PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

16/05/2017

Vereadores criticam adoção de medidas sem participação da Câmara

Parlamentares citam como exemplo a Zona Azul, que foi implantada por decreto, quando poderia ser enviado um Projeto de Lei para o Legislativo


Vereadores criticam adoção de medidas sem participação da Câmara

Luciano Milano/Dicom

Uma reunião do Conselho Municipal de Transporte para tratar da expansão da Zona Azul em Maceió, marcada para o mesmo dia da audiência pública que vai debater o assunto pelo Legislativo, na próxima quinta-feira (25), foi motivo de críticas dos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (16). A discussão aconteceu no mesmo dia em que o Ministério Público de Contas recomendou a suspensão do projeto pelo Executivo.

Aliás, a implantação de medidas que afetam a vida da população, sem o devido conhecimento, discussão e aprovação da Câmara tem desagradado a muitos parlamentares. Entre os vereadores, o sentimento é de que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) precisa rever a criação de matérias sem passar pelo crivo da Casa de Mário Guimarães.

Além da expansão da Zona Azul, também causou estranheza o fato de o Conselho Municipal de Transporte querer discutir, na reunião da quinta-feira (25), a proibição para transportadores alternativos intermunicipais continuar circulando dentro de Maceió, com passageiros da região metropolitana da capital. Na semana passada, por intervenção do vereador e presidente Kelmann Vieira (PSDB), ficou acertado que os transportadores se reuniriam com a SMTT para discutir a publicação de uma portaria que pretende limitar o acesso deles na parte alta da capital.

Depois de se reservarem na tribuna da Casa, os vereadores ouviram do vereador José Márcio Filho (PSDB) a informação que o superintendente municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Antônio Moura, vai comparecer à audiência pública da próxima quinta-feira (25) e que o Conselho cancelou a reunião.

“É de se estranhar que o prefeito Rui Palmeira tenha dito, via imprensa, que não haveria expansão da Zona Azul, a não ser nos bolsões já identificados pela prefeitura, enquanto a SMTT convoca reunião do Conselho para discutir ampliação. Queremos dizer à sociedade que não vamos nos furtar, independente de que lados estejamos na Casa, a discussões como essa da Zona Azul. Por isso, foi marcada a audiência pública, de iniciativa do vereador Silvânio Barbosa (PMDB), para que Legislativo cobre posicionamento do Poder Executivo. A preocupação aumenta porque o MP de Contas recomendou que não haja implantação da Zona Azul. Precisamos saber o que de fato está acontecendo”, declarou Kelmann Vieira.

“A Zona Azul é uma discussão que a sociedade deve participar e não há porque o Conselho se reunir para discutir ampliação, quando estramos debatendo se haverá, de fato, a implantação. Creio que houve um engano e será corrigido. Se não for assim, eu não me sentirei mais confortável para seguir no Conselho Municipal de Transporte”, declarou José Márcio Filho, antes de saber da decisão de cancelamento da reunião. Ele é o representante da Câmara no Conselho.

O vereador Galba Netto (PMDB) também se pronunciou sobre a polêmica. Ele disse estranhar que o prefeito Rui Palmeira tenha optado por governar por “Medidas Provisórias e Decretos, sem escutar a Câmara”.

“Estranho porque o primeiro mandato do prefeito Rui Palmeira não foi assim. Apesar de eu ser da oposição, estivemos, todos os vereadores, sem exceção, discutindo e votando projetos de interesse do governo. Sempre procuramos atender aos anseios da sociedade maceioense. Porém, em três meses, na prática de gestão do prefeito, ele já implantou a Zona Azul, os pardais de trânsito e a questão dos transportadores alternativos, só para dar alguns exemplos, sem consultar esta Casa. Não há motivos para isso, como afirmei antes, porque estivemos e estamos abertos ao diálogo. Prova disso é que demos o primeiro passo convocando a audiência pública para debater o tema Zona Azul”, argumentou Galba Netto.

Líder do governo, o vereador Eduardo Canuto (PSDB) também comentou a polêmica da tarde desta terça-feira. “Como tenho dito, nunca imaginei ser líder, mas aqui estou. E sou porque vejo em Rui Palmeira um grande gestor. Mas, reconheço que ele tem passado por problemas com matérias impopulares. O que sei é que de fato o decreto da Zona Azul foi um equívoco, uma matéria que poderia ter passado por discussão aqui na Casa, se ele tivesse enviado a proposta como Projeto de Lei. Estamos discutindo um assunto que não fomos consultados porque houve um decreto. Mas, é importante que a Câmara tenha maturidade para discutir, sempre sabendo que somos obrigados a respeitar a população que aqui nos colocou”, disse Canuto.