PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

12/06/2017

Entidades lançam apelo em defesa da erradicação do trabalho infantil

Representantes do Poder Público e da sociedade civil debateram a temática em audiência pública, que também teve entrega da Comenda Neide Castanha


Entidades lançam apelo em defesa da erradicação do trabalho infantil

Niviane Rodrigues/Dicom

Um apelo para que a sociedade civil e o Poder Público se unam na luta pela erradicação do trabalho infantil foi lançado nesta segunda-feira (12), durante audiência pública na Câmara Municipal de Maceió. O debate foi proposto pelo vereador Siderlane Mendonça (PEN) e teve a participação de secretários de Estado e do município, integrantes da magistratura, do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conselheiros tutelares e representantes de entidades que lidam com a temática.

Participantes apresentaram números que mostram que ainda há muito a ser feito para que o combate à exploração da mão de obra de crianças e adolescentes avance. Mas eles também apontaram para ações realizadas neste sentido.

Ao abrir a audiência, o vereador Siderlane Mendonça, que é presidente da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara, afirmou que não poderia deixar de estar acompanhando a situação. “Tenho me colocado à disposição para que possa contribuir com o combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes e darmos uma vida mais digna às nossas crianças”, afirmou o parlamentar.

A procuradora do Ministério Público Trabalho, Virgínia Ferreira, integrante do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, disse que este “é um problema mundial, presente principalmente nos países subdesenvolvidos e em desenvolvimento”. Em Alagoas, ela informou que o Fórum, instalado em 1998, “surgiu após divulgação de uma matéria que mostrava crianças trabalhando na atividade fumageira”. Emocionada, a procuradora falou dos números.
Disse que existem no Brasil 2,6 milhões de crianças e adolescentes em trabalho ilegal, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (PNAD) de 2015. “Em Alagoas, conseguimos avançar bastante, porém ainda temos 31 mil crianças trabalhando, conforme dados de 2015, que apontam para uma redução de mais de 30%. Nossa meta é zerar esses números. Até 2025 o Brasil tem esse compromisso”, ela disse, ao afirmar que um caminho é “convencer as empresas a contratarem os jovens aprendizes que estão em situação vulnerável, em abrigos e cumprindo medidas socioeducativas”.

A juíza do Tribunal Regional Trabalho da 19ª Região, Carolina Bertrand, que atua na Vara de Palmeira dos Índios, falou sobre o relacionamento com o contrato do trabalho. “Os Tribunais não estão atuando com menores aprendizes nos seus quadros. O Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, iniciou esse processo e esperamos que isso gere um efeito cascata”, afirmou a magistrada, ao dizer que “a iniciativa privada precisa se adequar à lei. É o momento de o Estado, a família, sociedade pensarem na aprendizagem como meio de libertação para a nossa juventude. Que cada um procure assumir um pouco de sua responsabilidade”, disse.

O superintendente regional do Trabalho em Alagoas, Israel Lessa, informou que quando assumiu o cargo, em 2012, 1.800 jovens estavam inseridos no programa de jovem aprendiz. “Hoje tem quase 5 mil. É um número muito baixo ainda, mas é resultado de ações. Se deixarmos por conta da empresa, não vai. Infelizmente, a consciência dos nossos empresários não deixa fazer com que esse instrumento, que é o jovem aprendiz, possa fazer a diferença”, afirmou.
Israel Lessa afirmou ainda que a capacidade das empresas alagoanas daria para absorver 15 mil jovens aprendizes. Ele informou que para tentar acelerar esse processo, esteve com o governador Renan Filho (PMDB) e com o prefeito Rui Palmeira (PSDB), aos quais pediu a lista com o CNPJ das empresas que prestam serviço para o Poder Público e, dessa forma, assegurar um local para “esses meninos prestarem serviço”, disse.

COMENDA - Além da audiência, também foi concedida a Comenda Neide Castanha ao Núcleo de Atendimento Psicossocial (Naps), que funciona no Instituto Médico Legal (IML) e foi criado por um grupo de voluntários para fazer um atendimento humanizado às crianças e adolescentes que chegam vítimas da violência e abuso sexual; e ao Projeto Vira Vida, iniciativa do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (Sesi), que atua na prevenção da violência sexual promovendo o acesso de adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos a um processo de desenvolvimento, com base nos pilares educacionais da Unesco.