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10/06/2013

Secretário presta contas de recursos do SUS à Câmara

Nos primeiros quatro meses do ano, União investiu R$ 237,780 mi; Município R$ 207,696 mi e o Estado completou com R$ 24,425 mi


Secretário presta contas de recursos do SUS à Câmara

O secretário Municipal de Saúde, João Marcelo Lyra, apresentou nesta segunda-feira (10/06) , em audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, a Prestação de Contas dos recursos investidos pelo Sistema Único de Saúde em Maceió no 1º Quadrimestre de 2013. Proposta pelo presidente Francisco Holanda Filho (PP), a sessão contou com a presença de 13 vereadores, da secretária Adjunta da Saúde, Vera Elias, e da equipe técnica da SMS, que demonstrou os recursos recebidos pelo município e onde foram investidos na atual gestão.

Somente o Ministério da Saúde enviou R$ 237,780 milhões, enquanto a Prefeitura destinou R$ 207,696 milhões e o Estado completou com R$ 24,425 milhões. Foi informado o montante e a fonte dos recursos aplicados no SUS entre 1º de janeiro e 30 de abril deste ano; as auditorias realizadas ou em fase de execução neste período e suas recomendações; e, ainda, a oferta e a produção de serviços públicos em rede assistencial própria, contratada e conveniada, em relação aos indicadores de saúde da população de Maceió. Além de Chico Filho, participaram da sessão os vereadores Eduardo Canuto (PV), Guilherme Soares (PSOL), Antonio Hollanda (PMDB), Fátima Santiago (PP), Heloisa Helena (PSOL), Silvio Camelo (PV), Silvania Barbosa (PPS), Silvanio Barbosa (PSB), Marcelo Gouveia (PRB), Cleber Costa (PT), Davi Davino (PP) e Kelmann Vieira (PMDB). Fernando Cândido, representante do Sindicato dos Agentes de Saúde, compôs a mesa representando a sociedade civil.

João Marcelo iniciou a apresentação informando que no atual quadrimestre a secretaria Municipal de Saúde em Maceió não deve a nenhum fornecedor. Ele destacou que todas as notas e empenhos estão disponíveis na SMS. Dos recursos recebidos, a maior parte é destinada ao bloco de atendimentos de média e alta complexidade, com R$ 67,641 milhões, com a atenção básica recebendo apenas R$ 11,155 milhões. "Essa conta não vai fechar nunca", alertou o secretário, chamando atenção para o crescente atendimento de pessoas vindas do interior e que são atendidas na rede de Maceió.

O secretário demonstrou preocupação com a carência de postos de saúde, com a falta de qualificação da mão de obra (em especial na utilização de equipamentos de primeira linha) e com a ausência de uma política destinada aos idosos. Segundo ele, nem que fossem construídas cinco unidades do PAM Salgadinho, o problema da saúde não seria resolvido sem que a atenção estivesse voltada ao atendimento básico. “Vamos criar o núcleo de atenção ao idoso. São idosos que ficam em casa sem nada fazer. Eles precisam de exercícios para diminuirmos os internamentos por AVC e diabetes”, reforçou.

O secretário defendeu a reconstrução da saúde em Maceió. “São dez, quinze anos de descaso e abandono”, disparou. Como alternativa para o caos encontrado pela atual gestão, João Marcelo destacou que é preciso reforçar o Programa de Saúde da Família e o atendimento no modelo Home Care para que o tratamento seja humanizado, e ao mesmo tempo haja economia com a redução de leitos ocupados. “Falta atenção básica à saúde. Precisamos destacar a promoção da saúde, afinal não somos a secretaria municipal de doenças”, enfatizou.

Ao falar sobre a necessidade reduzir o drama das gestantes que precisam de internamento em Maceió, o secretário defendeu a construção de hospital materno-infantil. João Marcelo pediu viabilização de recursos para obra. Ele considerou a extinção do Hospital José Carneiro como sendo um erro político, pois, segundo ele, crianças perderam centro de referência no atendimento. “Estamos perdendo nossos obstetras e pediatras para Pernambuco e Sergipe. Secretarias precisam trazer esses profissionais de volta”.

