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12/06/2017

Reajuste nos salários dos vereadores nunca foi implantado, afirma Kelmann

Presidente da Câmara lembra que apesar da aprovação do aumento no final de 2016, subsídios dos parlamentes continuam sendo os mesmos da legislatura passada


Reajuste nos salários dos vereadores nunca foi implantado, afirma Kelmann

Marco Aurélio Mello/Dicom

Apesar da decisão do juiz Antônio Emanoel Dória Ferreira, da 14ª Vara Cível da Capital em determinar a suspensão do aumento dos salários dos vereadores, aprovado no final do ano passado, o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Kelmann Vieira (PSDB), lembra que o reajuste nos vencimentos dos parlamentares nunca chegou a ser implantado.

“Qualquer decisão judicial deve ser sempre cumprida, mas no caso dos vereadores de Maceió não há o que cumprir de fato, porque os parlamentares nunca receberam o novo valor. O reajuste nunca foi implantado”, esclarece Vieira.

Ele lembra que diante dos questionamentos sobre o procedimento adotado pela Assembleia Legislativa, que reajustou os vencimentos dos deputados, a Presidência da Câmara de Vereadores determinou uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado para que a corte se posicionasse sobre se o Parlamento municipal poderia fixar os subsídios dos vereadores três meses após as eleições. “A lei que aprovamos em dezembro, concedia um reajuste de 75% do valor dos salários dos deputados estaduais. Mas, com a polêmica no caso da Assembleia, achamos prudente consultar o TCE e esse aumento jamais foi implantado”, destaca.

“Por tanto, os vereadores de Maceió continuam recebendo o mesmo valor que na legislatura passada”, completa, ao esclarecer que, por lei, os vencimentos dos parlamentares são reajustados uma vez a cada quatro anos e o novo valor só entra em vigor na legislatura seguinte.