PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

10/04/2017

Entidades defendem integração das forças policiais contra violência

Durante audiência pública, dirigentes de instituições também cobraram liberação de porte de arma e concurso para Guarda Municipal


Entidades defendem integração das forças policiais contra violência

Niviane Rodrigues/Dicom


Representantes do Poder Público, de instituições ligadas à segurança e lideranças comunitárias defenderam, nesta segunda-feira (10), durante audiência pública na Câmara Municipal de Maceió, a integração das forças policiais para combater a criminalidade na capital. Também cobraram a legalização do porte de arma para a Guarda Municipal e concurso público para ampliação do efetivo, dando condições aos guardas de atuarem conjuntamente com as polícias nas ações contra o crime e a violência.

A audiência foi proposta pelo vereador Siderlane Mendonça (PEN), que em sua fala destacou a preocupação com o aumento da criminalidade na capital. O parlamentar apresentou um quadro do Atlas da Violência, que mostra que Maceió inicia 2017 com o aumento dos índices de criminalidade. “É, para nós, motivo de grande preocupação que Maceió volte a ser a primeira capital no ranking da violência”, disse, ao defender o compromisso dos agentes públicos com o combate ao crime.

“Os índices apresentados aqui mostram que estamos começando 2017 numa crescente da violência e não podemos permitir isso. Falta unidade, compromisso com a sociedade. Enquanto a polícia prende, a Justiça vai lá e solta”, afirmou Siderlane Mendonça, ao defender que mais investimentos na Guarda.

Para isso, ele assegurou que a Câmara, enquanto Poder Legislativo, agirá para assegurar recursos. “Iremos fazer todo esforço possível para que na Lei Orçamentária desse ano entre recursos para investir em armamentos da Guarda Municipal. A Guarda precisa urgentemente de concurso. São 17 anos sem concurso. Precisamos qualificar, armar essa Guarda e fazer com que ela trabalhe de forma integrada. Precisamos unir as forças. A Guarda pode, tem capacidade para fazer o serviço ostensivo. Vamos trabalhar pela integração das polícias e que os agentes de segurança sejam mais valorizados. Precisamos reduzir esses índices de violência”, afirmou o vereador, que é militar.

Também participaram do debate, os vereadores Kelmann Vieira (PSDB), presidente da Câmara, Eduardo Canuto (PSDB), líder do governo municipal na Casa e Galba Netto (PMDB).

PREVENÇÃO - O secretário de Segurança Comunitária e Convívio Social, coronel Ivon Berto também defendeu a integração das forças policiais no combate à criminalidade. Disse que segurança é um sistema. “O Artigo 144 da Constituição Federal fala da responsabilidade de todos e por isso aqui estamos para discutir e buscar soluções para o problema. O principal papel da segurança pública tem que ser a prevenção. É preciso evitar que o crime aconteça. O sistema prisional está totalmente incapacitado de receber mais presos. A partir daí, se estabelece a integração”, afirmou e acrescentou: “É necessário que os bancos de dados sejam utilizados pelo município, Estado, governo federal. Porém, lamentavelmente, ainda não alcançamos isso. O que vemos em Alagoas é a segurança pública de forma totalmente isolada”.

Segundo o secretário, a cada dia “seis cidadãos morrem em Alagoas e isso é grave e a gente precisa assumir isso. Ter um compromisso com a sociedade. É ela quem paga os tributos e a gente precisa dar um retorno para esta sociedade”, disse.

‘ENXUGANDO GELO’- Comandante de Policiamento da Capital, o tenente-coronel Neivaldo Amorim afirmou que o CPC faz o policiamento da Barra de São Miguel, no Litoral Sul, à Barra de Santo Antônio, no Litoral Norte. “Maceió e Grande Maceió. Naturalmente os grandes problemas estão nessas cidades. Sem integração não vamos a lugar nenhum. A integração policial é importantíssima para reduzirmos os índices citados aqui hoje. Trabalhar juntos para tentar reduzir a criminalidade”, afirmou ao falar sobre a carência de pessoal e o reduzido efetivo da PM.

“Todo o efetivo que temos no Estado é de 7.200 policiais. Para se ter ideia, o efetivo previsto para garantir a segurança da capital é de 7.300 policiais. Ou seja, há uma defasagem motivada pela crise que enfrenta esse País”, afirmou o oficial.

