Comissão de Serviços Públicos

Competência

Supervisionar o desenvolvimento dos serviços públicos concedidos e permitidos; promover o acompanhamento mensal da evolução das planilhas de custos dos serviços; provocar e acompanhar a execução de auditagens periódicas; fiscalizar quanto ao efetivo cumprimento das condições estabelecidas nos atos constitutivos das permissões e concessões; opinar sobre venda, hipoteca, permuta, cessão ou permissão de uso e outorga de direito real de concessão de uso de bens imóveis de propriedade do Município; fiscalizar serviços de utilidade pública, sejam ou não de concessão, permissão ou autorização municipal; fiscalizar serviços públicos prestados no Município por intermédio de autarquias ou órgãos paraestatais; acompanhar a execução dos serviços públicos de concessão, permissão ou autorização da competência da União ou do Estado que interessem ao Município.

Componentes

Presidente: Samyr Malta
Vice-presidente: Silvio Camelo
Secretário: Fátima Santiago
 

email imprimir