Comissão de Direitos Humanos

Competência

Receber, avaliar e proceder investigação de denúncias relativas às ameaças ou violações de direitos humanos; fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção de direitos humanos; colaborar com entidades não governamentais nacionais e internacionais que atuem na defesa e promoção dos direitos humanos; opinar sobre todas as proposições que digam respeito aos direitos humanos; pesquisar e estudar a situação dos direitos humanos no Município de Maceió, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios para demais comissões da Casa.

Composição

Presidente: Lobão
Vice-presidente: Luciano Marinho
Secretário: Tereza Nelma
 

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