PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

Corregedoria: O que é?

A Corregedoria Geral foi criada pela Resolução Nº 658, de 16 de Fevereiro de 2011. Trata-se de um órgão independente que tem como objetivo promover estudos e elaborar propostas, objetivando o aprimoramento organizacional da Câmara Municipal de Maceió, a fim de viabilizar o cumprimento de suas finalidades enquanto órgão representante da sociedade.

Cabe à CGCM receber e processar reclamações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade com interesse legítimo, relativas aos Vereadores e aos servidores, comissionados ou efetivos e aos respectivos serviços auxiliares.

Para efeito de admissibilidade da reclamação, considera-se legítimo o interesse que transcenda a esfera subjetiva do reclamante e se direcione para o bom funcionamento da Câmara Municipal de Maceió, das suas Comissões, Assessorias, Gabinetes, entre outros.

Denúncias e reclamações apócrifas ou enviadas por e-mail sem a devida assinatura eletrônica digital, não serão processadas e/ou respondidas.