Ele também criticou o que considera “o grande inimigo” do combate ao crime. “Nosso grande inimigo hoje é a legislação que não nos ajuda. Estamos prendendo as mesmas pessoas várias vezes. É um ciclo que não tem fim. É tentar enxugar o chão quando a torneira continua aberta. Quem comete o crime tem que ser punido, porém ninguém fica preso nesse país. Ninguém paga pelo crime que cometeu. E este não é um problema de Maceió, é nacional. Estamos enxugando gelo”, afirmou.

Carlos Alberto da Silva, representante das comunidades e morador do Benedito Bentes, fez um relato sobre a situação da criminalidade no bairro onde mora. “Sou morador do Benedito Bentes há 30 anos. Sou ex-conselheiro tutelar, faço um trabalho há 17 anos na Grota da Alegria, sou capoeirista e uso o esporte para tentar tirar os jovens da criminalidade. Tive oito alunos meus assassinados, vítimas da violência. São jovens negros e pobres”, disse.

Para ele, “a ausência do Estado é causa principal para que o tráfico, a criminalidade, ocupem o espaço que era para o Estado ocupar. Quando o poder público se faz eficaz, agindo, fazendo com que as políticas públicas saiam do papel, com certeza esses índices começam a cair. É preciso melhorar a remuneração dos agentes de segurança, diminuir a carga horária, melhorar a estrutura de trabalho, dar maior agilidade à Justiça, nos processos que estão emperrados, além de se investir na prevenção. Combater é uma coisa, prevenir é outra. Nesses 17 anos de trabalho nas comunidades a gente se depara com isso, com a falta de investimento na prevenção. Não existe um trabalho articulado nas comunidades, bases comunitárias”.

O presidente do Sindicato dos Guardas (Sindguarda), Charles Sanches destacou que somente este mês 43 pessoas foram mortas. “Este ano foram 524. Para se ter ideia de como está a criminalidade em Alagoas, Segurança pública é responsabilidade de todos. Está na Constituição. Do município também e Maceió está deixando a desejar. Fazemos segurança pública de forma precária.. Temos vontade de trabalhar, mas nos faltam condições. Fizemos curso desde 2009 e até hoje o porte de arma não saiu. A lei nos garante o porte de arma. Não dá para fazer segurança desarmado. Já teve situação do guarda tirar dinheiro do bolso. Desde 2000 não tem concurso para a Guarda. Temos um efetivo de 760 guardas, o que é insuficiente. Gostaria de pedir a esta Casa que nos ajude”, apelou.

O líder do governo municipal da Câmara, vereador Eduardo Canuto assegurou: “Quando a Lei Orçamentária chegar a esta Casa, vamos ter um carinho especial com a segurança comunitária”.

DEVER DE TODOS - O presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira, também usou a tribuna para se pronunciar. Delegado de polícia, ele afirmou: “Não poderia deixar de estar presente a este debate, como delegado de polícia há 14 anos que sou. Primeiro porque há algum tempo se discute qual é o papel do município na questão da segurança pública. Alguns prefeitos preferem não participar do debate, dizendo que a segurança é papel do Estado, querendo levar para a sociedade que se a segurança vai mal é culpa do Estado. Sempre defendi que onde a segurança é exitosa, os prefeitos têm papel preponderante”, ele disse.

O parlamentar citou uma ação que a Câmara de Maceió realizou nos bairros mais violentos e a conclusão, segundo ele, mostra que onde o Estado não se faz presente a criminalidade é maior. Por mais que se tenha investimentos, se o Estado não é presente, levando educação, saúde e lazer, não se resolve o problema da criminalidade. Pernambuco, por exemplo, era modelo, mas o Estado esqueceu de investir na educação e a violência voltou”, disse.

E fez questão de lembrar que “quando fizemos o debate, alguns desavisados disseram que não era nosso papel, mas a segurança não existe sem integração”, pontuou, ao ressaltar que “não existe cor partidária na segurança. Essa é uma bandeira que tem que ser defendida por todos nós. Não podemos de forma alguma torcer para o quanto pior, melhor. O governador Renan Filho [PMDB] está tentando fazer essa integração, que não é fácil. Sabemos que o governo do Estado tem suas limitações orçamentárias”.

Kelmann Vieira defendeu a criação, pelo governo federal, do Fundo Nacional de Segurança Pública para ajudar os estados. “Segurança não se faz sem recursos. Discurso fácil e crítica vazia não vão ajudar nesse processo. O fenômeno da violência é mundial, mas não podemos aceitar esse ranking de terceira capital mais violenta do País”, finalizou.