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14/06/2013

Câmara discute medidas de combate ao trabalho infantil

Sessão foi proposta pela vereadora Heloísa Helena (Psol)


Câmara discute medidas de  combate ao trabalho infantil

 A Câmara Municipal de Maceió realizou nesta sexta-feira (14/06), uma audiência pública que discutiu o combate à exploração infantil. A sessão foi proposta pela vereadora Heloísa Helena (PSOL), que lamentou o não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Já são quase 23 anos de Estatuto e a gente continua vendo as mesmas coisas”, desabafou a vereadora, ressaltando que espera garantir recursos em emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 que iniciará suas discussões na próxima segunda-feira (17/06), em uma audiência pública na Fits, em Cruz das Almas.

A secretária de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Kátia Born, participou da audiência pública e salientou a necessidade da construção de mais creches na capital. “É a principal forma de proteger as crianças. Os pais vão trabalhar sabendo que seus filhos estarão sendo bem cuidados”, destacou a secretária.

Representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), a procuradora Rosimeire Lôbo destacou que a principal proposta da Coordenadoria de Combate ao Trabalho Infantil é a aproximação com a sociedade, trabalhando em parceria e atuando através do diálogo junto ao conselho titular.

O presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Cláudio Soriano, trouxe à sessão dados da real situação do trabalho infantil doméstico no Brasil. Segundo Soriano, em 2011, das 3,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 57,5%, ou seja, 2,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhavam e ainda eram responsáveis pelas tarefas domésticas em suas próprias casas. Outro dado importante relatado pelo presidente do Conselho é que em 2011, 93,7% do universo de crianças e adolescentes ocupados no trabalho infantil doméstico são meninas e 67% são negros.

Vânia Barros, representando a Secretaria Municipal de Assistência Social, afirmou que o Município está procurando parcerias para resgatar o Fórum de Combate ao Trabalho Infantil, reabrindo núcleos PET’s (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). “Precisamos ter uma rede que seja não só amiga, mas que seja uma rede de assistência, de saúde e que as políticas públicas sejam efetivas e eficazes”, concluiu Vânia.

Representando o secretário Estadual de Saúde Jorge Villas Boas, a técnica Gardênia Souza falou que a Sesau lida com um dos lados mais entristecedores do problema, que são os acidentes decorrentes do trabalho infantil. Segundo ela, para mudar essa realidade, o órgão faz um trabalho educativo.

Silvania Figueiredo participou da sessão representando a secretária Municipal do Trabalho Solange Jurema e destacou o programa Menor Aprendiz, que garante a menores de 14 a 18 anos o acesso a um trabalho remunerado, com garantias trabalhistas, previdenciárias e principalmente à profissionalização do jovem, que vai chegar aos 18 anos preparado para integrar o mercado de trabalho.

Liliane Rocha, do projeto Visão Mundial, pediu que Estatuto seja cumprido e que crianças tenham realmente o direito a estudar e a brincar respeitados.

A juíza Fátima Pirauá afirmou que o judiciário alagoano está preocupado com a situação e se colocou à disposição para mobilizar juízes do interior do Estado ajudando no combate à exploração infantil. Falou ainda da importância dos conselheiros tutelares como porta de entrada, pedindo apoio do Executivo. “Nossos adolescentes precisam que a rede de apoio seja efetivada” concluiu.

A delegada Bárbara Arraes falou do papel da polícia na implementação de parcerias com Ministério Público do Trabalho e o Conselho Tutelar agindo em denúncias com crianças que são exploradas. 

A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB) lembrou que enquanto vereadora conseguiu aprovar o Dia Municipal ao Combate do Trabalho Infantil (12/06) e falou da necessidade de resolução dos problemas através de recursos. “Vamos propor emendas e cobrar que elas sejam executadas e respeitadas pelo Executivo”, finalizou a deputada.

Também participaram da audiência pública os vereadores Kelmann Vieira (PSDB) e Simone Andrade (PTB).

 

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