Para o secretário, outra solução pertinente é melhorar a condição do Hospital Geral do Estado, com investimentos do município, Estado e União. “HGE recebe o desastre da atenção básica, do caos na nossa saúde. Os pacientes são responsabilidade de todos. Clamor e desespero da população deságuam no HGE e na Santa Mônica”, disse. O secretário destacou que a SMS conta 42 leitos de retaguarda no Hospital dos Usineiros e que os usa como alternativa. “O paciente de alto custo é mantido pelo equipamento público”, disparou.

PARCEIROS
Os vereadores opinaram sobre a apresentação. Chico Filho destacou a necessidade da prestação de contas, bem como a possibilidade que o Legislativo tem de analisar as contas do município com o documento entregue pelo secretário. Ele falou da importância da Lei Complementar nº 141/2012 – que prevê a prestação de contas quadrimestral à Câmara – e a possibilidade de avanço na prestação de serviços de saúde ao cidadão. Chico prometeu seguir como parceiro da SMS na busca por mais recursos para o município, bem como para otimização do que está sendo realizado.

Eduardo Canuto disse que gestão de Rui Palmeira está se esforçando para resolver os problemas herdados do passado. Silvanio Barbosa concordou e reforçou apontando que antecessores foram incompetentes e abandonaram saúde. Ele pediu mais atenção da SMS para região do Benedito Bentes. Kelmann Vieira questionou o secretário sobre segurança de servidores. João Marcelo prometeu licitação para contratar segurança armada.

A vereadora Heloisa Helena observou que audiência já era pra ter sido feita, mas disse entender o esforço dos técnicos em resgatar a Saúde. Em seguida, a vereadora criticou unidades terapêuticas que, segundo ela, estão recebendo recursos, mas não estariam prestando tratamento aos dependentes. Ela recebeu apoio do vereador Kelmann Vieira. Heloisa defendeu a judicialização da Saúde, mas disse ser contra quem usa a Justiça para cometer crimes e ganhar dinheiro fácil com remédios e cirurgias. O secretário concordou com a vereadora.

Cleber Costa reforçou a necessidade de mais médicos, alertando que alguns estão pedindo demissão devido à sobrecarga de trabalho, citando o exemplo de que apenas um profissional realiza as cirurgias de próstata no Hospital Universitário. Já Guilherme Soares (PSOL) reclamou que governo manda recursos para equipamentos, mas não contrata por concurso, nem capacita para uso das máquinas. “Tomografia e ressonância magnética não conseguem ser obtidas pelo SUS”, dispara Guilherme Soares.

O vereador Silvio Camelo elogiou o trabalho desenvolvido pela Santa Casa de Maceió e relembrou importância da Maternidade Nossa Senhora da Guia. Silvio ainda pediu atenção especial da SMS para jovens peregrinos que estarão em Alagoas para participar da Jornada Mundial da Juventude.

INFORMATIZAÇÃO
João Marcelo informou que 20% dos postos de saúde já estão utilizando um programa do Ministério da Saúde que aperfeiçoa o atendimento. “Com mais recursos e mais eficiência em informatização dos postos, conseguiremos economizar e colocar a rede para funcionar como deve ser”, disse. Estes postos respondem por 80% da demanda de Maceió. Ele informou que só o PAM Salgadinho economizou entre 50 e 60 mil reais com a informatização.

O secretário também falou da instalação de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Os recursos para construção de duas UPA’s estão nos cofres do município desde 2010 e estavam parados até a atual gestão assumir. João Marcelo acredita que as unidades serão entregues até o final do ano, lembrando que Recife já conta 16 UPA’s funcionando. “Nossos técnicos visitaram a capital do Estado vizinho e conheceram a realidade. Cada unidade pode fazer até 500 atendimentos por dia”, avaliou.

2012
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, obriga o gestor do SUS a apresentar em audiência pública, nos meses de maio, setembro e fevereiro, um relatório referente ao quadrimestre anterior. Na audiência de hoje, foram prestadas contas do primeiro quadrimestre de 2013. Uma nova data será agendada pela Câmara para apresentação da prestação de contas relativa aos últimos quatro meses de 2012.