Comissão de Defesa do Consumidor

Competência

Opinar sobre proposições relativas a produtos, serviços e, quando cabível, contratos; fiscalizar os produtos de consumo e seu fornecimento e zelar pela sua qualidade; receber e investigar reclamações e encaminhá-las ao órgão competente; emitir pareceres técnicos, quanto aos assuntos ligados ao consumidor e ao usuário; contratar serviços técnicos de laboratório de análises e de técnicos em assuntos pertinentes ao consumidor, quando necessário; informar aos consumidores e usuários, individualmente e através de campanha pública; manter intercâmbio e formas de ação conjunta com órgãos públicos e instituições particulares.

Componentes

Presidente: Galba Netto
Vice-presidente: Syderlane Mendonça
Secretário: Samyr Malta
 

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