com vereadores o futuro de nossa cidade”, afirmou.

O vereador Zé Márcio, presidente da Comissão de Orçamento, afirmou que Maceió cresceu sem nenhum planejamento e que a participação coletiva, entre Câmara Municipal, Prefeitura e entidades da sociedade civil, pode apresentar soluções para os problemas que se apresentam atualmente, como o entrave no transporte público, que não está voltado para movimentação em massa.

Gildo Santana, da Associação Alagoana de Ciclismo, aproveitou o encontro para cobrar a tramitação de projetos e a alocação de investimentos no setor de transporte, tanto para ciclovias, quanto no transporte coletivo de massas. Ele destacou que o espaço para debate sobre a LDO foi amplo e precisava da presença das entidades representativas da sociedade civil e lideranças comunitárias apresentarem suas propostas.


Outro líder comunitário que participou do encontro foi Siderlan Mendonça, que trabalha com idosos no Benedito Bentes. Para ele, o debate sobre mobilidade urbana precisa ser ampliado com a observação de detalhes relacionados aos idosos e deficientes. Mendonça citou diversos problemas encontrados na região da Avenida Cachoeira do Meirin onde a ausência de faixas de pedestres e a construção irregular de calçadas contribuiu com a ampliação do tráfego de pedestres nas vias, aumentando o número de acidentes.

ENTENDA
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal a serem observadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). É com base na LDO aprovada pelo Legislativo que a Secretaria Municipal de Planejamento elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com os órgãos da administração pública. A Câmara tem que aprovar o projeto até 30 de junho. Caso isso não ocorra, não poderá entrar em recesso.
Para que o processo seja dinâmico e que a participação do cidadão seja eficiente, é importante que cada um conheça o projeto da LDO. O documento já está disponível no site da Câmara (www.camarademaceio.al.gov.br) para consulta de todos.

O cidadão também pode colaborar com o planejamento orçamentário do município acessando o Portal do Cidadão da Secretaria Municipal de Planejamento (www.sempla.maceio.al.gov.br/portaldocidadao/index.asp). Após se cadastrar, é possível sugerir as demandas nas diversas áreas de atuação do município. Técnicos da pasta analisam as propostas e dão o retorno a respeito da viabilidade ou não da proposta.